INFORMAÇÃO

ICMS
FUNDO DE APOIO À MICROEMPRESA, À EMPRESA DE PEQUENO PORTE,
ÀS COOPERATIVAS E ÀS SOCIEDADES DE AUTOGESTÃO
DO ESTADO DE SANTA CATARINA – FUNDO PRÓ-EMPREGO
Regulamentação

O Decreto 740, de 10-9-2003, publicado no DO-SC de 11-9-2003, regulamentou o Fundo de Apoio à Microempresa, à Empresa de Pequeno Porte, às Cooperativas e às Sociedades de Autogestão do Estado de Santa Catarina (Fundo Pró-Emprego), criado pela Lei Complementar 249, de 15-7-2003 (Informativo 30/2003).
A íntegra do referido Ato será divulgada em Informativo próximo.