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Instrução Normativa SRF 44/1999

04/06/2005 20:09:27

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INFORMAÇÃO

PESSOAS FÍSICAS
RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO
Prazos

A Instrução Normativa 44 SRF, de 20-4-99, publicada na página 37 do DO-U, Seção 1, de 23-4-99, estabelece que a restituição do Imposto de Renda pessoa física relativo ao exercício de 1999, ano-calendário de 1998, será efetuada em 7 lotes e o recurso será colocado nas agências bancárias, à disposição do contribuinte, nas seguintes datas:

Lotes

Datas

15-6-99

15-7-99

16-8-99

15-9-99

15-10-99

16-11-99

15-12-99

O referido ato estabelece, ainda, que terão prioridade na formação dos lotes, as declarações entregues mediante transmissão eletrônica de dados da Internet e em disquete.

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