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Obras Audiovisuais
A Portaria 144 MC, de 30-4-99, publicada na página 16 do DO-U, Seção 1, de 6-5-99, revoga os artigos 25, 26, 27 e 28 da Portaria 500 MC, de 18-12-98 (Informativo 51/98), que disciplina a elaboração, formalização, apresentação, análise e execução de projetos audiovisuais e radiofônicos.
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