INFORMAÇÃO

PESSOAS FÍSICAS
RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO
Prazos

A Instrução Normativa 44 SRF, de 20-4-99, publicada na página 37 do DO-U, Seção 1, de 23-4-99, estabelece que a restituição do Imposto de Renda pessoa física relativo ao exercício de 1999, ano-calendário de 1998, será efetuada em 7 lotes e o recurso será colocado nas agências bancárias, à disposição do contribuinte, nas seguintes datas:

Lotes	Datas
1º	15-6-99
2º	15-7-99
3º	16-8-99
4º	15-9-99
5º	15-10-99
6º	16-11-99
7º	15-12-99

O referido ato estabelece, ainda, que terão prioridade na formação dos lotes, as declarações entregues mediante transmissão eletrônica de dados da Internet e em disquete.