Bahia
ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal
Através
da Instrução Normativa 26, de 12-6-2003, publicada no DO-BA de
16-6-2003, o Superintendente de Administração Tributária
fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo
do ICMS, incidente nas operações interestaduais com café
cru ou em grãos, a vigorar no período de 16-6 a 22-6-2003, como
segue:
Frame15
|
PERÍODO |
CAFÉ P/SACA DE 60 kg |
VALOR |
| 16-6 a 22-6-2003 |
ARÁBICA |
57,5000 |
| CONILLON |
38,0000 |
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