INFORMAÇÃO

PESSOAS FÍSICAS
DECLARAÇÃO DE AJUSTE
Publicação, no D. Oficial, do Ato Declaratório Normativo 14 COSIT, de 27-4-99

O Ato Declaratório Normativo 14 COSIT, de 27-4-99, que dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Saída Definitiva do País e da Declaração de Ajuste Anual da pessoa física que passa à condição de residente no País, DIVULGADO ANTECIPADAMENTE no Informativo 17/99, deste Colecionador, foi publicado na página 60 do DO-U, Seção 1, de 13-5-99.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO INFORMATIVO 17/99 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.