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Portaria SUDENE 1137/1999

04/06/2005 20:09:27

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INFORMAÇÃO

PESSOAS JURÍDICAS
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
Recursos do FINOR

A Portaria 1.137 SUDENE, de 5-4-99, publicada na página 2 do DO-U, Seção 1-E, de 9-4-99, modifica as normas que concedem incentivos fiscais aos empreendimentos em operação na área de atuação da SUDENE, estabelecendo, dentre outras, que os recursos do FINOR deverão ser aplicados no projeto dentro do prazo de 90 dias, contado da data de liberação pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB).
O referido ato altera os artigos 132, 141, 142 e 205 da Portaria 855 SUDENE, de 15-12-94 (Informativo 53/94).

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