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Simples/IR/Pis-Cofins

Portaria MF 108/1999

04/06/2005 20:09:28

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INFORMAÇÃO

FONTE/PESSOAS FÍSICAS/PESSOAS JURÍDICAS
RENDIMENTOS DE DOMICILIADOS NO EXTERIOR
Tributação

A Portaria 108 MF, de 13-5-99, publicada na página 16 do DO-U, Seção 1, de 14-5-99, prorroga, para 30-6-99, o termo final da vigência do prazo médio de amortização de títulos de créditos internacionais, inclusive commercial papers, para fins de incidência do IR/Fonte sobre juros, comissões, despesas e descontos remetidos ao exterior, previsto no artigo 1º da Portaria 16 MF, de 11-2-99 (Informativo 07/99).

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