INSTRUÇÃO NORMATIVA 4 SF/SUREM, DE 2-3-2018
(Republicação no DO-MSP de 6-3-2018)
CÓDIGO DE SERVIÇO - Tabela – Município de São Paulo
Republicado Ato que instituiu a tabela de correlação entre códigos de serviço
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando a publicação da Instrução Normativa SF/SUREM nº 23, de 22 de dezembro de 2017,RESOLVE:Art. 1º Para os contribuintes já inscritos no Cadastro de Contribuintes Mobiliários – CCM até 14 de novembro de 2017, caberá à Secretaria Municipal da Fazenda, com base no Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 18 de julho de 2011, promover a conversão automática dos códigos de serviço encerrados, constantes da tabela abaixo, na seguinte conformidade: | Código Encerrado | Convertido para |
| 2348 | 2350 |
| 2364 | 2366 |
| 2402 | 2404 |
| 2410 | 2412 |
| 2429 | 2431 |
| 2445 | 2447 |
| 2488 | 2489 |
| 7110 | 7111 |
| 7124 | |
| 7129 | 7109 |
| 7123 | |
Art. 2º Para os contribuintes já inscritos no CCM até 12 de fevereiro de 2018, caberá à Secretaria Municipal da Fazenda, com base no Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 2011, promover a conversão automática dos códigos de serviço encerrados, constantes da tabela abaixo, na seguinte conformidade: | Código Encerrado | Convertido para |
| 1740 | 1741 |
| 2658 | 2660 |
| 2666 | 2668 |
| 2682 | 2684 |
| 2683 | 2685 |
| 2690 | 2692 |
| 2691 | 2693 |
| 2798 | 2800 |
| 2879 | 2881 |
| 2917 | 2919 |
| 2918 | 2920 |
| 2933 | 2935 |
| 6939 | 6940 |
| 6955 | 6956 |
Art. 3º Na hipótese de a conversão procedida pela Administração na forma dos artigos 1º e 2º desta instrução normativa não corresponder à atividade ou objeto social exercido pelo contribuinte, este deverá promover a atualização cadastral no CCM.Art. 4º Esta instrução normativa entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos:I - quanto ao artigo 1º, a partir de 15 de novembro de 2017;II - quanto ao artigo 2º, a partir de 13 de fevereiro de 2018.
