ITEM/ SUBITEM

DISCRIMINAÇÃO

5

Operações Internas com produtos hortícolas resultantes dos seguintes processos de industrialização:

a) acondicionamento;

b) branqueamento;

c) congelamento.

5.1

Substituto Tributário:
O estabelecimento, industrial ou comercial, estabelecido no Distrito Federal, remetente da mercadoria:

a) para outra unidade federada;

b) para o exterior;

c) para consumo final;

d) para microempresa;

e) para vendedor ambulante e feirante.

5.2

Para efeito da alínea “c” do subitem anterior, considera-se como saída para consumo final a que destina os produtos para:

I – uso ou consumo do adquirente;

II – restaurante, hotel, pensão e estabelecimento similar;

III – clube, hospital, escola, cooperativa de consumo e associação.

5.3

O imposto será recolhido:
No prazo estabelecido no inciso I do caput do artigo 74 deste Regulamento.