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Ato COTEPE/ICMS 13/2003

04/06/2005 20:09:55

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ATO COTEPE/ICMS 13, DE 24-6-2003
(DO-U DE 25-6-2003)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga, para aplicação a partir de 1-7-2003, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da
gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC),
dos Estados que menciona, para efeitos de cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ) no uso de suas atribuições, Considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/2001 e 100/2002, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 1º de julho de 2003:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO

GASOLINA C

DIESEL

GLP

QAV

AEHC

UNIDADE FEDERADA

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ kg)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

AC

2,4536

1,6849

2,8568

2,0000

1,8800

AL

2,2510

1,4304

2,2846

1,3204

1,6009

*AM

2,1089

1,5523

2,3913

2,7150

1,7983

AP

2,3346

1,5346

2,6769

–

2,1777

*DF

2,0340

1,4790

2,5200

–

1,4600

*GO

2,0302

1,4917

2,3055

2,8200

1,4406

*MA

2,0627

1,3887

2,4182

1,7000

1,8412

*MT

2,4000

1,6467

2,9548

3,1243

1,4817

MS

2,2898

1,5871

2,5276

1,9605

1,6634

MG

2,1175

1,3600

2,0900

2,3000

1,5831

PA

2,2185

1,4830

2,4006

–

2,0900

PB

2,0182

1,3979

2,3382

1,6870

1,5968

*PE

2,1774

1,4570

2,2608

1,8669

1,5863

*PI

2,1174

1,4277

2,2927

1,6515

1,7946

*RJ

2,1440

1,4070

2,0907

1,5960

1,5570

RR

1,7956

1,5700

2,5200

2,2000

–

*SC

2,2399

1,4785

2,4330

–

–

*SE

2,0550

1,3707

2,3070

1,1066

1,6500

*TO

2,2692

1,4386

2,4615

3,0685

1,6810

* PMPF alterados pelo presente Ato COTEPE. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira – Secretário Executivo do CONFAZ)

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