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Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT 6/2018

28/02/2018 15:33:49

INSTRUÇÃO NORMATIVA 6 SAT, DE 26-2-2018
(DO-TO DE 27-2-2018)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores do subgrupo LEITES, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 27-2-2018.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 4.3 - LEITES, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 27 de Fevereiro de 2018

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00006, de 26 de Fevereiro de 2018
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
Grupo: LEITE, LATICÍNIOS, MEL NATURAL, OVOS DE AVES, MEL NATURAL E PRODUTOS
Subgrupo: LEITES

ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
4.3.3	L	LEITE IN NATURA	2,50	00006/2018	27/02/2018
4.3.4	L	LEITE IN NATURA – RESFRIADO	2,70	00006/2018	27/02/2018
4.3.10	L	LEITE IN NATURA - NO PRODUTOR	1,10	00006/2018	27/02/2018

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