Fazenda fixa datas-limites para o recolhimento do ICMS

CALENDÁRIO FISCAL

REGIME DE APURAÇÃO OU DE PAGAMENTO OU SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DO ICMS

CÓDIGO DE CONTROLE

PERIODICIDADE DE APURAÇÃO

DATA LIMITE/RECOLHIMENTO

MÊS/REF.

MÊS/REF.

Março/2018

Abril/2018

1

ICMS NORMAL

1.1

MENSAL

 1.1.0.0

 Mensal

13/04/2018

17/05/2018

1.2

 SEMANAL

1.4.0.0

Março:

01.03 - 08.03

12/03/2018

09.03 - 15.03

19/03/2018

16.03 - 23.03

27/03/2018

24.03 - 31.03

04/04/2018

Abril:

01.04 - 08.04

12/04/2018

09.04 - 15.04

19/04/2018

16.04 - 23.04

26/04/2018

24.04 - 30.04

04/05/2018

2

ICMS GARANTIDO

2.1

 ICMS GARANTIDO - Simples Nacional

2.7.0.0

 Mensal

17/05/2018

15/06/2018

2.2

 ICMS GARANTIDO – Demais contribuintes

2.8.0.0

Mensal

13/04/2018

17/05/2018

3

REGIMES ESPECIAIS

3.1

Regime Especial ICMS Normal

 2.2.1.0

Quinzenal:

1ª quinzena

 26/03/2018

 25/04/2018

2ª quinzena

 10/04/2018

 10/05/2018

3.2

Regime Especial ICMS Diferencial de Alíquota

 2.2.1.1

 Mensal

10/04/2018

10/05/2018

4

ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS

4.1

Comércio, indústria e prestador de serviço, inscritos.

1.3.0.0

Mensal

13/04/2018

17/05/2018

4.2

Comércio, indústria e prestador de serviço, inscritos, optantes do SIMPLES NACIONAL

1.3.5.0

 Mensal

17/05/2018

15/06/2018

5

ICMS REGIME DIFERENCIADO - Subanexo Único ao Anexo VIII ao RICMS

5.1

ICMS diferencial de alíquotas E s t a b e l e c i m e n t o agropecuário

2.9.0.1

Quinzenal:

5.2

ICMS ST diferencial dealíquotas - não retido

2.9.0.2

 1ª quinzena

26/03/2018

25/04/2018

5.3

ICMS ST operações subsequentes - não retido

2.9.0.3

2ª quinzena

10/04/2018

10/05/2018

6

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

6.1

Mercadorias incluídas no regime de substituição tributária, ressalvados os demais subitens deste item 6

2.1.1.0

Mensal

 19/04/2018

18/05/2018

6.2

Combustíveis e lubrificantes e demais produtos mencionados no Convênio ICMS 110/07

6.2.1

Refinarias

6.2.1.1

Operações próprias e aquelas em relação às quais efetuou a retenção (Cl. 22ª, III, ‘a’, Conv. ICMS 110/07)

2.1.1.1

Mensal

10/04/2018

10/05/2018

6.2.1.2

Operações de outros contribuintes substitutos - combust. derivados de petróleo (Cl. 22ª, III, b (Conv. ICMS 110/07)

2.1.1.2

 Mensal

20/04/2018

21/05/2018

6.2.2

Outros estabelecimentos (Cl. 16ª, Conv. ICMS 110/07)

2.1.1.3

 Mensal

10/04/2018

10/05/2018

6.2.3

Gás natural (Decreto nº 10.483/01) Op. interna e interestadual (código de tributo 336)

2.1.1.4

Mensal

 10/04/2018

10/05/2018

6.3

 Cimento (Protocolo ICM 11/85)

 2.1.3.0

 Mensal

 20/04/2018

18/05/2018

6.4

Carvão, (diferença de preço ou peso) adquirentes localizados em outra U.F. (Termo de Acordo)

2.2.2.0

Mensal

09/04/2018

09/05/2018

6.5

Gado (diferença de preço ou peso) adquirentes localizados em outra U.F. (Termo de Acordo)

1.5.0.0

 Mensal

10/04/2018

10/05/2018

6.6

Energia elétrica (Conv. ICMS 83/00 e Lei nº 1.810, art. 48, I)

2.5.0.0

Mensal

09/04/2018

09/05/2018

6.7

Veículos automotores (Conv. ICMS 199/17 e 200/17); Cigarros, fumo etc. (Conv. ICMS 111/17); Bebidas, cerveja, chope, refrigerantes etc. (Protocolo ICMS 11/91);

2.1.4.0

Mensal

 09/04/2018

09/05/2018

6.8

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – SIMPLES NACIONAL

2.3.0.0

Mensal

25/05/2018

25/06/2018

7

DIFCON - Operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS - remetente ou prestador inscrito (Anexo XXIV ao RICMS; Convênio ICMS 93/15)

2.6.0.0

Mensal

16/04/2018

15/05/2018

8

TRANSPORTE FERROVIÁRIO (Ajuste SINIEF 19/89)

2.4.0.0

Mensal

30/04/2018

30/05/2018

9

 ESTIMATIVA (código de tributo 320)

 1.2.0.0

 Mensal

13/04/2018

17/05/2018