Legislação Comercial
| Alteração de CNPJ |
| Cancelamento ou Encerramento (Baixa) de CNPJ |
| Eventos de Ofício de CNPJ |
| Inscrição de CNPJ |
| Previdenciário Inscrição e Alteração de CNPJ |
| Atendimento Gratuito de CPF |
| Comprovante de Inscrição e Consulta de CPF |
| Conclusão do Serviço Iniciado no BB, Caixa e Correios de CPF |
| Eventos de Ofício de CPF |
| Serviços para não residentes e falecidos - CPF |
| Imóvel Rural Cancelamento de Inscrição |
| Imóvel Rural Inscrição, Alteração e Reativação |
| Matrícula CEI Inscrição, Alteração, Cancelamento, Encerramento Consulta |
| Certidão de Averbação de Obra (DISO) PF |
| Certidão de Averbação de Obra (DISO) PJ |
| Certidão de Imóvel Rural Requerimento |
| Certidão de Regularidade Fiscal RFB/PGFN - PF Requerimento |
| Certidão de Regularidade Fiscal RFB/PGFN - PJ Requerimento |
| Consulta Pendências Imóvel Rural |
| Consulta Pendências PF |
| Consulta Pendências PJ |
| PERDCOMP Intimações/Despacho Decisório |
| IRPF Intimação/SRL - Entrega de Documento Malha Fiscal |
| IRPF Impugnação |
| Regularização de Débitos Fazendários - PF |
| Regularização de Débitos Fazendários - PJ |
| Regularização de Débitos Imóvel Rural |
| Regularização de Débitos Previdenciários |
| Declaração Cópia Pessoa Física |
| Entrega Declaração DITR |
| Declaração e Demonstrativo Cópia Pessoa Jurídica |
| Declaração IRPF Consulta Restituição e Situação |
| Entrega Declaração IRPF |
| Declaração IRPF Número do Recibo de Entrega |
| Dívida Ativa da União (DAU) Consulta Débitos Inscritos Não Previdenciários |
| DAU Consulta Débitos Inscritos Previdenciários |
| DAU Emissão de Darf |
| DAU Emissão de GPS |
| DAU Entrega de Requerimentos PGFN |
| DAU Parcelamento e Reparcelamento Não Previdenciário Negociação PF |
| DAU Parcelamento e Reparcelamento Não Previdenciário Negociação PJ |
| DAU Parcelamento e Reparcelamento Previdenciário Negociação PF |
| DAU Parcelamento e Reparcelamento Previdenciário Negociação PJ |
| DAU Revisão e/ou extinção de dívida inscrita Previdenciária |
| DAU Revisão/extinção de dívida inscrita Não Previdenciária |
| Orientação Aduana |
| Orientação Cadastro CNPJ |
| Orientação DAU |
| Orientação Fazendária PF |
| Orientação Fazendária PJ |
| Orientação Imóvel Rural |
| Orientação Parcelamento |
| Orientação PER/DCOMP |
| Orientação Previdenciária |
| Orientação Previdenciária Obras de Construção Civil |
| Orientação Simples Nacional |
| Emissão de Darf Imóvel Rural |
| Emissão de Darf PF |
| Emissão de Darf PJ |
| Cópia Darf, Documento depósito Judicial e Extrajudicial (DJE) e Guia da Previdência Social (GPS) |
| Emissão de GPS |
| Parcelamento Fazendário Negociação/Regularização - Imóvel Rural |
| Parcelamento Fazendário Negociação/Regularização - PF |
| Parcelamento Fazendário Negociação/Regularização - PJ |
| Parcelamento Previdenciário Negociação/Regularização - PF |
| Parcelamento Previdenciário Negociação/Regularização - PJ |
| Parcelamento Fazendário Emissão de Darf - Imóvel Rural |
| Parcelamento Fazendário Emissão de Darf - PF |
| Parcelamento Fazendário Emissão de Darf - PJ |
| Parcelamento Previdenciário Emissão de GPS ou Darf |
| Reparcelamento Fazendário Negociação - Imóvel Rural |
| Reparcelamento Fazendário Negociação - PF |
| Reparcelamento Fazendário Negociação - PJ |
| Reparcelamento Previdenciário Negociação - PF |
| Reparcelamento Previdenciário Negociação - PJ |
| Retificação de Pagamento - GPS |
| Retificação de Pagamento - Redarf - PF |
| Retificação de Pagamento - Redarf - PJ |
| Arquivos Digitais Entrega de Documentos Digitais |
| Arquivos Digitais, Solicitação Dossiê Digital de Atendimento (Sodea) |
| Entrega de Documentos |
| Retirada de Documentos |
| Cópia/Vista de Processo |
| Processo Fazendário Juntada de Documentos - Pessoa Física |
| Processo Fazendário Juntada de Documentos - Pessoa Jurídica |
| Processo Fazendário Protocolo - Pessoa Física |
| Processo Fazendário Protocolo - Pessoa Jurídica |
| Processo Previdenciário Juntada de Documentos |
| Protocolo de Processo Previdenciário |
| Procuração RFB Entrega para Cadastramento ou Cancelamento |
| Validação de Procuração RFB |
| Isenção IPI/IOF Autorização para Aquisição de Veículos |
| Senha Autoatendimento Previdenciário |
| Solicitação de Antecipação da Análise da DIRPF |
ANEXO II
SERVIÇOS ADUANEIROS
| Auto de Infração Impugnação |
| Declaração de Exportação (DE) Entrega |
| Declaração de Importação (DI) Entrega |
| Declaração de Trânsito Aduaneiro Cancelamento/Retificação |
| Declaração de Exportação Retificação/Averbação/Alteração de dados de embarque |
| Declaração de Exportação Cancelamento/Autorização embarque parcial |
| Declaração Simplificada de Importação (DSI) Registro Bagagem Desacompanhada |
| Declaração Simplificada de Exportação (DSE) Averbação/Retificação. |
| Declaração Simplificada de Exportação Cancelamento |
| Declaração Simplificada de Exportação Entrega |
| Declaração Simplificada de Importação Cancelamento/Retificação. |
| Declaração Simplificada de Importação Entrega |
| DI Retificação/Regime Antecipado/Cancelamento/Autorização Regime de DI Única |
| e-DMOV Habilitação/Cadastramento |
| Entrega de Documentos Aduaneiros |
| Habilitação para Operar no Comércio Exterior |
| Pré-Cadastro - Renavan |
| Regime Tributação Unificada - Habilitação Responsável Legal |
| Sist. Inf. Comércio Exterior Habilitação Representante/Responsável Legal (usuários) |
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