Bahia
INFORMAÇÃO
ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal
Através da Instrução Normativa 29, de 1-7-2003, publicada no DO-BA de 2-7-2003, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS, incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 7 a 13-7-2003, como segue:
| PERÍODO |
CAFÉ P/SACA DE 60 kg |
VALOR |
| 7 a 13-7-2003 |
ARÁBICA |
55,5000 |
| CONILLON |
36,5000 |
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