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Ato Declaratório COSIT 10/1999

04/06/2005 20:09:27

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ATO DECLARATÓRIO 10 COSIT, DE 12-4-99
(DO-U DE 13-4-99)

PESSOAS JURÍDICAS
VARIAÇÃO MONETÁRIA
Variação Cambial

Fixas as taxas de câmbio para atualização de créditos ou obrigações em moeda estrangeira, para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de março/99

O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 35, 36 e 37 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nos artigos 375 a 378 do RIR/99, aprovado pelo Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999, DECLARA:
1. Para fins de determinação do lucro real, no reconhecimento das variações monetárias decorrentes de atualizações de créditos ou obrigações em moeda estrangeira, quando da elaboração do balanço relativo ao mês de março de 1999, na apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas em geral, serão utilizadas as taxas de compra e venda disponíveis no Sistema de Informações Banco Central (SISBACEN), em 31 de março de 1999.
2. As cotações das principais moedas a serem utilizadas nas condições do item I deste Ato Declaratório são:
março/99

Moeda

Cotação Compra R$

Cotação Venda R$

Dólar dos Estados Unidos

1,72120

1,72200

Franco Francês

0,282721

0,283398

Franco Suíço

1,15949

1,16197

Iene Japonês

0,014457

0,014490

Libra Esterlina

2,77266

2,77846

Marco Alemão

0,948205

0,950478

(Carlos Alberto de Niza e Castro)

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