MOMENTO CONTÁBEIS

Tabela de IR sem reajuste | Revisão no EPC | Piso salarial da sua categoria

Contábeis o portal da profissão contábil

19
Sep 2018
18:04

Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais

Portaria SEFAZ-MT 27/2018

data: 27/02/2018 - 618 acessos

PORTARIA 27 SEFAZ, DE 21-2-2018
(DO-MT DE 26-2-2018)

DÉBITO FISCAL - Atualização

Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais
Esta Portaria fixa, ainda, o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, com efeitos a partir de 1-3-2018.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;
CONSIDERANDO a necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para correção monetária dos débitos fiscais, determinados em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, pelo Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna - IGP-DI - da Fundação Getúlio Vargas, nos termos da legislação específica vigente, pertinentes aos tributos estaduais;
RESOLVE:
Art. 1° O cálculo da correção monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1° de março de 2018, de acordo com os coeficientes divulgados na tabela em anexo.
Art. 2° Os débitos fiscais, não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95 até junho/2003, de juros de mora equivalentes à Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.
Art. 3° A partir do mês de março de 2018, o valor da UPF/MT, atualizado monetariamente, corresponderá a R$ 129,94 (cento e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos).
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de março de 2018.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
ÚLTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
TABELA PARA CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA VIGENTE PARA O PERÍODO DE 1°/03/2018 A 31/03/2018

 

 

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

2001

C.M.

3,4025

3,3768

3,3604

3,3488

3,3224

3,2852

3,2709

3,2237

3,1725

3,1440

3,1321

3,0874

JUROS

219,89

218,87

217,61

216,42

215,08

213,81

212,31

210,71

209,39

207,86

206,47

205,08

2002

C.M.

3,0641

3,0585

3,0529

3,0473

3,0441

3,0229

2,9896

2,9386

2,8795

2,8131

2,7407

2,6301

JUROS

203,55

202,30

200,93

199,45

198,04

196,71

195,17

193,73

192,35

190,70

189,16

187,42

2003

C.M.

2,4849

2,4196

2,3682

2,3312

2,2932

2,2839

2,2991

2,3152

2,3198

2,3056

2,2815

2,2717

JUROS

185,45

183,62

181,84

179,97

178,00

177,00

176,00

175,00

174,00

173,00

172,00

171,00

2004

C.M.

2,2609

2,2474

2,2296

2,2057

2,1854

2,1606

2,1295

2,1023

2,0786

2,0517

2,0419

2,0311

JUROS

170,00

169,00

168,00

167,00

166,00

165,00

164,00

163,00

162,00

161,00

160,00

159,00

2005

C.M.

2,0146

2,0042

1,9976

1,9896

1,9702

1,9601

1,9651

1,9740

1,9819

1,9977

2,0003

1,9878

JUROS

158,00

157,00

156,00

155,00

154,00

153,00

152,00

151,00

150,00

149,00

148,00

147,00

2006

C.M.

1,9812

1,9798

1,9656

1,9668

1,9758

1,9754

1,9679

1,9548

1,9514

1,9435

1,9388

1,9232

JUROS

146,00

145,00

144,00

143,00

142,00

141,00

140,00

139,00

138,00

137,00

136,00

135,00

2007

C.M.

1,9124

1,9073

1,8992

1,8949

1,8907

1,8881

1,8850

1,8801

1,8733

1,8475

1,8262

1,8126

JUROS

134,00

133,00

132,00

131,00

130,00

129,00

128,00

127,00

126,00

125,00

124,00

123,00

2008

C.M.

1,7938

1,7678

1,7504

1,7438

1,7317

1,7125

1,6809

1,6497

1,6315

1,6377

1,6318

1,6142

JUROS

122,00

121,00

120,00

119,00

118,00

117,00

116,00

115,00

114,00

113,00

112,00

111,00

2009

C.M.

1,6131

1,6202

1,6201

1,6222

1,6359

1,6353

1,6323

1,6375

1,6481

1,6466

1,6425

1,6431

JUROS

110,00

109,00

108,00

107,00

106,00

105,00

104,00

103,00

102,00

101,00

100,00

99,00

2010

C.M.

1,6420

1,6438

1,6274

1,6098

1,5998

1,5883

1,5637

1,5585

1,5550

1,5381

1,5214

1,5059

JUROS

98,00

97,00

96,00

95,00

94,00

93,00

92,00

91,00

90,00

89,00

88,00

87,00

2011

C.M.

1,4825

1,4768

1,4625

1,4486

1,4398

1,4327

1,4325

1,4344

1,4351

1,4264

1,4158

1,4101

JUROS

86,00

85,00

84,00

83,00

82,00

81,00

80,00

79,00

78,00

77,00

76,00

75,00

2012

C.M.

1,4041

1,4064

1,4021

1,4012

1,3934

1,3793

1,3669

1,3575

1,3372

1,3201

1,3086

1,3127

JUROS

74,00

73,00

72,00

71,00

70,00

69,00

68,00

67,00

66,00

65,00

64,00

63,00

2013

C.M.

1,3094

1,3008

1,2968

1,2942

1,2902

1,2910

1,2869

1,2772

1,2754

1,2695

1,2525

1,2447

JUROS

62,00

61,00

60,00

59,00

58,00

57,00

56,00

55,00

54,00

53,00

52,00

51,00

2014

C.M.

1,2412

1,2327

1,2278

1,2174

1,1997

1,1943

1,1997

1,2073

1,2140

1,2133

1,2130

1,2059

JUROS

50,00

49,00

48,00

47,00

46,00

45,00

44,00

43,00

42,00

41,00

40,00

39,00

2015

C.M.

1,1923

1,1878

1,1799

1,1736

1,1596

1,1491

1,1445

1,1367

1,1302

1,1257

1,1099

1,0907

JUROS

38,00

37,00

36,00

35,00

34,00

33,00

32,00

31,00

30,00

29,00

28,00

27,00

2016

C.M.

1,0779

1,0732

1,0570

1,0487

1,0442

1,0405

1,0289

1,0124

1,0163

1,0120

1,0117

1,0103

JUROS

26,00

25,00

24,00

23,00

22,00

21,00

20,00

19,00

18,00

17,00

16,00

15,00

2017

C.M.

1,0099

1,0015

1,0000

1,0000

1,0005

1,0130

1,0182

1,0281

1,0312

1,0287

1,0224

1,0214

JUROS

14,00

13,00

12,00

11,00

10,00

9,00

8,00

7,00

6,00

5,00

4,00

3,00

2018

C.M.

1,0132

1,0058

1,0000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JUROS

2,00

1,00

0,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

C.M.: COEFICIENTE JUROS: PERCENTUAL
OBS.
1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO MONETARIAMENTE, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.
2) PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO DIMINUÍDO DE 1,0000 (UM).
3) PARA OBTER O VALOR DOS JUROS DE MORA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO CORRIGIDO PELO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.
Comentários
MATÉRIAS RELACIONADAS

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

Facebook

conheça mais

x

CADASTRE-SE
GRATUITAMENTE

e faça parte da maior
comunidade contabil
da internet brasileira

x

Faça parte da maior
comunidade da internet
brasileira
, e receba nosso
conteúdo gratuitamente

CADASTRE-SE GRÁTIS

ENVIAR

Ao se cadastrar, você aceita os termos de uso do portal Contábeis.

CADASTRE-SE COM AS REDES SOCIAIS

x

OLÁ ROGÉRIO

vocÊ sabia que você pode
enviar artigos pelo site ?

x

digite seu email ao lado
para receber a senha
em sua caixa de entrada.

RECUPERAR MINHA SENHA

ENVIAR
x

Parabéns!

Veja os próximos passos
para aproveitar tudo o que
preparamos para você.

x

Cadastro efetuado com sucesso !
Enviamos para seu e-mail os procedimentos para confirmação de seu cadastro.
Ele será concluído depois que você fizer a confirmação via e-mail.

Caso não tenha recebido:

* Aguarde mais alguns minutos.
* Verifique sua pasta de spam (ou lixo eletrônico).
* Solicite o reenvio da mensagem de confirmação clicando aqui.

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso.

Site desenvolvido por
Julio Guimarães | Rogério César