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Sergipe

Sefaz altera a pauta fiscal de valores mínimos de bebidas

Portaria SEFAZ 72/2018

Foi introduzida, com efeitos a partir de 20-2-2 modificação no Anexo Único da Portaria 481 SEFAZ, de 12-12-2017, que estabeleceu a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com as bebidas que especifica.

01/03/2018 10:16:13

PORTARIA 72 SEFAZ, DE 28-2-2018
(DO-SE DE 1-3-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Sefaz altera a pauta fiscal de valores mínimos de bebidas
Foi introduzida, com efeitos a partir de 20-2-2018, modificação no Anexo Único da Portaria 481 SEFAZ, de 12-12-2017, que estabeleceu a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com as bebidas que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, incisos I e II, da Constituição Estadual;
Considerando o disposto no art. 86 da Lei n.º 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e ainda no art. 687 do Regulamento do ICMS-RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 21.400, de 10 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ n.° 481, de 12 de dezembro de 2017, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO ÚNICO
PRODUTO / MARCA / TIPO	BASE DE CÁLCULO ICMS SUBSTITUTO
	UNIDADE
REFRIGERANTES
......................................................................................................................................................
CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 276 a 399 ml
1906	…	...
…	…	...
Itaipava Fest	... .	..
Itaipava Go Draft	R$	4,19
...	...	...
…………………………………………...........………………………………………………..........
CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 500 a 660 ml
1795 500 ml	...	…
...	...	…
Heineken	...	…
Itaipava Go Draft	R$	4,55
...	...	…
…………………………………………...........………………………………………………..........
CERVEJA EM LATA DE 473 ml
Antarctica Pilsen	...	...
...	...	...
Kaiser	...	...
Lokal Pilsen	R$	1,85
...	...	...
…………………………………………...........……………………………………….”(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 20 de fevereiro de 2018.

JOSUÉ MODESTO DOS PASSOS SUBRINHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

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Sefaz altera a pauta fiscal de valores mínimos de bebidas

Portaria SEFAZ 72/2018

Foi introduzida, com efeitos a partir de 20-2-2 modificação no Anexo Único da Portaria 481 SEFAZ, de 12-12-2017, que estabeleceu a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com as bebidas que especifica.

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