Simples/IR/Pis-Cofins
INFORMAÇÃO
PESSOAS
FÍSICAS
RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO
Prazos
A Instrução Normativa 44 SRF, de 20-4-99, publicada na página 37 do DO-U, Seção 1, de 23-4-99, estabelece que a restituição do Imposto de Renda pessoa física relativo ao exercício de 1999, ano-calendário de 1998, será efetuada em 7 lotes e o recurso será colocado nas agências bancárias, à disposição do contribuinte, nas seguintes datas:
| Lotes |
Datas |
| 1º |
15-6-99 |
| 2º |
15-7-99 |
| 3º |
16-8-99 |
| 4º |
15-9-99 |
| 5º |
15-10-99 |
| 6º |
16-11-99 |
| 7º |
15-12-99 |
O referido ato estabelece, ainda, que terão prioridade na formação dos lotes, as declarações entregues mediante transmissão eletrônica de dados da Internet e em disquete.
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