Distrito Federal
Deliberação COTEC/DITRI-DF 14/2003
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Distrito Federal
Instrução Normativa SUREC/SEF-DF 19/2003
04/06/2005 20:09
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IPI/Importação e Exportação
Resolução CAMEX 26/2003
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Rio de Janeiro
Ação Direta de Inconstitucionalidade -9 STF-RJ 910/2003
04/06/2005 20:09
317 acessos
Rio de Janeiro
Portaria DETRAN-RJ 3177/2003
04/06/2005 20:09
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Rio de Janeiro
Portaria DETRAN-RJ 3182/2003
04/06/2005 20:09
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Espírito Santo
Ordem de Serviço SUBSER-ES 87/2003
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São Paulo
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF-SP 2327/2003
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 44/2003
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 43/2003
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302 acessos
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