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Santa Catarina

Ato COTEPE/ICMS 38/2003

04/06/2005 20:09:56

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ATO 38 COTEPE/ICMS, DE 9-9-2003
(DO-U DE 10-9-2003)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga, para aplicação a partir de 16-9-2003, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), dos Estados que menciona, para efeito de cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/2001 e 100/2002, de 19 de dezembro de 2001, e 20 e agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 16 de setembro de 2003:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO

GASOLINA C

DIESEL

GLP

QAV

AEHC

UNIDADE FEDERADA

(R$/litro)

(R$/litro)

(R$/kg)

(R$/litro)

(R$/litro)

AC

2,3509

1,6522

2,8437

2,0000

1,7600

AL

2,1925

1,3930

2,2846

1,3204

1,5108

*AM

1,9090

1,4892

2,3257

2,7150

1,4904

*AP

2,3093

1,5470

2,6154

–

1,8500

*DF

2,0100

1,4780

2,4980

–

1,4650

*GO

1,9967

1,4643

2,2412

2,7500

1,2778

*MA

1,9791

1,3721

2,3692

1,7000

1,7108

MT

2,3655

1,6417

2,9414

3,1243

1,4473

MS

2,1908

1,5647

2,4904

1,9605

1,5165

MG

2,1175

1,4600

2,0900

2,3000

1,5831

PA

2,2185

1,4830

2,4006

–

2,0900

PB

2,0020

1,3451

2,3040

1,2000

1,5239

PE

2,0920

1,4570

2,2608

1,8669

1,5863

*PI

1,9439

1,3988

2,3693

1,6418

1,5809

*RJ

2,0380

1,3790

2,0808

1,5960

1,2500

RR

1,7956

1,5700

2,5200

2,2000

–

SC

2,1500

1,4500

2,4330

–

–

*SE

1,9875

1,3382

2,3070

1,1462

1,5315

TO

2,1983

1,4291

2,5000

3,0685

1,5545

*PMPF alterados pelo presente Ato COTEPE. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira)

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