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Pará

Fazenda dispõe sobre o PMPF de cervejas

Portaria SEFA 45/2018

Foram acrescentados produtos ao Anexo Único da Portaria 276 SEFA, de 4-8-2017, que publicou tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja, com efeitos a partir de 15-3-2018.

05/03/2018 08:49:09

PORTARIA 45 SEFA, DE 3-3-2018
(DO-PA DE 5-3-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre o PMPF de cervejas
Foram acrescentados produtos ao Anexo Único da Portaria 276 SEFA, de 4-8-2017, que publicou tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja, com efeitos a partir de 15-3-2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87/96, o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescidos os produtos, abaixo relacionados, ao Anexo Único da PORTARIA Nº 276, de 4 de agosto de 2017, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja:

FABRICANTE	CÓDIGO	MARCAS	EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME	PREÇO
CERV. PETRÓPOLIS S.A.	000866-4	Itaipava Go Draft	Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml	4,05
CERV. PETRÓPOLIS S.A.	000867-2	Itaipava Go Draft	Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml	5,76
CERV. PETRÓPOLIS S.A.	000868-0	Black Princess Weizen	Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml	10,19
CERV. PETRÓPOLIS S.A.	000869-8	Black Princess Blonde Ale	Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml	10,19
CERV. PETRÓPOLIS S.A.	000870-6	Black Princess Blacktotheredlager	Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml	10,19
CERV. PETRÓPOLIS S.A.	000871-4	Black Princess Hop IPA	Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml	10,19
CERV. PETRÓPOLIS S.A.	000872-2	Lokal Pilsen	Alumínio ou Lata Descartável - 361 a 660ml	2,31

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Ofcial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias após sua publicação.

NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA
Secretário de Estado da Fazenda