INFORMAÇÃO

FONTE/PESSOAS FÍSICAS/PESSOAS JURÍDICAS
DÉBITO FISCAL
Parcelamento

A Portaria Conjunta 2 PGFN-SRF, de 31-7-98, publicada na página 1 do DO-U, Seção 1-E, de 3-8-98, modifica as normas relativas à concessão de parcelamento de débitos fiscais, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal.
O referido ato, cuja íntegra encontra-se divulgada no Colecionador de LC, neste Informativo, revogou, dentre outras, a Portaria Conjunta 582 PGFN-SRF, de 2-12-97 (Informativo 49/97).