Simples/IR/Pis-Cofins
INFORMAÇÃO
FONTE/PESSOAS
FÍSICAS/PESSOAS JURÍDICAS
DÉBITO FISCAL
Parcelamento
A Portaria
Conjunta 2 PGFN-SRF, de 31-7-98, publicada na página 1 do DO-U, Seção
1-E, de 3-8-98, modifica as normas relativas à concessão de parcelamento
de débitos fiscais, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional e da Secretaria da Receita Federal.
O referido ato, cuja íntegra encontra-se divulgada no Colecionador de
LC, neste Informativo, revogou, dentre outras, a Portaria Conjunta 582 PGFN-SRF,
de 2-12-97 (Informativo 49/97).
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