CONTEÚDO Legislações

remover dos favoritos

Pernambuco

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo nas operações com café solúvel

Instrução Normativa CAT 9/2018

Foi alterada, com efeitos a partir de 1-4-2018, a Instrução Normativa 10 SRE, de 30-5-2012, que determina a base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior das mercadorias que menc

15/03/2018 11:07:26

INSTRUÇÃO NORMATIVA 9 SRE, DE 14-3-2018
(DO-PE DE 15-3-2018)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo nas operações com café solúvel
Foi alterada, com efeitos a partir de 1-4-2018, a Instrução Normativa 10 SRE, de 30-5-2012, que determinou a base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior das mercadorias que menciona.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando a necessidade de promover ajustes no Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 30.5.2012, que determina a base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior das mercadorias que menciona, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 30.5.2012, passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único da presente Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.4.2018.

BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA
CAT Nº 009/2018
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 010/2012

ENTRADA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR
PRODUTO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO (R$)
PRODUTO ALIMENTÍCIO
..........................................................	.......	................
Café solúvel instantâneo – 50 g (AC)	un	3,15
Café solúvel instantâneo – 100 g (AC)	un	9,99
Café solúvel instantâneo – 200 g (AC)	un	15,80
.........................................................	.......	................

CONTEÚDO Legislações

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo nas operações com café solúvel

Instrução Normativa CAT 9/2018

Foi alterada, com efeitos a partir de 1-4-2018, a Instrução Normativa 10 SRE, de 30-5-2012, que determina a base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior das mercadorias que menc

Notícias por E-mail

Obrigado por se cadastrar! Agora você receberá diariamente as principais notícias do mundo contábil diretamente no seu e-mail. Fique por dentro das atualizações fiscais, tributárias e empresariais que impactam o seu dia a dia.

Ocorreu um erro ao cadastrar seu e-mail. Por favor, tente novamente.

Obrigado por se cadastrar!

Agora você receberá diariamente as principais notícias do mundo contábil diretamente no seu e-mail.

Fique por dentro das atualizações fiscais, tributárias e empresariais que impactam o seu dia a dia.