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Ato Declaratório COSAR 44/1999

04/06/2005 20:09:28

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INFORMAÇÃO

FONTE/PESSOAS FÍSICAS/PESSOAS JURÍDICAS
DEPÓSITOS EXTRAJUDICIAIS E JUDICIAIS
Normas

O Ato Declaratório 44 COSAR, de 24-9-99, publicado na página 62 do DO-U, Seção 1, de 27-9-99, consolida a tabela de códigos para depósitos judiciais e extrajudiciais, aprovada pelo Ato Declaratório 81 COSAR, de 2-12-98 (Informativo 48/98):

CÓDIGOS PARA DEPÓSITO JUDICIAL

CÓDIGO

TRIBUTO OU CONTRIBUIÇÃO

7416

 – IRPF – Depósito Judicial

7429

 – IRPJ – Depósito Judicial

7431

 – IRRF – Depósito Judicial

7485

 – CSLL – Depósito Judicial

CÓDIGOS PARA DEPÓSITO EXTRAJUDICIAL

7566

 – IRPF – Depósito Administrativo

7581

 – IRPJ – Depósito Administrativo

7594

 – IRRF – Depósito Administrativo

7647

 – CSLL – Depósito Administrativo

A íntegra do Ato Declaratório 44 COSAR/99 encontra-se divulgada neste Informativo, no Colecionador de LC.

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