DECRETO 38.070, DE 7-2-2018
(DO-PB DE 8-2-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração das Normas
Estado altera regras da substituição tributária
Foram introduzidas modificações no Decreto 37.815, de 17-11-2017, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.