INFORMAÇÃO

FONTE
MAFON
Republicação, no D. Oficial, do
Ato Declaratório Normativo 18 COSIT, de 21-6-99

O Ato Declaratório Normativo 18 COSIT, de 21-6-99 (Informativo 25/99), que retifica o MAFON – 1999, foi republicado na página 6 do DO-U, Seção 1, de 29-6-99, por ter saído com incorreção no seu original.
Sendo assim, na letra ‘’b’’, onde se lê: ‘’15% (quinze por cento) sobre o valor bruto dos rendimentos pagos, creditados, remetidos, empregados ou entregues’’, leia-se: ‘’25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor bruto dos rendimentos pagos, creditados, remetidos, empregados ou entregues’’.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO INFORMATIVO 25/99 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.