São Paulo
PORTARIA
75 SF, DE 2003
(DO-MSP DE 18-9-2003)
OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS – TFE
Alteração das Normas – Município de São Paulo
Disciplina as disposições da Lei 13.647, de 16-9-2003 (Informativo
38/2003),
que limita os valores da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos
(TFE), com
efeitos desde 1-1-2003, no Município de São Paulo.
Alteração de dispositivos da Portaria 5 SF, de 2003 (Informativo
03/2003), e revogação da Portaria 46 SF,
de 2003 (Informativo 22/2003).
O SECRETÁRIO
DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei,
Considerando a edição da Lei nº 13.647, de 16 de setembro
de 2003, que fixa limites à Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos
(TFE) instituída pela Lei nº 13.477, de 30 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
1. Alterar os Anexos 1 e 2 da Portaria SF nº 05/2003, publicada no Diário
Oficial do Município de 10 de janeiro de 2003, na conformidade dos Anexos
1 e 2 desta Portaria;
2. Aprovar, na forma do Anexo 3 desta Portaria, a tabela de reenquadramento
das atividades compreendidas na Seção 2 para a Seção
1 da Tabela Anexa à Lei 13.477, de 30 de dezembro de 2002, na conformidade
do parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 13.647, de
16 de setembro de 2003;
3. Aprovar, na forma do Anexo 4 desta Portaria, a tabela com os limites para
pagamento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE) na
conformidade da Lei nº 13.647, de 16 de setembro de 2003;
4. O Departamento de Rendas Mobiliárias promoverá o reenquadramento
de ofício dos contribuintes inscritos ou que vierem a se inscrever no
Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), utilizando a tabela mencionada
no item 2 desta Portaria;
5. Para o cálculo da TFE para o exercício de 2003, fica afastada
a aplicação da Seção 2 da Tabela Anexa à
Lei nº 13.477, de 30 de dezembro de 2002, aplicando-se a Seção
1, observando-se o reenquadramento nos termos do Anexo 3 desta Portaria;
6. O cálculo da TFE para o exercício de 2003 e seguintes, nos
casos de incidência anual do tributo, deve observar os valores fixados
pela Tabela Anexa à Lei nº 13.477, de 30 de dezembro de 2002, ressalvado
o disposto no item 5 desta Portaria, e os limites calculados utilizando o Anexo
4 desta Portaria, considerando-se o número de empregados na conformidade
dos itens 7, 8, 9,10 desta Portaria, prevalecendo como valor devido aquele que
conduzir ao menor valor;
7. Para os contribuintes com início de funcionamento até 31 de
dezembro de 2001, o cálculo da TFE deve considerar o número de
empregados existentes em 1º de janeiro de 2002;
8. Para os contribuintes com início de funcionamento em 2002, o cálculo
da TFE deve considerar o número de empregados existentes na data de início
de funcionamento;
9. Para os contribuintes com início de funcionamento no exercício
de 2003 e seguintes, o cálculo da TFE referente ao primeiro ano de atividade
deve considerar o número de empregados existentes na data de início
da atividade e, para os exercícios seguintes, o número de empregados
existentes em 1º de janeiro do exercício de incidência.
10. No caso de incidência do tributo por mudança de atividade,
para o cálculo da TFE referente ao exercício de 2003 e seguintes,
deve ser considerado o número de empregados existentes na data da mudança
de atividade.
11. No caso de incidência anual do tributo, a partir do seu segundo ano
de funcionamento, a primeira parcela, ou parcela única, da Taxa de Fiscalização
de Estabelecimentos (TFE), referente ao exercício de 2003, deverá
ser recolhida até o dia 10 (dez) de outubro de 2003, vencendo-se as seguintes
a cada dia 10 (dez) dos meses imediatamente subseqüentes;
12. Para os contribuintes que efetuaram inscrição ou alteração
cadastral no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) no período
de 1º de janeiro de 2003 a 30 de setembro de 2003, que implique obrigação
de pagar a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE) referente
ao exercício de 2003, a primeira parcela ou parcela única deverá
ser recolhida até o dia 10 (dez) de novembro de 2003, vencendo-se as
seguintes a cada dia 10 (dez) dos meses imediatamente subseqüentes;
13. Os valores referentes à TFE do exercício de 2003, eventualmente
pagos sob o código da Taxa de Fiscalização de Localização,
Instalação e Funcionamento (TLIF), serão considerados válidos
pelo Departamento de Rendas Mobiliárias, podendo o contribuinte deduzi-los
dos valores calculados segundo o item 6 desta Portaria;
14. A TFE será calculada e lançada pelo próprio contribuinte
por meio do DARM adquirido em papelarias especializadas ou por documento de
arrecadação (DAMSP ou DARM) obtido através do site www.prefeitura.sp.gov.br;
15. Permanecem válidas as demais disposições estabelecidas
pela Portaria SF nº 005/2003;
16. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2003, revogadas as
disposições em contrário, em especial a Portaria SF nº
046, publicada no Diário Oficial do Município de 24 de maio de
2003.
ANEXO
1
PORTARIA SF Nº 075/2003
TABELA DE CÓDIGOS REFERENTES À TAXA DE FISCALIZAÇÃO
DE ESTABELECIMENTOS (TFE)
SEÇÃO 1 – ATIVIDADES PERMANENTES
| CÓDIGO |
ITEM |
GRUPO DE ATIVIDADES CONFORME A |
PERÍODO DE INCIDÊNCIA |
VALOR DA TAXA EM REAIS (R$) |
| 30104 |
1 |
Agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal, pesca, aquicultura e serviços relacionados com essas atividades. |
Anual |
100,00 |
| 30201 |
2 |
Indústrias extrativa e de transformação |
Anual |
400,00 |
| 30309 |
3 |
Produção e distribuição de eletricidade, gás e água |
Anual |
400,00 |
| 30406 |
4 |
Construção civil |
Anual |
400,00 |
| 30503 |
5 |
“Comércio atacadista de produtos agropecuários in natura ; produtos alimentícios para animais.” |
Anual |
400,00 |
| 30600 |
6 |
Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo, em lojas especializadas. |
Anual |
300,00 |
| 30708 |
7 |
Comércio varejista realizado em vias públicas por ambulantes ou máquinas automáticas. |
Anual |
200,00 |
| 30805 |
8 |
Comércio varejista de jornais e revistas realizado em vias públicas. |
Anual |
200,00 |
| 30902 |
9 |
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, artigos médicos e ortopédicos, de perfumaria e cosméticos. |
Anual |
300,00 |
| 31003 |
10 |
Lojas de departamento ou magazines. |
Anual |
300,00 |
| 31100 |
11 |
Comércio a varejo de combustíveis. |
Anual |
1.000,00 |
| 31208 |
12 |
Comércio atacadista de produtos químicos. |
Anual |
400,00 |
| 31305 |
13 |
Comércio atacadista de produtos de fumo. |
Anual |
300,00 |
| 31402 |
14 |
“Outras atividades do comércio; reparação de veículos automotores, objetos pessoais e domésticos e de representantes comerciais e agentes do comércio ou não especificadas.” |
Anual |
100,00 |
| 31500 |
15 |
Alojamento e alimentação |
Anual |
500,00 |
| 31607 |
16 |
“Transporte terrestre; aquaviário ou aéreo, exceto os efetuados por táxi ou lotação prestados por profissional autônomo.” |
Anual |
300,00 |
| 31704 |
17 |
Serviço de táxi ou “lotação” prestado por profissional autônomo. |
Anual |
100,00 |
| 31801 |
18 |
Atividades anexas e auxiliares do transporte e agências de viagens. |
Anual |
100,00 |
| 31909 |
19 |
Correio e telecomunicações. |
Anual |
200,00 |
| 32000 |
20 |
Outras atividades relacionadas ao transporte, armazenagem e comunicações |
Anual |
200,00 |
| 32107 |
21 |
Intermediação financeira |
Anual |
1.200,00 |
| 32204 |
22 |
Outras atividades relacionadas à intermediação financeira. |
Anual |
200,00 |
| 32301 |
23 |
Atividades imobiliárias, aluguéis e serviços prestados às empresas. |
Anual |
100,00 |
| 32409 |
24 |
Publicidade |
Anual |
200,00 |
| 32506 |
25 |
Depósito e reservatório de combustíveis, inflamáveis e explosivos. |
Anual |
1.500,00 |
| 32603 |
26 |
Depósito de combustíveis e congêneres para venda ao consumidor final exclusivamente no estabelecimento. |
Anual |
800,00 |
| 32700 |
27 |
Depósito de produtos químicos sem venda direta ao consumidor. |
Anual |
1.000,00 |
| 32808 |
28 |
Depósito de produtos químicos para venda ao consumidor final exclusivamente no estabelecimento. |
Anual |
500,00 |
| 32905 |
29 |
Outras atividades relacionadas com locação e guarda de bens. |
Anual |
200,00 |
| 33006 |
30 |
“Atividades de administração pública; defesa e seguridade social.” |
Anual |
100,00 |
| 33103 |
31 |
Serviços públicos concedidos. |
Anual |
1.200,00 |
| 33200 |
32 |
Educação |
Anual |
100,00 |
| 33308 |
33 |
“Saúde; serviços sociais e comunitários.” |
Anual |
100,00 |
| 33405 |
34 |
Serviços pessoais não especificados |
Anual |
100,00 |
| 33502 |
35 |
“Bilhar, boliche, tiro ao alvo, vitrola automática e outros aparelhos e jogos de distração; locação de quadras para práticas desportivas; pista de patinação e congêneres.” |
Anual |
300,00 |
| 33600 |
36 |
Limpeza urbana e de esgoto e atividades conexas. |
Anual |
600,00 |
| 33707 |
37 |
Demais atividades de limpeza, conservação e reparação de logradouros públicos e de imóveis, exceto serviços domésticos. |
Anual |
200,00 |
| 33804 |
38 |
Atividades associativas. |
Anual |
100,00 |
| 33901 |
39 |
Produção de filmes cinematográficos e fitas de vídeo. |
Anual |
400,00 |
| 34002 |
40 |
“Espetáculos artísticos, cinematográficos e rodeios; parque de diversões; exposição; associação esportiva com estádio.” |
Anual |
1.200,00 |
| 34100 |
41 |
“Atividades de academias de dança; discotecas, danceterias e similares; ” |
Anual |
1.200,00 |
| 34207 |
42 |
Competição de corrida de cavalos. |
Anual |
12.000,00 |
| 34304 |
43 |
Competição de cavalos na modalidade “trote”. |
Anual |
2.400,00 |
| 34401 |
44 |
Atividades recreativas, culturais e desportivas. |
Anual |
1.200,00 |
| 34509 |
45 |
Demais atividades recreativas, culturais e desportivas |
Anual |
200,00 |
| 34606 |
46 |
Serviços funerários e conexos. |
Anual |
600,00 |
| 34703 |
47 |
Serviços domésticos. |
Anual |
100,00 |
| 34800 |
48 |
Demais atividades não discriminadas e não assemelhadas. |
Anual |
100,00 |
| 39977 |
|
Representação diplomática |
anual |
isento |
| 39985 |
|
Órgãos da Administração Direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
anual |
isento |
| 39993 |
|
Pessoa física não estabelecida |
não incide |
0,00 |
SEÇÃO 2 – ATIVIDADES PERMANENTES SUJEITAS À INSPEÇÃO
SANITÁRIA
| CÓDIGO |
ITEM |
GRUPO DE ATIVIDADES CONFORME A |
PERÍODO DE INCIDÊNCIA |
VALOR DA TAXA EM REAIS (R$) |
| 36005 |
49 |
Indústria de alimentos, aditivos, embalagens, gelo, tintas e vernizes para fins alimentícios. |
Anual |
1.157,00 |
| 36056 |
50 |
Envasadora de água mineral e potável. |
Anual |
1.157,00 |
| 36102 |
51 |
Indústria de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários. |
Anual |
1.157,00 |
| 36153 |
52 |
“Cozinhas industriais; embaladoras de alimentos.” |
Anual |
1.157,00 |
| 36200 |
53 |
Supermercado e congêneres. |
Anual |
810,00 |
| 36250 |
54 |
Prestadora de serviços de esterilização. |
Anual |
810,00 |
| 36307 |
55 |
Distribuidora ou depósito de alimentos, bebidas, água mineral ou potável. |
Anual |
462,00 |
| 36358 |
56 |
Restaurante, churrascaria, rotisserie, pizzaria, padaria, confeitaria e similares. |
Anual |
462,00 |
| 36404 |
57 |
Sorveteria. |
Anual |
462,00 |
| 36455 |
58 |
Distribuidora com fracionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários. |
Anual |
462,00 |
| 36501 |
59 |
Aplicadora de produtos saneantes domissanitários. |
Anual |
462,00 |
| 36552 |
60 |
Açougue, avícola, peixaria, lanchonete quiosques, trailer e pastelaria. |
Anual |
347,00 |
| 36609 |
61 |
Mercearia e congêneres. |
Anual |
347,00 |
| 36650 |
62 |
Comércio de laticínios e embutidos. |
Anual |
347,00 |
| 36706 |
63 |
Dispensário, posto de medicamentos e ervanaria. |
Anual |
347,00 |
| 36757 |
64 |
Distribuidora sem fracionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários, casas de artigos cirúrgicos, dentários. |
Anual |
347,00 |
| 36803 |
65 |
Depósito fechado de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene, saneantes domissanitários. |
Anual |
347,00 |
| 36854 |
66 |
Farmácia. |
Anual |
578,00 |
| 36900 |
67 |
Drogaria. |
Anual |
462,00 |
| 36951 |
68 |
Comércio de ovos, de bebidas, frutaria, verdura, legumes, quitanda e bar. |
Anual |
231,00 |
| 37001 |
69 |
Estabelecimento de assistência médico-hospitalar até 50 leitos. |
Anual |
462,00 |
| 37052 |
70 |
Estabelecimento de assistência médico-hospitalar de 51 a 250 leitos. |
Anual |
810,00 |
| 37109 |
71 |
Estabelecimento de assistência médico-hospitalar de mais de 250 leitos. |
Anual |
1.157,00 |
| 37150 |
72 |
Estabelecimento de assistência médico-ambulatorial. |
Anual |
347,00 |
| 37206 |
73 |
Estabelecimento de assistência médica de urgência. |
Anual |
462,00 |
| 37257 |
74 |
Serviço ou instituto de hemoterapia. |
Anual |
578,00 |
| 37303 |
75 |
Banco de Sangue. |
Anual |
289,00 |
| 37354 |
76 |
Agência transfusional. |
Anual |
231,00 |
| 37400 |
77 |
Posto de coleta. |
Anual |
115,00 |
| 37451 |
78 |
Unidade nefrológica (hemodiálise, diálise peritonial ambulatorial contínua, diálise peritonial intermitente e congêneres). |
Anual |
578,00 |
| 37508 |
79 |
Instituto ou clínica de fisioterapia, de ortopedia. |
Anual |
347,00 |
| 37559 |
80 |
Instituto de beleza com responsabilidade médica. |
Anual |
347,00 |
| 37605 |
81 |
Instituto de beleza com pedicuro/podólogo. |
Anual |
231,00 |
| 37656 |
82 |
Instituto de massagem, de tatuagem, ótica e laboratório de ótica. |
Anual |
231,00 |
| 37702 |
83 |
Laboratório de análises clínicas, patologia, clínica, hematologia clínica, anatomia, citologia, líquido céfalo-raquidiano e congêneres. |
Anual |
231,00 |
| 37753 |
84 |
Posto de coleta de laboratório de análises clínicas, patologia clínica, hematologia clínica, anatomia patológica, citologia, líquido céfalo-raquidiano e congêneres. |
Anual |
115,00 |
| 37800 |
85 |
Banco de olhos, órgãos, leite e outras secreções. |
Anual |
289,00 |
| 37850 |
86 |
Estabelecimento que se destina à prática de esportes com responsabilidade médica. |
Anual |
231,00 |
| 37907 |
87 |
Estabelecimento que se destina ao transporte de pacientes. |
Anual |
115,00 |
| 37958 |
88 |
Clínica médico-veterinária. |
Anual |
231,00 |
| 38008 |
89 |
Consultório odontológico. |
Anual |
173,00 |
| 38059 |
90 |
Demais estabelecimentos de assistência odontológica. |
Anual |
405,00 |
| 38105 |
91 |
Laboratório ou oficina de prótese dentária. |
Anual |
231,00 |
| 38156 |
92 |
Serviço de medicina nuclear in vivo. |
Anual |
462,00 |
| 38202 |
93 |
Serviço de medicina nuclear in vitro. |
Anual |
173,00 |
| 38253 |
94 |
Serviço de radiologia médica/odontológica. |
Anual |
231,00 |
| 38300 |
95 |
Serviço de radioterapia. |
Anual |
347,00 |
| 38350 |
96 |
Serviço de radioterapia com conjunto de fontes. |
Anual |
231,00 |
| 38407 |
97 |
Casa de repouso e de idosos, com responsabilidade médica. |
Anual |
347,00 |
| 38458 |
98 |
Casa de repouso e de idosos, sem responsabilidade médica. |
Anual |
231,00 |
| 38504 |
99 |
Demais estabelecimentos prestadores de serviços relacionados à saúde, não especificados ou assemelhados, sujeitos à fiscalização sanitária. |
Anual |
347,00 |
SEÇÃO 3 – ATIVIDADES EVENTUAIS, PROVISÓRIAS OU ESPORÁDICAS
| CÓDIGO |
ITEM |
GRUPO DE ATIVIDADES CONFORME A |
PERÍODO DE INCIDÊNCIA |
VALOR DA TAXA EM REAIS (R$) |
| 34916 |
100 |
Espetáculo artístico eventual, realizados em locais com capacidade de lotação acima de 10.000 pessoas |
Por evento |
2.000,00 |
| 34924 |
101 |
Exposições, feiras e demais atividades exercidas em caráter provisório, em período de 6 a 90 dias |
Mensal |
100,00 |
| 34932 |
102 |
Exposições, feiras e demais atividades exercidas em caráter provisório, em período de até 5 dias |
Diária |
20,00 |
ANEXO 2
PORTARIA SF Nº 005, DE 09 DE JANEIRO DE 2003, PUBLICADA NO DOM DE 11 DE
JANEIRO DE 2003
(NOVA REDAÇÃO CONFORME PORTARIA SF 075/2003)
TABELA DE CORRESPONDÊNCIA DOS CÓDIGOS DA TABELA CNAE-Fiscal COM
OS CÓDIGOS REFERENTES À
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS (TFE)
| SUBCLASSE DA CNAE-Fiscal |
DENOMINAÇÃO DA CNAE-Fiscal |
CONDIÇÃO DE DIFERENCIAÇÃO |
CÓDIGO TFE |
ITEM DA TABELA ANEXA À LEI Nº 13.477, DE 30 DE DEZENBRO DE 2002 |
| 0111-2/01 |
Cultivo de arroz |
30104 |
1 |
|
| 0111-2/02 |
Cultivo de milho |
30104 |
1 |
|
| 0111-2/03 |
Cultivo de trigo |
30104 |
1 |
|
| 0111-2/99 |
Cultivo de outros cereais para grãos |
30104 |
1 |
|
| 0112-0/00 |
Cultivo de algodão herbáceo |
30104 |
1 |
|
| 0113-9/00 |
Cultivo de cana-de-açúcar |
30104 |
1 |
|
| 0114-7/00 |
Cultivo de fumo |
30104 |
1 |
|
| 0115-5/00 |
Cultivo de soja |
30104 |
1 |
|
| 0119-8/01 |
Cultivo de abacaxi |
30104 |
1 |
|
| 0119-8/02 |
Cultivo de amendoim |
30104 |
1 |
|
| 0119-8/03 |
Cultivo de batata inglesa |
30104 |
1 |
|
| 0119-8/05 |
Cultivo de mandioca |
30104 |
1 |
|
| 0119-8/06 |
Cultivo de feijão |
30104 |
1 |
|
| 0119-8/07 |
Cultivo de juta |
30104 |
1 |
|
| 0119-8/08 |
Cultivo de mamona |
30104 |
1 |
|
| 0119-8/09 |
Cultivo de melão |
30104 |
1 |
|
| 0119-8/10 |
Cultivo de tomate (rasteiro) |
30104 |
1 |
|
| 0119-8/14 |
Cultivo de girassol |
30104 |
1 |
|
| 0119-8/15 |
Cultivo de melancia |
30104 |
1 |
|
| 0119-8/16 |
Produção de sementes certificadas para formação de pasto-forrageiras |
30104 |
1 |
|
| 0119-8/17 |
Produção de sementes certificadas, de lavouras temporárias, exclusive pasto-forrageiras |
30104 |
1 |
|
| 0119-8/99 |
Cultivo de outros produtos de lavoura temporária, não especificados anteriormente |
30104 |
1 |
|
| 0121-0/01 |
Cultivo de cebola |
30104 |
1 |
|
| 0121-0/02 |
Cultivo de alho |
30104 |
1 |
|
| 0121-0/03 |
Cultivo de morango |
30104 |
1 |
|
| 0121-0/99 |
Cultivo de outros produtos hortícolas |
30104 |
1 |
|
| 0122-8/00 |
Cultivo de flores, plantas ornamentais e produtos de viveiros |
30104 |
1 |
|
| 0131-7/01 |
Cultivo de laranja |
30104 |
1 |
|
| 0131-7/99 |
Cultivo de outros cítricos |
30104 |
1 |
|
| 0132-5/00 |
Cultivo de café |
30104 |
1 |
|
| 0133-3/00 |
Cultivo de cacau |
30104 |
1 |
|
| 0134-1/00 |
Cultivo de uva |
30104 |
1 |
|
| 0139-2/01 |
Cultivo de banana |
30104 |
1 |
|
| 0139-2/02 |
Cultivo de caju |
30104 |
1 |
|
| 0139-2/03 |
Cultivo de coco-da-baía |
30104 |
1 |
|
| 0139-2/04 |
Cultivo de pimenta do reino |
30104 |
1 |
|
| 0139-2/05 |
Cultivo de chá-da-índia |
30104 |
1 |
|
| 0139-2/06 |
Cultivo de maçã |
30104 |
1 |
|
| 0139-2/07 |
Cultivo de mamão |
30104 |
1 |
|
| 0139-2/08 |
Cultivo de manga |
30104 |
1 |
|
| 0139-2/09 |
Cultivo de maracujá |
30104 |
1 |
|
| 0139-2/10 |
Cultivo de erva-mate |
30104 |
1 |
|
| 0139-2/11 |
Cultivo de açaí |
30104 |
1 |
|
| 0139-2/12 |
Cultivo de pêssego |
30104 |
1 |
|
| 0139-2/13 |
Cultivo de seringueira |
30104 |
1 |
|
| 0139-2/14 |
Cultivo de guaraná |
30104 |
1 |
|
| 0139-2/15 |
Cultivo de dendê |
30104 |
1 |
|
| 0139-2/16 |
Cultivo de outras plantas para condimento |
30104 |
1 |
|
| 0139-2/99 |
Cultivo de outros produtos de lavoura permanente, não especificados anteriormente |
30104 |
1 |
|
| 0141-4/01 |
Criação de bovinos para corte |
30104 |
1 |
|
| 0141-4/02 |
Criação de bovinos para leite |
30104 |
1 |
|
| 0142-2/01 |
Criação de bubalinos |
30104 |
1 |
|
| 0142-2/02 |
Criação de eqüinos |
30104 |
1 |
|
| 0142-2/99 |
Criação de outros animais de grande porte |
30104 |
1 |
|
| 0143-0/00 |
Criação de ovinos e produção de lã |
30104 |
1 |
|
| 0144-9/00 |
Criação de suínos |
30104 |
1 |
|
| 0145-7/01 |
Criação de frangos para corte |
30104 |
1 |
|
| 0145-7/02 |
Criação de pintos de um dia |
30104 |
1 |
|
| 0145-7/03 |
Criação de outras aves |
30104 |
1 |
|
| 0145-7/04 |
Produção de ovos |
30104 |
1 |
|
| 0145-7/05 |
Criação de outros galináceos, exceto para corte |
30104 |
1 |
|
| 0146-5/01 |
Criação de caprinos |
30104 |
1 |
|
| 0146-5/02 |
Sericicultura |
30104 |
1 |
|
| 0146-5/03 |
Apicultura |
30104 |
1 |
|
| 0146-5/05 |
Criação de escargot |
30104 |
1 |
|
| 0146-5/06 |
Criação de animais domésticos |
30104 |
1 |
|
| 0146-5/99 |
Criação de outros animais |
30104 |
1 |
|
| 0161-9/01 |
Serviço de jardinagem, inclusive plantio de gramado |
30104 |
1 |
|
| 0161-9/02 |
Serviço de pulverização da lavoura |
30104 |
1 |
|
| 0161-9/03 |
Serviço de poda de árvores |
30104 |
1 |
|
| 0161-9/04 |
Serviço de colheita |
30104 |
1 |
|
| 0161-9/05 |
Serviços relacionados ao tratamento de produtos agrícolas |
30104 |
1 |
|
| 0161-9/99 |
Outras atividades de serviços relacionados com a agricultura |
30104 |
1 |
|
| 0162-7/01 |
Serviço de inseminação artificial |
30104 |
1 |
|
| 0162-7/03 |
Serviço de tosquiamento de ovelhas |
30104 |
1 |
|
| 0162-7/04 |
Serviço de manejo de animais |
30104 |
1 |
|
| 0162-7/99 |
Outras atividades de serviços relacionados com a pecuária, exceto atividades veterinárias |
30104 |
1 |
|
| 0170-8/00 |
Caça, repovoamento cinegético e atividades de serviços relacionados |
30104 |
1 |
|
| 0211-9/01 |
Cultivo de eucalipto |
30104 |
1 |
|
| 0211-9/02 |
Cultivo de acácia negra |
30104 |
1 |
|
| 0211-9/03 |
Cultivo de pinus |
30104 |
1 |
|
| 0211-9/04 |
Cultivo de teca |
30104 |
1 |
|
| 0211-9/05 |
Cultivo de outras espécies de madeira |
30104 |
1 |
|
| 0211-9/06 |
Cultivo de mudas em viveiros florestais |
30104 |
1 |
|
| 0212-7/01 |
Extração de madeira |
30104 |
1 |
|
| 0212-7/02 |
Produção de casca de acácia negra |
30104 |
1 |
|
| 0212-7/03 |
Coleta de látex (borracha extrativa ) |
30104 |
1 |
|
| 0212-7/04 |
Coleta de castanha-do-pará |
30104 |
1 |
|
| 0212-7/05 |
Coleta de palmito |
30104 |
1 |
|
| 0212-7/99 |
Coleta de outros produtos florestais silvestres |
30104 |
1 |
|
| 0213-5/00 |
Atividades dos serviços relacionados com a silvicultura e a exploração florestal |
30104 |
1 |
|
| 0511-8/01 |
Pesca de peixes |
30104 |
1 |
|
| 0511-8/02 |
Pesca de crustáceos e moluscos |
30104 |
1 |
|
| 0511-8/03 |
Coleta de produtos de origem marinha |
30104 |
1 |
|
| 0511-8/04 |
Atividades de serviços relacionados à pesca |
30104 |
1 |
|
| 0512-6/01 |
Criação de peixes |
30104 |
1 |
|
| 0512-6/02 |
Criação de camarões |
30104 |
1 |
|
| 0512-6/03 |
Criação de ostras e mexilhões |
30104 |
1 |
|
| 0512-6/04 |
Criação de peixes ornamentais |
30104 |
1 |
|
| 0512-6/05 |
Atividades de serviços relacionados à aquicultura |
30104 |
1 |
|
| 0512-6/06 |
Ranicultura |
30104 |
1 |
|
| 0512-6/99 |
Outros cultivos e semicultivos da aquicultura |
30104 |
1 |
|
| 1000-6/01 |
Extração de carvão mineral |
30201 |
2 |
|
| 1000-6/02 |
Beneficiamento de carvão mineral |
30201 |
2 |
|
| 1110-0/01 |
Extração de petróleo e gás natural |
30201 |
2 |
|
| 1110-0/02 |
Extração e beneficiamento de xisto |
30201 |
2 |
|
| 1110-0/03 |
Extração e beneficiamento de areias betuminosas |
30201 |
2 |
|
| 1120-7/00 |
Serviços relacionados com a extração de petróleo e gás, exceto a prospecção realizada por terceiros |
30201 |
2 |
|
| 1310-2/01 |
Extração de minério de ferro |
30201 |
2 |
|
| 1310-2/02 |
Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro |
|
30201 |
2 |
| 1321-8/01 |
Extração de minério de alumínio |
30201 |
2 |
|
| 1321-8/02 |
Beneficiamento de minério de alumínio |
30201 |
2 |
|
| 1322-6/01 |
Extração de minério de estanho |
30201 |
2 |
|
| 1322-6/02 |
Beneficiamento de minério de estanho |
30201 |
2 |
|
| 1323-4/01 |
Extração de minério de manganês |
30201 |
2 |
|
| 1323-4/02 |
Beneficiamento de minério de manganês |
30201 |
2 |
|
| 1324-2/01 |
Extração de minério de metais preciosos |
30201 |
2 |
|
| 1324-2/02 |
Beneficiamento de minério de metais preciosos associado ou em continuação à extração. |
30201 |
2 |
|
| 1325-0/00 |
Extração de minerais radioativos |
30201 |
2 |
|
| 1329-3/01 |
Extração de nióbio e titânio |
30201 |
2 |
|
| 1329-3/02 |
Extração de tungstênio |
30201 |
2 |
|
| 1329-3/03 |
Extração de níquel |
30201 |
2 |
|
| 1329-3/04 |
Extração de cobre, chumbo, zinco e de outros minerais metálicos não-ferrosos não compreendidos em outras classes |
30201 |
2 |
|
| 1329-3/05 |
Beneficiamento de cobre, chumbo, zinco, níquel e de outros minerais metálicos não-ferrosos não compreendidos em outras classes |
30201 |
2 |
|
| 1410-9/01 |
Extração de ardósia e beneficiamento associado |
30201 |
2 |
|
| 1410-9/02 |
Extração de granito |
30201 |
2 |
|
| 1410-9/03 |
Extração de mármore |
30201 |
2 |
|
| 1410-9/04 |
Extração de calcário/dolomita e beneficiamento associado |
30201 |
2 |
|
| 1410-9/05 |
Extração de gesso e caulim |
30201 |
2 |
|
| 1410-9/06 |
Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado |
30201 |
2 |
|
| 1410-9/07 |
Extração de argila e beneficiamento associado |
30201 |
2 |
|
| 1410-9/08 |
Extração de saibro e beneficiamento associado |
30201 |
2 |
|
| 1410-9/09 |
Extração de basalto e beneficiamento associado |
30201 |
2 |
|
| 1410-9/10 |
Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração |
30201 |
2 |
|
| 1410-9/99 |
Extração e/ou britamento de pedras e de outros materiais para construção não especificados anteriormente e seu beneficiamento associado |
30201 |
2 |
|
| 1421-4/00 |
Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e produtos químicos |
30201 |
2 |
|
| 1422-2/01 |
Extração de sal marinho |
36005 |
49 |
|
| 1422-2/02 |
Extração de sal-gema |
36005 |
49 |
|
| 1422-2/03 |
Refino e outros tratamentos do sal |
36005 |
49 |
|
| 1429-0/01 |
Extração de gemas |
30201 |
2 |
|
| 1429-0/02 |
Extração de grafita |
30201 |
2 |
|
| 1429-0/03 |
Extração de quartzo e cristal de rocha |
30201 |
2 |
|
| 1429-0/04 |
Extração de amianto |
30201 |
2 |
|
| 1429-0/99 |
Extração de outros minerais não-metálicos não especificados anteriormente |
30201 |
2 |
|
| 1511-3/01 |
Frigorífico – Abate de bovinos e preparação de carne e subprodutos |
30201 |
2 |
|
| 1511-3/02 |
Frigorífico – Abate de suínos e preparação de carne e subprodutos |
30201 |
2 |
|
| 1511-3/03 |
Frigorífico – Abate de eqüinos e preparação de carne e subprodutos |
30201 |
2 |
|
| 1511-3/04 |
Frigorífico – Abate de ovinos e caprinos e preparação de carne e subprodutos |
30201 |
2 |
|
| 1511-3/05 |
Frigorífico – Abate de bubalinos e preparação de carne e subprodutos |
30201 |
2 |
|
| 1511-3/06 |
Matadouro – Abate de reses e preparação de carne para terceiros |
30201 |
2 |
|
| 1512-1/01 |
Abate de aves e preparação de produtos de carne |
30201 |
2 |
|
| 1512-1/02 |
Abate de pequenos animais e preparação de produtos de carne |
30201 |
2 |
|
| 1513-0/01 |
Preparação de carne, banha e produtos de salsicharia não associados ao abate |
30201 |
2 |
|
| 1513-0/02 |
Preparação de subprodutos não associados ao abate |
30201 |
2 |
|
| 1514-8/00 |
Preparação e conservação do pescado e fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos |
30201 |
2 |
|
| 1521-0/00 |
Processamento, preservação e produção de conservas de frutas |
36005 |
49 |
|
| 1522-9/00 |
Processamento, preservação e produção de conservas de legumes e outros vegetais. |
36005 |
49 |
|
| 1523-7/00 |
Produção de sucos de frutas e de legumes |
30201 |
2 |
|
| 1531-8/00 |
Produção de óleos vegetais em bruto |
36005 |
49 |
|
| 1532-6/00 |
Refino de óleos vegetais |
Não destinados à alimentação |
30201 |
2 |
| 1532-6/00 |
Refino de óleos vegetais |
Destinados à alimentação |
36005 |
49 |
| 1533-4/00 |
Preparação de margarinas e outras gorduras vegetais e de óleos de origem animal não comestíveis |
Se preparação de margarinas e outras gorduras vegetais e de óleos de origem animal não comestíveis. |
30201 |
2 |
| 1533-4/00 |
Preparação de margarinas e outras gorduras vegetais e de óleos de origem animal não comestíveis |
Se preparação de gorduras vegetais e de óleos de origem animal comestíveis. |
36005 |
49 |
| 1541-5/00 |
Preparação do leite |
30201 |
2 |
|
| 1542-3/00 |
Fabricação de produtos do laticínio |
30201 |
2 |
|
| 1543-1/00 |
Fabricação de sorvetes |
36005 |
49 |
|
| 1551-2/01 |
Beneficiamento de arroz |
36005 |
49 |
|
| 1551-2/02 |
Fabricação de produtos do arroz |
36005 |
49 |
|
| 1552-0/00 |
Moagem de trigo e fabricação de derivados |
36005 |
49 |
|
| 1553-9/00 |
Produção de farinha de mandioca e derivados |
36005 |
49 |
|
| 1554-7/00 |
Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleo |
36005 |
49 |
|
| 1555-5/00 |
Fabricação de amidos e féculas de vegetais e fabricação de óleos de milho |
36005 |
49 |
|
| 1556-3/00 |
Fabricação de rações balanceadas para animais |
30201 |
2 |
|
| 1559-8/00 |
Beneficiamento, moagem e preparação de outros produtos de origem vegetal |
36005 |
49 |
|
| 1561-0/00 |
Usinas de açúcar |
36005 |
49 |
|
| 1562-8/01 |
Refino e moagem de açúcar de cana |
36005 |
49 |
|
| 1562-8/02 |
Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba |
36005 |
49 |
|
| 1562-8/03 |
Fabricação de açúcar de Stévia |
36005 |
49 |
|
| 1571-7/01 |
Beneficiamento de café |
30201 |
2 |
|
| 1571-7/02 |
Torrefação e moagem de café |
36005 |
49 |
|
| 1572-5/00 |
Fabricação de café solúvel |
36005 |
49 |
|
| 1581-4/01 |
Fabricação de pães, bolos e equivalentes industrializados |
36005 |
49 |
|
| 1581-4/02 |
Fabricação de produtos de padaria, confeitaria e pastelaria, exclusive industrializada |
36358 |
56 |
|
| 1582-2/00 |
Fabricação de biscoitos e bolachas |
36005 |
49 |
|
| 1583-0/01 |
Produção de derivados do cacau e elaboração de chocolates |
36005 |
49 |
|
| 1583-0/02 |
Produção de balas e semelhantes e de frutas cristalizadas |
36005 |
49 |
|
| 1584-9/00 |
Fabricação de massas alimentícias |
36005 |
49 |
|
| 1585-7/00 |
Preparação de especiarias, molhos, temperos e condimentos |
36005 |
49 |
|
| 1586-5/00 |
Preparação de produtos dietéticos, alimentos para crianças e outros alimentos conservados |
|
36005 |
49 |
| 1589-0/01 |
Fabricação de vinagres |
30201 |
2 |
|
| 1589-0/02 |
Fabricação de pós alimentícios |
36005 |
49 |
|
| 1589-0/03 |
Fabricação de fermentos, leveduras e coalhos |
36005 |
49 |
|
| 1589-0/04 |
Fabricação de gelo comum |
Não destinados ao consumo humano ou contato com alimentos. |
30201 |
2 |
| 1589-0/04 |
Fabricação de gelo comum |
Para consumo humano ou que entre em contato com alimentos. |
36005 |
49 |
| 1589-0/05 |
Beneficiamento de chá, mate e outras ervas para infusão |
36005 |
49 |
|
| 1589-0/99 |
Fabricação de outros produtos alimentícios |
|
36005 |
49 |
| 1591-1/01 |
Fabricação, retificação, homogeneização e mistura de aguardente de cana-de-açúcar |
30201 |
2 |
|
| 1591-1/02 |
Fabricação, retificação, homogeneização e mistura de outras aguardentes e bebidas destiladas |
30201 |
2 |
|
| 1592-0/00 |
Fabricação de vinho |
30201 |
2 |
|
| 1593-8/01 |
Fabricação de malte, inclusive malte uísque |
30201 |
2 |
|
| 1593-8/02 |
Fabricação de cervejas e chopes |
30201 |
2 |
|
| 1594-6/00 |
Engarrafamento e gaseificação de águas minerais |
36056 |
50 |
|
| 1595-4/01 |
Fabricação de refrigerantes |
30201 |
2 |
|
| 1595-4/02 |
Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos |
30201 |
2 |
|
| 1600-4/01 |
Fabricação de cigarros |
30201 |
2 |
|
| 1600-4/02 |
Fabricação de fumo em rolo, em corda e outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos. |
30201 |
2 |
|
| 1600-4/03 |
Fabricação de filtros para cigarros |
30201 |
2 |
|
| 1600-4/04 |
Fabricação de cigarrilhas e charutos |
30201 |
2 |
|
| 1711-6/00 |
Beneficiamento de algodão |
30201 |
2 |
|
| 1719-1/00 |
Beneficiamento de outras fibras têxteis naturais, exceto algodão. |
30201 |
2 |
|
| 1721-3/00 |
Fiação de algodão |
30201 |
2 |
|
| 1722-1/00 |
Fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão. |
30201 |
2 |
|
| 1723-0/00 |
Fiação de fibras artificiais ou sintéticas |
30201 |
2 |
|
| 1724-8/00 |
Fabricação de linhas e fios para costurar e bordar |
30201 |
2 |
|
| 1731-0/00 |
Tecelagem de algodão |
30201 |
2 |
|
| 1732-9/00 |
Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão. |
30201 |
2 |
|
| 1733-7/00 |
Tecelagem de fios e filamentos contínuos artificiais ou sintéticos |
30201 |
2 |
|
| 1741-8/00 |
Fabricação de artigos de tecido de uso doméstico, incluindo tecelagem |
30201 |
2 |
|
| 1749-3/00 |
Fabricação de outros artefatos têxteis, incluindo tecelagem |
30201 |
2 |
|
| 1750-7/01 |
Estamparia e texturização em fios, tecidos e artigos têxteis, inclusive em peças do vestuário. |
30201 |
2 |
|
| 1750-7/02 |
Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos e artigos têxteis, inclusive em peças do vestuário |
30201 |
2 |
|
| 1750-7/99 |
Outros serviços de acabamento em fios, tecidos e artigos têxteis, inclusive em peças do vestuário |
30201 |
2 |
|
| 1761-2/00 |
Fabricação de artefatos têxteis a partir de tecidos, exclusive vestuário |
30201 |
2 |
|
| 1762-0/00 |
Fabricação de artefatos de tapeçaria |
30201 |
2 |
|
| 1763-9/00 |
Fabricação de artefatos de cordoaria |
30201 |
2 |
|
| 1764-7/00 |
Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos |
30201 |
2 |
|
| 1769-8/00 |
Fabricação de outros artigos têxteis, exclusive vestuário |
30201 |
2 |
|
| 1771-0/00 |
Fabricação de tecidos de malha |
|
30201 |
2 |
| 1772-8/00 |
Fabricação de meias |
30201 |
2 |
|
| 1779-5/00 |
Fabricação de outros artigos do vestuário produzidos em malharias (tricotagens) |
30201 |
2 |
|
| 1811-2/01 |
Confecção de roupas íntimas, blusas, camisas e semelhantes, exceto sob medida |
30201 |
2 |
|
| 1811-2/02 |
Confecção, sob medida, de roupas íntimas, blusas, camisas e semelhantes |
30201 |
2 |
|
| 1812-0/01 |
Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas, blusas, camisas e semelhantes e as confeccionadas sob medida. |
30201 |
2 |
|
| 1812-0/02 |
Confecção, sob medida, de outras peças do vestuário, exceto roupas íntimas, blusas, camisas e semelhantes. |
30201 |
2 |
|
| 1813-9/01 |
Confecção de roupas profissionais, exclusive sob medida |
30201 |
2 |
|
| 1813-9/02 |
Confecção, sob medida, de roupas profissionais |
30201 |
2 |
|
| 1821-0/00 |
Fabricação de acessórios do vestuário |
30201 |
2 |
|
| 1822-8/00 |
Fabricação de acessórios para segurança industrial e pessoal |
30201 |
2 |
|
| 1910-0/00 |
Curtimento e outras preparações de couro |
30201 |
2 |
|
| 1921-6/00 |
Fabricação de malas, bolsas, valises e outros artefatos para viagem, de qualquer material |
30201 |
2 |
|
| 1929-1/00 |
Fabricação de outros artefatos de couro |
30201 |
2 |
|
| 1931-3/01 |
Fabricação de calçados de couro |
30201 |
2 |
|
| 1931-3/02 |
Serviço de corte e acabamento de calçados |
30201 |
2 |
|
| 1932-1/00 |
Fabricação de tênis de qualquer material |
30201 |
2 |
|
| 1933-0/00 |
Fabricação de calçados de plástico |
30201 |
2 |
|
| 1939-9/00 |
Fabricação de calçados de outros materiais |
30201 |
2 |
|
| 2010-9/01 |
Serrarias com desdobramento de madeira |
30201 |
2 |
|
| 2010-9/02 |
Serrarias sem desdobramento de madeira |
30201 |
2 |
|
| 2021-4/00 |
Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada ou aglomerada |
30201 |
2 |
|
| 2022-2/01 |
Produção de casas de madeira pré-fabricadas |
30201 |
2 |
|
| 2022-2/02 |
Fabricação de esquadrias de madeira, venezianas e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais |
30201 |
2 |
|
| 2022-2/99 |
Fabricação de outros artigos de carpintaria |
30201 |
2 |
|
| 2023-0/00 |
Fabricação de artefatos de tanoaria e embalagens de madeira |
30201 |
2 |
|
| 2029-0/01 |
Fabricação de artefatos diversos de madeira – exceto móveis |
30201 |
2 |
|
| 2029-0/02 |
Fabricação de artefatos diversos de bambu, palha, vime, cortiça e materiais trançados – exceto móveis |
30201 |
2 |
|
| 2110-5/00 |
Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel |
30201 |
2 |
|
| 2121-0/00 |
Fabricação de papel |
30201 |
2 |
|
| 2122-9/00 |
Fabricação de papelão liso, cartolina e cartão |
30201 |
2 |
|
| 2131-8/00 |
Fabricação de embalagens de papel |
Fabrica somente embalagem que não entra em contato com alimento. |
30201 |
2 |
| 2131-8/00 |
Fabricação de embalagens de papel |
Fabrica embalagem que entra em contato com alimento. |
36005 |
49 |
| 2132-6/00 |
Fabricação de embalagens de papelão inclusive a fabricação de papelão corrugado |
Fabrica somente embalagem que não entra em contato com alimento. |
30201 |
2 |
| 2132-6/00 |
Fabricação de embalagens de papelão inclusive a fabricação de papelão corrugado |
Fabrica embalagem que entra em contato com alimento. |
36005 |
49 |
| 2141-5/00 |
Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina e cartão para escritório |
30201 |
2 |
|
| 2142-3/00 |
Fabricação de fitas e formulários contínuos – impressos ou não |
30201 |
2 |
|
| 2149-0/01 |
Fabricação de fraldas descartáveis e de absorventes higiênicos. |
36102 |
51 |
|
| 2149-0/99 |
Fabricação de outros artefatos de pastas, papel, papelão, cartolina e cartão |
30201 |
2 |
|
| 2214-4/00 |
Edição de discos, fitas e outros materiais gravados |
30201 |
2 |
|
| 2215-2/00 |
Edição de livros, jornais e revistas. |
30201 |
2 |
|
| 2216-0/00 |
Edição e impressão de livros |
30201 |
2 |
|
| 2217-9/00 |
Edição e impressão de jornais. |
30201 |
2 |
|
| 2218-7/00 |
Edição e impressão de revistas |
30201 |
2 |
|
| 2219-5/00 |
“Edição; edição e impressão de produtos gráficos” |
30201 |
2 |
|
| 2221-7/00 |
Impressão de jornais, revistas e livros |
30201 |
2 |
|
| 2222-5/01 |
Impressão de material para uso escolar |
30201 |
2 |
|
| 2222-5/02 |
Impressão de material para uso industrial, comercial e publicitário |
30201 |
2 |
|
| 2222-5/03 |
Impressão de material de segurança |
30201 |
2 |
|
| 2229-2/01 |
Serviços de encadernação e plastificação |
30201 |
2 |
|
| 2229-2/02 |
Composição de matrizes para impressão gráfica |
30201 |
2 |
|
| 2229-2/03 |
Serviços de acabamentos gráficos |
30201 |
2 |
|
| 2229-2/99 |
Outros serviços gráficos |
30201 |
2 |
|
| 2231-4/00 |
Reprodução de discos e fitas |
30201 |
2 |
|
| 2232-2/00 |
Reprodução de fitas de vídeos |
30201 |
2 |
|
| 2234-9/00 |
Reprodução de programas de informática em disquetes e fitas |
30201 |
2 |
|
| 2310-8/00 |
Coquerias |
30201 |
2 |
|
| 2321-3/00 |
Refino de Petróleo |
30201 |
2 |
|
| 2329-9/01 |
Formulação de Combustíveis |
30201 |
2 |
|
| 2329-9/02 |
Rerrefino de óleos lubrificantes |
30201 |
2 |
|
| 2330-2/00 |
Elaboração de combustíveis nucleares |
30201 |
2 |
|
| 2340-0/00 |
Fabricação de álcool |
30201 |
2 |
|
| 2411-2/00 |
Fabricação de cloro e álcalis |
30201 |
2 |
|
| 2412-0/00 |
Fabricação de intermediários para fertilizantes |
30201 |
2 |
|
| 2413-9/00 |
Fabricação de fertilizantes fosfatados nitrogenados e potássicos |
Exclusivamente para uso agrícola. |
30201 |
2 |
| 2413-9/00 |
Fabricação de fertilizantes fosfatados nitrogenados e potássicos |
Inclusive para uso na jardinagem amadora. |
36102 |
51 |
| 2414-7/00 |
Fabricação de gases industriais |
Para outros fins, que não terapêuticos ou de esterilização |
30201 |
2 |
| 2414-7/00 |
Fabricação de gases industriais |
Para fins terapêudicos ou de esterilização |
36102 |
51 |
| 2419-8/00 |
Fabricação de outros produtos inorgânicos |
Não fabrica produtos para fins alimentícios |
30201 |
2 |
| 2419-8/00 |
Fabricação de outros produtos inorgânicos |
Fabrica produtos para fins alimentícios |
36005 |
49 |
| 2421-0/00 |
Fabricação de produtos petroquímicos básicos |
30201 |
2 |
|
| 2422-8/00 |
Fabricação de intermediários para resinas e fibras |
30201 |
2 |
|
| 2429-5/01 |
Produção de carvão vegetal |
30201 |
2 |
|
| 2429-5/99 |
Fabricação de outros produtos químicos orgânicos |
Não fabrica produtos para fins alimentícios ou gás óxido de etileno |
30201 |
2 |
| 2429-5/99 |
Fabricação de outros produtos químicos orgânicos |
Fabrica produtos para fins alimentícios ou gás óxido de etileno |
36005 |
49 |
| 2431-7/00 |
Fabricação de resinas termoplásticas |
30201 |
2 |
|
| 2432-5/00 |
Fabricação de resinas termofixas |
30201 |
2 |
|
| 2433-3/00 |
Fabricação de elastômeros |
30201 |
2 |
|
| 2441-4/00 |
Fabricação de fibras, fios, cabos e filamentos contínuos artificiais |
30201 |
2 |
|
| 2442-2/00 |
Fabricação de fibras, fios, cabos e filamentos contínuos sintéticos |
30201 |
2 |
|
| 2451-1/00 |
Fabricação de produtos farmoquímicos |
36102 |
51 |
|
| 2452-0/01 |
Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano |
36102 |
51 |
|
| 2452-0/02 |
Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano |
36102 |
51 |
|
| 2453-8/00 |
Fabricação de medicamentos para uso veterinário |
Não utiliza substâncias ou produtos de controle especial. |
30201 |
2 |
| 2453-8/00 |
Fabricação de medicamentos para uso veterinário |
Utiliza substâncias ou produtos de controle especial. |
36102 |
51 |
| 2454-6/00 |
Fabricação de materiais para usos médicos, hospitalares e odontológicos |
36102 |
51 |
|
| 2461-9/00 |
Fabricação de inseticidas |
Exclusivamente para uso agrícola. |
30201 |
2 |
| 2461-9/00 |
Fabricação de inseticidas |
Inclusive para uso doméstico e jardinagem amadora. |
36102 |
51 |
| 2462-7/00 |
Fabricação de fungicidas |
Exclusivamente para uso agrícola. |
30201 |
2 |
| 2462-7/00 |
Fabricação de fungicidas |
Inclusive para uso doméstico e jardinagem amadora. |
36102 |
51 |
| 2463-5/00 |
Fabricação de herbicidas |
Exclusivamente para uso agrícola. |
30201 |
2 |
| 2463-5/00 |
Fabricação de herbicidas |
Inclusive para uso doméstico e jardinagem amadora. |
36102 |
51 |
| 2469-4/00 |
Fabricação de outros defensivos agrícolas |
Exclusivamente para uso agrícola. |
30201 |
2 |
| 2469-4/00 |
Fabricação de outros defensivos agrícolas |
Inclusive para uso doméstico. |
36102 |
51 |
| 2471-6/00 |
Fabricação de sabões, sabonetes e detergentes sintéticos |
36102 |
51 |
|
| 2472-4/00 |
Fabricação de produtos de limpeza e polimento |
36102 |
51 |
|
| 2473-2/00 |
Fabricação de artigos de perfumaria e cosméticos |
36102 |
51 |
|
| 2481-3/00 |
Fabricação de Tintas, Vernizes, esmaltes e lacas |
Fabrica somente produtos que não são utilizados no revestimento de embalagem de alimento. |
30201 |
2 |
| 2481-3/00 |
Fabricação de Tintas, Vernizes, esmaltes e lacas |
Fabrica produtos para revestimento de embalagem de alimento. |
36005 |
49 |
| 2482-1/00 |
Fabricação de tintas de impressão |
30201 |
2 |
|
| 2483-0/00 |
Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins |
30201 |
2 |
|
| 2491-0/00 |
Fabricação de adesivos e selantes |
30201 |
2 |
|
| 2492-9/01 |
Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes |
30201 |
2 |
|
| 2492-9/02 |
Fabricação de artigos pirotécnicos |
30201 |
2 |
|
| 2493-7/00 |
Fabricação de catalisadores |
30201 |
2 |
|
| 2494-5/00 |
Fabricação de aditivos de uso industrial |
Não fabrica produtos para fins alimentícios. |
30201 |
2 |
| 2494-5/00 |
Fabricação de aditivos de uso industrial |
Fabrica produtos para fins alimentícios. |
36005 |
49 |
| 2495-3/00 |
Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia |
30201 |
2 |
|
| 2496-1/00 |
Fabricação de discos e fitas virgens |
30201 |
2 |
|
| 2499-6/00 |
Fabricação de outros produtos químicos não especificados e não classificados |
Não destinados à alimentação |
30201 |
2 |
| 2499-6/00 |
Fabricação de outros produtos químicos não especificados e não classificados |
Destinados à alimentação |
36005 |
49 |
| 2511-9/00 |
Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar |
30201 |
2 |
|
| 2512-7/00 |
Recondicionamento de pneumáticos |
30201 |
2 |
|
| 2519-4/00 |
Fabricação de artefatos diversos de borracha |
Não fabrica preservativos ou produtos de uso médico ou farmacêutico. |
30201 |
2 |
| 2519-4/00 |
Fabricação de artefatos diversos de borracha |
Fabrica preservativos ou produtos de uso médico ou farmacêutico. |
36102 |
51 |
| 2521-6/00 |
Fabricação de laminados planos e tubulares de plástico |
|
30201 |
2 |
| 2522-4/00 |
Fabricação de embalagem de plástico |
Fabrica somente embalagem que não entra em contato com alimento. |
30201 |
2 |
| 2522-4/00 |
Fabricação de embalagem de plástico |
Fabrica embalagem que entra em contato com alimento. |
36005 |
49 |
| 2529-1/01 |
Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico, reforçados ou não com fibra de vidro |
30201 |
2 |
|
| 2529-1/02 |
Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais – exclusive na indústria da construção civil |
30201 |
2 |
|
| 2529-1/03 |
Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção civil |
30201 |
2 |
|
| 2529-1/99 |
Fabricação de artefatos de plástico para outros usos |
30201 |
2 |
|
| 2611-5/00 |
Fabricação de vidro plano e de segurança |
30201 |
2 |
|
| 2612-3/00 |
Fabricação de embalagens de vidro |
Fabrica somente embalagem que não entra em contato com alimento |
30201 |
2 |
| 2612-3/00 |
Fabricação de embalagens de vidro |
Fabrica embalagem que entra em contato com alimento |
36005 |
49 |
| 2619-0/00 |
Fabricação de artigos de vidro |
30201 |
2 |
|
| 2620-4/00 |
Fabricação de cimento |
30201 |
2 |
|
| 2630-1/01 |
Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série ou sob encomenda |
30201 |
2 |
|
| 2630-1/02 |
Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção civil |
30201 |
2 |
|
| 2630-1/03 |
Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção civil |
30201 |
2 |
|
| 2630-1/04 |
Fabricação de casas pré-moldadas de concreto |
30201 |
2 |
|
| 2630-1/05 |
Preparação de massa de concreto e argamassa para construção |
30201 |
2 |
|
| 2630-1/99 |
Fabricação de outros artefatos ou produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e estuque |
30201 |
2 |
|
| 2641-7/01 |
Fabricação de artefatos de cerâmica ou barro cozido para uso na construção civil – exclusive azulejos e pisos |
30201 |
2 |
|
| 2641-7/02 |
Fabricação de azulejos e pisos |
30201 |
2 |
|
| 2642-5/00 |
Fabricação de produtos cerâmicos refratários |
Não fabrica produtos utilizados como embalagem que entra em contato com alimento. |
30201 |
2 |
| 2642-5/00 |
Fabricação de produtos cerâmicos refratários |
Fabrica produtos utilizados como embalagem que entra em contato com alimento. |
36005 |
49 |
| 2649-2/01 |
Fabricação de material sanitário de cerâmica |
30201 |
2 |
|
| 2649-2/99 |
Fabricação de outros produtos cerâmicos não refratários para usos diversos |
Não fabrica produtos utilizados como embalagem que entra em contato com alimento. |
30201 |
2 |
| 2649-2/99 |
Fabricação de outros produtos cerâmicos não refratários para usos diversos |
Fabrica produtos utilizados como embalagem que entra em contato com alimento. |
36005 |
49 |
| 2691-3/01 |
Britamento de pedras (não associado à extração) |
30201 |
2 |
|
| 2691-3/02 |
Aparelhamento de pedras para construção (não associado à extração) |
30201 |
2 |
|
| 2691-3/03 |
Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras |
30201 |
2 |
|
| 2692-1/00 |
Fabricação de cal virgem, cal hidratada e gesso |
30201 |
2 |
|
| 2699-9/00 |
Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos |
30201 |
2 |
|
| 2713-8/00 |
Produção de ferro gusa |
30201 |
2 |
|
| 2714-6/00 |
Produção de ferroligas |
30201 |
2 |
|
| 2723-5/00 |
Produção de semi-acabados de aço |
30201 |
2 |
|
| 2724-3/01 |
Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não |
30201 |
2 |
|
| 2724-3/02 |
Produção de laminados planos de aços especiais. |
30201 |
2 |
|
| 2725-1/01 |
Produção de tubos e canos sem costura |
30201 |
2 |
|
| 2725-1/99 |
Produção de outros laminados longos de aço |
30201 |
2 |
|
| 2726-0/01 |
Produção de arames de aço |
30201 |
2 |
|
| 2726-0/02 |
Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço – exceto arames |
30201 |
2 |
|
| 2731-6/00 |
Fabricação de tubos de aço com costura |
30201 |
2 |
|
| 2739-1/00 |
Fabricação de outros tubos de ferro e aço |
30201 |
2 |
|
| 2741-3/01 |
Metalurgia do alumínio e suas ligas |
30201 |
2 |
|
| 2741-3/02 |
Produção de laminados de alumínio |
30201 |
2 |
|
| 2742-1/00 |
Metalurgia dos metais preciosos |
30201 |
2 |
|
| 2749-9/01 |
Metalurgia do zinco |
30201 |
2 |
|
| 2749-9/02 |
Produção de laminados de zinco |
30201 |
2 |
|
| 2749-9/03 |
Produção de soldas e anodos para galvanoplastia |
30201 |
2 |
|
| 2749-9/99 |
Metalurgia de outros metais não-ferrosos |
30201 |
2 |
|
| 2751-0/00 |
Produção de peças fundidas de ferro e aço |
30201 |
2 |
|
| 2752-9/00 |
Produção de peças fundidas de metais não-ferrosos e suas ligas |
30201 |
2 |
|
| 2811-8/00 |
Fabricação de estruturas metálicas para edifícios, pontes, torres de transmissão, andaimes e outros fins, inclusive sob encomenda |
30201 |
2 |
|
| 2812-6/00 |
Fabricação de esquadrias de metal |
30201 |
2 |
|
| 2813-4/00 |
Fabricação de obras de caldeiraria pesada |
30201 |
2 |
|
| 2821-5/00 |
Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central |
30201 |
2 |
|
| 2822-3/00 |
Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos |
|
30201 |
2 |
| 2831-2/00 |
Produção de forjados de aço |
30201 |
2 |
|
| 2832-0/00 |
Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas |
30201 |
2 |
|
| 2833-9/00 |
Produção de artefatos estampados de metal |
30201 |
2 |
|
| 2834-7/00 |
Metalurgia do pó |
30201 |
2 |
|
| 2839-8/00 |
Têmpera, cementação e tratamento térmico do aço, serviços de usinagem, galvanotécnica e solda |
30201 |
2 |
|
| 2841-0/00 |
Fabricação de artigos de cutelaria |
30201 |
2 |
|
| 2842-8/00 |
Fabricação de artigos de serralheria, exclusive esquadrias |
30201 |
2 |
|
| 2843-6/00 |
Fabricação de ferramentas manuais |
30201 |
2 |
|
| 2881-9/00 |
Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central |
30201 |
2 |
|
| 2882-7/00 |
Manutenção e reparação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos |
30201 |
2 |
|
| 2891-6/00 |
Fabricação de embalagens metálicas |
Não fabrica produtos utilizados como embalagem que entra em contato com alimento. |
30201 |
2 |
| 2891-6/00 |
Fabricação de embalagens metálicas |
Fabrica produtos utilizados como embalagem que entra em contato com alimento. |
36005 |
49 |
| 2892-4/01 |
Fabricação de produtos padronizados trefilados de ferro, aço e de metais não ferrosos |
30201 |
2 |
|
| 2892-4/99 |
Fabricação de outros produtos de trefilados de ferro, aço e de metais não ferrosos |
30201 |
2 |
|
| 2893-2/00 |
Fabricação de artigos de funilaria e de artigos de metal para usos doméstico e pessoal |
30201 |
2 |
|
| 2899-1/00 |
Fabricação de outros produtos elaborados de metal |
30201 |
2 |
|
| 2911-4/00 |
Fabricação de motores estacionários de combustão interna, turbinas e outras máquinas motrizes não elétricas, inclusive peças, exceto para aviões e veículos rodoviários |
30201 |
2 |
|
| 2912-2/00 |
Fabricação de bombas e carneiros hidráulicos, inclusive peças |
30201 |
2 |
|
| 2913-0/00 |
Fabricação de válvulas, torneiras e registros, inclusive peças |
30201 |
2 |
|
| 2914-9/00 |
Fabricação de compressores, inclusive peças |
30201 |
2 |
|
| 2915-7/00 |
Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, inclusive rolamentos e peças |
30201 |
2 |
|
| 2921-1/00 |
Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, inclusive peças |
30201 |
2 |
|
| 2922-0/00 |
Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, inclusive peças |
30201 |
2 |
|
| 2923-8/00 |
Fabricação de máquinas, equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas, inclusive peças |
30201 |
2 |
|
| 2924-6/00 |
Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação de usos industrial e comercial, inclusive peças |
30201 |
2 |
|
| 2925-4/00 |
Fabricação de equipamentos de ar condicionado |
30201 |
2 |
|
| 2929-7/00 |
Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral, inclusive peças |
30201 |
2 |
|
| 2931-9/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para agricultura, avicultura e obtenção de produtos animais, inclusive peças |
30201 |
2 |
|
| 2932-7/00 |
Fabricação de tratores agrícolas, inclusive peças |
30201 |
2 |
|
| 2940-8/00 |
Fabricação de máquinas-feramenta – inclusive peças |
30201 |
2 |
|
| 2951-3/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, inclusive peças |
30201 |
2 |
|
| 2952-1/00 |
Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso na extração mineral e construção, inclusive peças |
30201 |
2 |
|
| 2953-0/00 |
Fabricação de tratores de esteira e tratores de uso na extração mineral e construção, inclusive peças |
30201 |
2 |
|
| 2954-8/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos de terraplenagem e pavimentação |
30201 |
2 |
|
| 2961-0/00 |
Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, inclusive peças – exceto máquinas-ferramenta |
30201 |
2 |
|
| 2962-9/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias alimentar, de bebidas e fumo, inclusive peças |
30201 |
2 |
|
| 2963-7/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, inclusive peças |
30201 |
2 |
|
| 2964-5/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário e de couro e calçados, inclusive peças |
30201 |
2 |
|
| 2965-3/00 |
Fabricação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos, inclusive peças |
30201 |
2 |
|
| 2969-6/00 |
Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso específico, inclusive peças |
30201 |
2 |
|
| 2971-8/00 |
Fabricação de armas de fogo e munições |
30201 |
2 |
|
| 2972-6/00 |
Fabricação de equipamento bélico pesado |
30201 |
2 |
|
| 2981-5/00 |
Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, inclusive peças |
30201 |
2 |
|
| 2989-0/00 |
Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos, inclusive peças |
30201 |
2 |
|
| 2991-2/01 |
Manutenção e reparação de máquinas motrizes não elétricas |
30201 |
2 |
|
| 2991-2/02 |
Manutenção e reparação de bombas e carneiros hidráulicos |
30201 |
2 |
|
| 2991-2/03 |
Manutenção e reparação de válvulas industriais |
30201 |
2 |
|
| 2991-2/04 |
Manutenção e reparação de compressores |
30201 |
2 |
|
| 2991-2/05 |
Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais |
30201 |
2 |
|
| 2992-0/01 |
Manutenção e reparação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas |
30201 |
2 |
|
| 2992-0/02 |
Manutenção e reparação de estufas e fornos elétricos para fins industriais |
30201 |
2 |
|
| 2992-0/03 |
Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para usos industrial e comercial |
30201 |
2 |
|
| 2992-0/04 |
Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas |
30201 |
2 |
|
| 2992-0/05 |
Manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes de fabricação própria |
30201 |
2 |
|
| 2992-0/99 |
Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos de uso geral |
30201 |
2 |
|
| 2993-9/01 |
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura, avicultura e obtenção de produtos animais |
30201 |
2 |
|
| 2993-9/02 |
Manutenção e reparação de tratores agrícolas |
30201 |
2 |
|
| 2994-7/00 |
Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta |
30201 |
2 |
|
| 2995-5/01 |
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo |
30201 |
2 |
|
| 2995-5/02 |
Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos de uso na extração mineral e construção |
30201 |
2 |
|
| 2995-5/03 |
Manutenção e reparação de tratores de esteira e tratores de uso na extração mineral e construção |
30201 |
2 |
|
| 2995-5/04 |
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem e pavimentação |
30201 |
2 |
|
| 2996-3/01 |
Manutenção e reparação de máquinas para indústria metalúrgica – exceto máquinas-ferramenta |
30201 |
2 |
|
| 2996-3/02 |
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias alimentar, de bebidas e fumo |
30201 |
2 |
|
| 2996-3/03 |
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil |
30201 |
2 |
|
| 2996-3/04 |
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário e de couro e calçados |
30201 |
2 |
|
| 2996-3/05 |
Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos |
30201 |
2 |
|
| 2996-3/99 |
Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos de uso específico |
30201 |
2 |
|
| 3011-2/00 |
Fabricação de máquinas de escrever e calcular, copiadoras e outros equipamentos não eletrônicos para escritório, inclusive peças |
30201 |
2 |
|
| 3012-0/00 |
Fabricação de máquinas de escrever e calcular, copiadoras e outros equipamentos eletrônicos destinados à automação gerencial e comercial, inclusive peças |
30201 |
2 |
|
| 3021-0/00 |
Fabricação de computadores |
30201 |
2 |
|
| 3022-8/00 |
Fabricação de equipamentos periféricos para máquinas eletrônicas para tratamento de informações |
30201 |
2 |
|
| 3111-9/00 |
Fabricação de geradores de corrente contínua ou alternada, inclusive peças |
30201 |
2 |
|
| 3112-7/00 |
Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, inclusive peças |
30201 |
2 |
|
| 3113-5/00 |
Fabricação de motores elétricos, inclusive peças |
30201 |
2 |
|
| 3121-6/00 |
Fabricação de subestações, quadros de comando, reguladores de voltagem e outros aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica, inclusive peças |
30201 |
2 |
|
| 3122-4/00 |
Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo |
30201 |
2 |
|
| 3130-5/00 |
Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados |
30201 |
2 |
|
| 3141-0/00 |
Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exclusive para veículos |
30201 |
2 |
|
| 3142-9/01 |
Fabricação de baterias e acumuladores para veículos |
30201 |
2 |
|
| 3142-9/02 |
Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos |
30201 |
2 |
|
| 3151-8/00 |
Fabricação de lâmpadas |
30201 |
2 |
|
| 3152-6/00 |
Fabricação de luminárias e equipamentos de iluminação, exclusive para veículos |
30201 |
2 |
|
| 3160-7/00 |
Fabricação de material elétrico para veículos, exclusive baterias |
30201 |
2 |
|
| 3181-0/01 |
Manutenção e reparação de geradores de corrente contínua ou alternada |
30201 |
2 |
|
| 3181-0/02 |
Manutenção e reparação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes |
30201 |
2 |
|
| 3181-0/03 |
Manutenção e reparação de motores elétricos |
30201 |
2 |
|
| 3182-8/00 |
Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos – exceto para veículos |
30201 |
2 |
|
| 3189-5/00 |
Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente |
30201 |
2 |
|
| 3191-7/00 |
Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores |
30201 |
2 |
|
| 3192-5/00 |
Fabricação de aparelhos e equipamentos para sinalização e alarme |
30201 |
2 |
|
| 3199-2/00 |
Fabricação de outros aparelhos ou equipamentos elétricos |
30201 |
2 |
|
| 3210-7/00 |
Fabricação de material eletrônico básico |
30201 |
2 |
|
| 3221-2/00 |
Fabricação de equipamentos transmissores de rádio e televisão e de equipamentos para estações telefônicas, para radiotelefonia e radiotelegrafia, de microondas e repetidoras, inclusive peças |
30201 |
2 |
|
| 3222-0/00 |
Fabricação de aparelhos telefônicos, sistemas de intercomunicação e semelhantes, inclusive peças |
30201 |
2 |
|
| 3230-1/00 |
Fabricação de aparelhos receptores de rádio e televisão e de reprodução, gravação ou amplificação de som e vídeo |
30201 |
2 |
|
| 3290-5/01 |
Manutenção e reparação de equipamentos transmissores de rádio e televisão e de equipamentos para estações telefônicas, para radiotelefonia e radiotelegrafia, inclusive de microondas e repetidoras |
30201 |
2 |
|
| 3290-5/02 |
Manutenção e reparação de sistemas de intercomunicação e semelhantes – exceto telefones |
30201 |
2 |
|
| 3310-3/01 |
Fabricação de aparelhos, equipamentos e mobiliários para instalações hospitalares em consultórios médicos e odontológicos e para laboratórios |
Fabrica somente cadeira de barbeiro e de cabeleireiro. |
30201 |
2 |
| 3310-3/01 |
Fabricação de aparelhos, equipamentos e mobiliários para instalações hospitalares em consultórios médicos e odontológicos e para laboratórios |
Seus produtos são destinados a hospitais, laboratórios, consultórios médicos ou odontológicos. |
36102 |
51 |
| 3310-3/02 |
Fabricação de instrumentos e utensílios para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos e de laboratórios |
36102 |
51 |
|
| 3310-3/03 |
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, inclusive sob encomenda |
Produz em escala artesanal. |
30201 |
2 |
| 3310-3/03 |
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, inclusive sob encomenda |
Produz em escala industrial. |
36102 |
51 |
| 3310-3/05 |
Serviços de Prótese Dentária |
38105 |
91 |
|
| 3320-0/00 |
Fabricação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle – exceto equipamentos para controle de processos industriais |
30201 |
2 |
|
| 3330-8/00 |
Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos de sistemas eletrônicos dedicados à automação industrial e controle do processo produtivo |
30201 |
2 |
|
| 3340-5/01 |
Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios |
30201 |
2 |
|
| 3340-5/02 |
Fabricação de instrumentos ópticos, peças e acessórios |
30201 |
2 |
|
| 3340-5/03 |
Fabricação de material óptico. Não fabrica lentes de contato ou lentes intra-oculares. |
30201 |
2 |
|
| 3340-5/03 |
Fabricação de material óptico Fabrica lentes de contato ou lentes intra-oculares. |
36102 |
51 |
|
| 3340-5/04 |
Serviços de Laboratórios Ópticos |
38504 |
99 |
|
| 3350-2/00 |
Fabricação de cronômetros e relógios |
30201 |
2 |
|
| 3391-0/00 |
Manutenção e reparação de aparelhos e utensílios para usos médico-hospitalares, odontológicos e de laboratório |
30201 |
2 |
|
| 3392-8/00 |
Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle – exceto equipamentos para controle de processos industriais |
30201 |
2 |
|
| 3393-6/00 |
Manutenção e instalação de máquinas, aparelhos e equipamentos de sistemas eletrônicos dedicados a automação industrial e controle do processo produtivo |
30201 |
2 |
|
| 3394-4/00 |
Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos ópticos e cinematográficos |
30201 |
2 |
|
| 3410-0/01 |
Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários |
30201 |
2 |
|
| 3410-0/02 |
Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários |
30201 |
2 |
|
| 3410-0/03 |
Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários |
30201 |
2 |
|
| 3420-7/01 |
Fabricação de caminhões e ônibus |
30201 |
2 |
|
| 3420-7/02 |
Fabricação de motores para caminhões e ônibus |
30201 |
2 |
|
| 3431-2/00 |
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhão |
30201 |
2 |
|
| 3432-0/00 |
Fabricação de carrocerias para ônibus |
30201 |
2 |
|
| 3439-8/00 |
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos |
30201 |
2 |
|
| 3441-0/00 |
Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor |
30201 |
2 |
|
| 3442-8/00 |
Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão |
30201 |
2 |
|
| 3443-6/00 |
Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios |
30201 |
2 |
|
| 3444-4/00 |
Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão |
30201 |
2 |
|
| 3449-5/01 |
Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores |
30201 |
2 |
|
| 3449-5/02 |
Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores, não classificados em outra subclasse |
30201 |
2 |
|
| 3450-9/00 |
Recondicionamento ou recuperação de motores para veículos automotores |
30201 |
2 |
|
| 3511-4/01 |
Construção e reparação de embarcações de grande porte |
30201 |
2 |
|
| 3511-4/02 |
Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exclusive de grande porte |
30201 |
2 |
|
| 3511-4/03 |
Reparação de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exclusive de grande porte |
30201 |
2 |
|
| 3512-2/01 |
Construção de embarcações para esporte e lazer |
30201 |
2 |
|
| 3512-2/02 |
Reparação de embarcações para esporte e lazer |
30201 |
2 |
|
| 3521-1/00 |
Construção e montagem de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes |
30201 |
2 |
|
| 3522-0/00 |
Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários |
30201 |
2 |
|
| 3523-8/00 |
Reparação de veículos ferroviários |
30201 |
2 |
|
| 3531-9/00 |
Construção e montagem de aeronaves |
30201 |
2 |
|
| 3532-7/00 |
Reparação de aeronaves |
30201 |
2 |
|
| 3591-2/00 |
Fabricação de motocicletas – inclusive peças |
30201 |
2 |
|
| 3592-0/00 |
Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados – inclusive peças |
30201 |
2 |
|
| 3599-8/00 |
Fabricação de outros equipamentos de transporte |
30201 |
2 |
|
| 3611-0/01 |
Fabricação de móveis com predominância de madeira |
30201 |
2 |
|
| 3611-0/02 |
Serviços de montagem de móveis de madeira para consumidor final |
30201 |
2 |
|
| 3612-9/01 |
Fabricação de móveis com predominância de metal |
30201 |
2 |
|
| 3612-9/02 |
Serviços de montagem de móveis de metal para consumidor final |
30201 |
2 |
|
| 3613-7/01 |
Fabricação de móveis de outros materiais |
30201 |
2 |
|
| 3613-7/02 |
Serviços de montagem de móveis de materiais diversos (exclusive madeira e metal), para consumidor final |
30201 |
2 |
|
| 3614-5/00 |
Fabricação de colchões |
30201 |
2 |
|
| 3691-9/01 |
Lapidação de gemas |
30201 |
2 |
|
| 3691-9/02 |
A fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria |
30201 |
2 |
|
| 3691-9/03 |
A cunhagem de moedas e medalhas |
30201 |
2 |
|
| 3692-7/00 |
Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios |
30201 |
2 |
|
| 3693-5/00 |
Fabricação de artefatos para caça, pesca e esporte |
30201 |
2 |
|
| 3694-3/01 |
Fabricação de mesas de bilhar, de snooker e acessórios, não associada à locação |
30201 |
2 |
|
| 3694-3/02 |
Fabricação de mesas de bilhar, de snooker e acessórios associada à locação |
30201 |
2 |
|
| 3694-3/99 |
Fabricação de brinquedos e de outros jogos recreativos |
30201 |
2 |
|
| 3695-1/00 |
Fabricação de canetas, lápis, fitas impressoras para máquinas e outros artigos para escritório |
30201 |
2 |
|
| 3696-0/00 |
Fabricação de aviamentos para costura |
30201 |
2 |
|
| 3697-8/00 |
Fabricação de escovas, pincéis e vassouras Não fabrica escova, fio ou fita para higiene bucal. |
30201 |
2 |
|
| 3697-8/00 |
Fabricação de escovas, pincéis e vassouras Fabrica escova, fio ou fita para higiene bucal. |
36102 |
51 |
|
| 3699-4/01 |
Decoração, lapidação, gravação, espelhação, bisotagem, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro ou cristal |
30201 |
2 |
|
| 3699-4/02 |
Fabricação de fósforos de segurança |
30201 |
2 |
|
| 3699-4/99 |
Fabricação de produtos diversos |
30201 |
2 |
|
| 3710-9/01 |
Reciclagem de sucatas de alumínio |
38504 |
99 |
|
| 3710-9/99 |
Reciclagem de outras sucatas metálicas |
38504 |
99 |
|
| 3720-6/00 |
Reciclagem de sucatas não metalicas |
38504 |
99 |
|
| 4011-8/00 |
Produção (geração) de energia elétrica – inclusive produção integrada |
30309 |
3 |
|
| 4012-6/00 |
Transmissão de energia elétrica |
30309 |
3 |
|
| 4013-4/00 |
Comercialização de energia elétrica. |
30309 |
3 |
|
| 4014-2/00 |
Distribuição de energia elétrica |
30309 |
3 |
|
| 4020-7/01 |
Produção e distribuição de gás através de tubulações |
30309 |
3 |
|
| 4020-7/02 |
Distribuição de combustíveis gasosos de qualquer tipo por sistema de tubulação |
30309 |
3 |
|
| 4030-4/00 |
Produção e distribuição de vapor e água quente |
30309 |
3 |
|
| 4100-9/00 |
Captação, tratamento e distribuição de água |
38504 |
99 |
|
| 4511-0/01 |
Demolição de edifícios e outras estruturas |
30406 |
4 |
|
| 4511-0/02 |
Preparação de terrenos |
30406 |
4 |
|
| 4512-8/01 |
Fundações destinadas à construção civil |
30406 |
4 |
|
| 4512-8/02 |
Sondagens destinadas à construção civil |
30406 |
4 |
|
| 4513-6/00 |
Terraplenagem e outras movimentações de terra |
30406 |
4 |
|
| 4521-7/01 |
Edificações (residenciais, industriais, comerciais e de serviços) |
30406 |
4 |
|
| 4521-7/02 |
Administração de obras |
30406 |
4 |
|
| 4522-5/01 |
Obras viárias (rodovias, vias férreas e aeroportos) |
30406 |
4 |
|
| 4522-5/02 |
Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos |
30406 |
4 |
|
| 4522-5/03 |
Obras de urbanização e paisagismo |
30406 |
4 |
|
| 4523-3/00 |
Obras-de-arte especiais |
30406 |
4 |
|
| 4525-0/01 |
Montagem de estruturas metálicas, exceto temporárias |
30406 |
4 |
|
| 4525-0/02 |
Montagens e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias |
30406 |
4 |
|
| 4525-0/03 |
Obras de montagem industrial |
30406 |
4 |
|
| 4529-2/01 |
Obras marítimas e fluviais |
30406 |
4 |
|
| 4529-2/02 |
Obras de irrigação |
30406 |
4 |
|
| 4529-2/03 |
Construção de redes de água e esgoto |
30406 |
4 |
|
| 4529-2/04 |
Construção de redes de transportes por dutos |
30406 |
4 |
|
| 4529-2/05 |
Perfuração e construção de poços de águas |
30406 |
4 |
|
| 4529-2/99 |
Outras obras de engenharia civil |
30406 |
4 |
|
| 4531-4/01 |
Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica |
30406 |
4 |
|
| 4531-4/02 |
Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica |
30406 |
4 |
|
| 4531-4/03 |
Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica |
30406 |
4 |
|
| 4533-0/01 |
Construção de estações e redes de telefonia e comunicações |
30406 |
4 |
|
| 4533-0/02 |
Manutenção de estações e redes de telefonia e comunicações |
30406 |
4 |
|
| 4541-1/01 |
Instalação e manutenção elétrica em edificações |
30406 |
4 |
|
| 4541-1/02 |
Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes, exceto de fabricação própria |
30406 |
4 |
|
| 4542-0/00 |
Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração |
30406 |
4 |
|
| 4543-8/01 |
Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás |
30406 |
4 |
|
| 4543-8/02 |
Instalações de sistema de prevenção contra incêndio |
30406 |
4 |
|
| 4549-7/01 |
Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos |
30406 |
4 |
|
| 4549-7/02 |
Instalação de equipamentos para orientação a navegação marítima fluvial e lacustre |
30406 |
4 |
|
| 4549-7/03 |
Tratamentos acústico e térmico |
30406 |
4 |
|
| 4549-7/04 |
Instalação de anúncios |
30406 |
4 |
|
| 4549-7/99 |
Outras obras de instalações |
30406 |
4 |
|
| 4550-0/01 |
Obras de alvenaria e reboco |
30406 |
4 |
|
| 4550-0/02 |
Obras de acabamento em gesso e estuque |
30406 |
4 |
|
| 4550-0/03 |
Impermeabilização em obras de engenharia civil |
30406 |
4 |
|
| 4550-0/04 |
Serviços de pintura em edificações em geral |
30406 |
4 |
|
| 4550-0/05 |
Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material, inclusive de esquadrias |
30406 |
4 |
|
| 4550-0/06 |
Serviços de revestimentos e aplicação de resinas em interiores e exteriores |
30406 |
4 |
|
| 4550-0/99 |
Outras obras de acabamento da construção |
30406 |
4 |
|
| 4560-8/00 |
Aluguel de máquinas e equipamentos de construção e demolição com operários |
30406 |
4 |
|
| 5010-5/01 |
Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários, novos e usados |
31402 |
14 |
|
| 5010-5/02 |
Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos |
31402 |
14 |
|
| 5010-5/03 |
Comércio por atacado de caminhões novos e usados |
31402 |
14 |
|
| 5010-5/04 |
Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados |
31402 |
14 |
|
| 5010-5/05 |
Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados |
31402 |
14 |
|
| 5010-5/06 |
Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados |
31402 |
14 |
|
| 5010-5/07 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores |
31402 |
14 |
|
| 5020-2/01 |
Serviços de manutenção e reparação de automóveis |
31402 |
14 |
|
| 5020-2/02 |
Serviços de manutenção e reparação de caminhões, ônibus e outros veículos pesados |
31402 |
14 |
|
| 5020-2/03 |
Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos |
31402 |
14 |
|
| 5020-2/04 |
Serviços de borracheiros e gomaria |
31402 |
14 |
|
| 5020-2/05 |
Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores |
31402 |
14 |
|
| 5020-2/06 |
Serviços de reboque de veículos |
31402 |
14 |
|
| 5030-0/01 |
Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores |
31402 |
14 |
|
| 5030-0/02 |
Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar |
31402 |
14 |
|
| 5030-0/03 |
Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores |
31402 |
14 |
|
| 5030-0/04 |
Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar |
31402 |
14 |
|
| 5030-0/05 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores |
31402 |
14 |
|
| 5030-0/06 |
Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores |
31402 |
14 |
|
| 5041-5/01 |
Comércio por atacado de motocicletas e motonetas |
31402 |
14 |
|
| 5041-5/02 |
Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas |
31402 |
14 |
|
| 5041-5/03 |
Comércio a varejo de motocicletas e motonetas |
31402 |
14 |
|
| 5041-5/04 |
Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas |
31402 |
14 |
|
| 5041-5/05 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios para motocicletas e motonetas |
31402 |
14 |
|
| 5042-3/00 |
Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas |
31402 |
14 |
|
| 5050-4/00 |
Comércio a varejo de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores |
31100 |
11 |
|
| 5111-0/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas, animais vivos, matérias-primas têxteis e produtos semi-acabados |
31402 |
14 |
|
| 5112-8/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, metais e produtos químicos industriais |
31402 |
14 |
|
| 5113-6/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens |
31402 |
14 |
|
| 5114-4/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos industriais, embarcações e aeronaves |
31402 |
14 |
|
| 5115-2/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de móveis e artigos de uso doméstico |
31402 |
14 |
|
| 5116-0/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de couro |
31402 |
14 |
|
| 5117-9/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo |
31402 |
14 |
|
| 5118-7/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente |
31402 |
14 |
|
| 5119-5/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral (não especializado) |
31402 |
14 |
|
| 5121-7/01 |
Comércio atacadista de produtos alimentícios industrializados para animais, exclusive domésticos |
30503 |
5 |
|
| 5121-7/02 |
Comércio atacadista de algodão |
30503 |
5 |
|
| 5121-7/03 |
Comércio atacadista de café em grão |
30503 |
5 |
|
| 5121-7/04 |
Comércio atacadista de soja |
30503 |
5 |
|
| 5121-7/05 |
Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado |
30503 |
5 |
|
| 5121-7/06 |
Comércio atacadista de cacau em baga |
30503 |
5 |
|
| 5121-7/07 |
Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas |
30503 |
5 |
|
| 5121-7/08 |
Comércio atacadista de sisal |
30503 |
5 |
|
| 5121-7/09 |
Comércio atacadista de produtos agrícolas in natura com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
30503 |
5 |
|
| 5121-7/99 |
Comércio atacadista de outros cereais in natura, leguminosas e matérias-primas agrícolas diversas |
30503 |
5 |
|
| 5122-5/01 |
Comércio atacadista de bovinos |
30503 |
5 |
|
| 5122-5/02 |
Comércio atacadista de eqüinos |
30503 |
5 |
|
| 5122-5/03 |
Comércio atacadista de ovinos |
30503 |
5 |
|
| 5122-5/04 |
Comércio atacadista de suínos |
30503 |
5 |
|
| 5122-5/05 |
Comércio atacadista de outros animais vivos |
30503 |
5 |
|
| 5122-5/06 |
Comércio atacadista de couros, peles, chifres, ossos, cascos, crinas, lã, pelos e cerdas em bruto, penas e plumas |
30503 |
5 |
|
| 5131-4/00 |
Comércio atacadista de leite e produtos do leite |
36307 |
55 |
|
| 5132-2/01 |
Comércio atacadista de cereais beneficiados |
36307 |
55 |
|
| 5132-2/02 |
Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas |
36307 |
55 |
|
| 5132-2/03 |
Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
30503 |
5 |
|
| 5133-0/01 |
Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos |
36307 |
55 |
|
| 5133-0/02 |
Comércio atacadista de aves vivas e ovos |
36307 |
55 |
|
| 5133-0/03 |
Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação |
36307 |
55 |
|
| 5134-9/00 |
Comércio atacadista de carnes e produtos de carne |
36307 |
55 |
|
| 5135-7/00 |
Comércio atacadista de pescados e frutos do mar |
36307 |
55 |
|
| 5136-5/01 |
Comércio atacadista de água mineral |
36307 |
55 |
|
| 5136-5/02 |
Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante |
36307 |
55 |
|
| 5136-5/03 |
Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
30600 |
6 |
|
| 5136-5/99 |
Comércio atacadista de bebidas em geral |
36307 |
55 |
|
| 5137-3/01 |
Comércio atacadista de fumo beneficiado |
31305 |
13 |
|
| 5137-3/02 |
Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos |
31305 |
13 |
|
| 5139-0/01 |
Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel |
36307 |
55 |
|
| 5139-0/02 |
Comércio atacadista de açúcar |
36307 |
55 |
|
| 5139-0/03 |
Comércio atacadista de óleos e gorduras |
36307 |
55 |
|
| 5139-0/04 |
Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares |
36307 |
55 |
|
| 5139-0/05 |
Comércio atacadista de massas alimentícias em geral |
36307 |
55 |
|
| 5139-0/06 |
Comércio atacadista de sorvetes |
36307 |
55 |
|
| 5139-0/07 |
Comércio atacadista de produtos alimentícios para animais domésticos |
30503 |
5 |
|
| 5139-0/08 |
Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes |
36307 |
55 |
|
| 5139-0/09 |
Comércio atacadista de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
30503 |
5 |
|
| 5139-0/99 |
Comércio atacadista de outros produtos alimentícios |
36307 |
55 |
|
| 5141-1/01 |
Comércio atacadista de fios e fibras têxteis |
|
31402 |
14 |
| 5141-1/02 |
Comércio atacadista de tecidos |
31402 |
14 |
|
| 5141-1/03 |
Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho |
31402 |
14 |
|
| 5141-1/04 |
Comércio atacadista de artigos de armarinho |
31402 |
14 |
|
| 5142-0/01 |
Comércio atacadista de artigos do vestuário e complementos, exclusive profissionais e de segurança |
31402 |
14 |
|
| 5142-0/02 |
Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho |
31402 |
14 |
|
| 5142-0/03 |
Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem |
31402 |
14 |
|
| 5143-8/00 |
Comércio atacadista de calçados |
31402 |
14 |
|
| 5144-6/01 |
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico |
31402 |
14 |
|
| 5144-6/02 |
Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico |
31402 |
14 |
|
| 5145-4/01 |
Comércio atacadista de produtos farmacêuticos de uso humano |
Se for com fracionamento. |
36455 |
58 |
| 5145-4/01 |
Comércio atacadista de produtos farmacêuticos de uso humano |
Se for sem fracionamento. |
36757 |
64 |
| 5145-4/02 |
Comércio atacadista de produtos farmacêuticos de uso veterinário |
Não comercializa produtos ou substâncias de controle espedical. |
31208 |
12 |
| 5145-4/02 |
Comércio atacadista de produtos farmacêuticos de uso veterinário |
Comercializa produtos ou substâncias de controle espedical, com fracionamento |
36455 |
58 |
| 5145-4/02 |
Comércio atacadista de produtos farmacêuticos de uso veterinário |
Comercializa produtos ou substâncias de controle espedical, sem fracionamento |
36757 |
64 |
| 5145-4/03 |
Comércio atacadista de instrumentos e materiais médico-cirúrgico-hospitalares e laboratoriais |
36757 |
64 |
|
| 5145-4/04 |
Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia |
36757 |
64 |
|
| 5145-4/05 |
Comércio atacadista de produtos odontológicos |
36757 |
64 |
|
| 5146-2/01 |
Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria |
Se com fracionamento. |
36455 |
58 |
| 5146-2/01 |
Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria |
Se for sem fracionamento. |
36757 |
64 |
| 5146-2/02 |
Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal |
Se com fracionamento. |
36455 |
58 |
| 5146-2/02 |
Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal |
Se for sem fracionamento. |
36757 |
64 |
| 5147-0/01 |
Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria |
31402 |
14 |
|
| 5147-0/02 |
Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações |
31402 |
14 |
|
| 5149-7/01 |
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar |
Se com fracionamento. |
36455 |
58 |
| 5149-7/01 |
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar |
Se for sem fracionamento. |
36757 |
64 |
| 5149-7/02 |
Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos |
31402 |
14 |
|
| 5149-7/03 |
Comércio atacadista de móveis |
31402 |
14 |
|
| 5149-7/04 |
“Comércio atacadista de artigos de tapeçaria, colchoaria; persianas e cortinas” |
31402 |
14 |
|
| 5149-7/05 |
Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures |
31402 |
14 |
|
| 5149-7/06 |
Comércio atacadista de filmes, fitas e discos |
31402 |
14 |
|
| 5149-7/07 |
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
31402 |
14 |
|
| 5149-7/08 |
Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas |
31402 |
14 |
|
| 5149-7/99 |
Comércio atacadista de outros artigos de uso pessoal e doméstico |
31402 |
14 |
|
| 5151-9/01 |
Comércio atacadista de álcool carburante, gasolina e demais derivados de petróleo – exceto transportador retalhista (TRR) e lubrificantes |
31402 |
14 |
|
| 5151-9/02 |
Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR) |
31402 |
14 |
|
| 5151-9/03 |
Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP) |
31402 |
14 |
|
| 5151-9/04 |
Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal – exceto álcool carburante |
31402 |
14 |
|
| 5151-9/05 |
Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto |
31402 |
14 |
|
| 5151-9/06 |
Comércio atacadista de lubrificantes |
31402 |
14 |
|
| 5152-7/00 |
Comércio atacadista de produtos extrativos de origem mineral, exceto combustíveis |
31402 |
14 |
|
| 5153-5/01 |
Comércio atacadista de madeira em bruto e produtos derivados |
31402 |
14 |
|
| 5153-5/02 |
Comércio atacadista de cimento |
31402 |
14 |
|
| 5153-5/03 |
Comércio atacadista de ferragens e ferramentas |
31402 |
14 |
|
| 5153-5/04 |
Comércio atacadista de tintas, vernizes, e similares |
31402 |
14 |
|
| 5153-5/05 |
Comércio atacadista de material elétrico para construção |
31402 |
14 |
|
| 5153-5/06 |
Comércio atacadista de mármores e granitos |
31402 |
14 |
|
| 5153-5/07 |
Comércio atacadista de vidros, espelhos, vitrais e molduras |
31402 |
14 |
|
| 5153-5/99 |
Comércio atacadista de outros materiais para construção |
31402 |
14 |
|
| 5154-3/01 |
Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos fertilizantes e corretivos do solo |
Se de uso exclusivamente agrícola. |
31208 |
12 |
| 5154-3/01 |
Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos fertilizantes e corretivos do solo |
Se comercializa produtos para jardinagem ou de uso domiciliar, com fracionamento. |
36455 |
58 |
| 5154-3/01 |
Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos fertilizantes e corretivos do solo |
Se comercializa produtos para jardinagem ou de uso domiciliar, sem fracionamento. |
36757 |
64 |
| 5154-3/02 |
Comércio atacadista de resinas e elastômeros |
31208 |
12 |
|
| 5154-3/03 |
Comércio atacadista de solventes |
31208 |
12 |
|
| 5154-3/99 |
Comércio atacadista de outros produtos químicos |
31208 |
12 |
|
| 5155-1/01 |
Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicas |
38504 |
99 |
|
| 5155-1/02 |
Comércio atacadista de resíduos e sucatas não metálicas, exclusive de papel e papelão recicláveis |
38504 |
99 |
|
| 5155-1/03 |
Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão |
38504 |
99 |
|
| 5159-4/01 |
Comércio atacadista de embalagens |
31402 |
14 |
|
| 5159-4/02 |
Comércio atacadista de papel e papelão em bruto |
31402 |
14 |
|
| 5159-4/03 |
Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos – exceto para construção |
31402 |
14 |
|
| 5159-4/99 |
Comércio atacadista de outros produtos intermediários não-agropecuários, não especificados anteriormente |
|
31402 |
14 |
| 5161-6/00 |
“Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos de uso agropecuário; suas peças e acessórios” |
31402 |
14 |
|
| 5164-0/01 |
Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para o comércio, partes e peças |
31402 |
14 |
|
| 5164-0/02 |
Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para o escritório, partes e peças. |
31402 |
14 |
|
| 5165-9/01 |
Comércio atacadista de equipamentos de informática, partes e peças |
31402 |
14 |
|
| 5165-9/02 |
Comércio atacadista de equipamentos de comunicação, partes e peças |
31402 |
14 |
|
| 5169-1/01 |
“Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso industrial; suas peças e acessórios” |
31402 |
14 |
|
| 5169-1/02 |
“Comércio atacadista de máquinas, aparelhos, equipamentos e materiais odonto-médico-hospitalares e laboratoriais; suas peças e acessórios” |
36757 |
64 |
|
| 5169-1/03 |
“Comércio atacadista de bombas e compressores; suas peças e acessórios” |
31402 |
14 |
|
| 5169-1/99 |
“Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para outros usos não especificados anteriormente; suas peças e acessórios” |
31402 |
14 |
|
| 5191-8/01 |
Comércio atacadista de mercadorias em geral sem predominância de artigos para uso na agropecuária |
Comércio de outros produtos não sujeitos à fiscalização sanitária. |
31402 |
14 |
| 5191-8/01 |
Comércio atacadista de mercadorias em geral sem predominância de artigos para uso na agropecuária |
Inclusive comércio de alimentos, medicamentos, cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários, etc., de interesse da vigilância sanitária. |
36757 |
64 |
| 5191-8/02 |
Comércio atacadista de artigos para uso na agropecuária |
31402 |
14 |
|
| 5192-6/00 |
Comércio atacadista especializado em mercadorias não especificadas anteriormente |
31402 |
14 |
|
| 5211-6/00 |
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, com área de venda superior a 5000 metros quadrados – hipermercados |
36200 |
53 |
|
| 5212-4/00 |
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, com área de venda entre 300 e 5000 metros quadrados – supermercados |
36200 |
53 |
|
| 5213-2/01 |
Minimercados com mais de 300 m2 |
36200 |
53 |
|
| 5213-2/01 |
Minimercados com menos de 300 m2 |
36609 |
61 |
|
| 5213-2/02 |
Mercearias e armazéns varejistas com mais de 300 m2 |
36200 |
53 |
|
| 5213-2/02 |
Mercearias e armazéns varejistas com menos de 300 m2 |
36609 |
61 |
|
| 5214-0/00 |
Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência |
31402 |
14 |
|
| 5215-9/01 |
Lojas de departamentos ou magazines |
31003 |
10 |
|
| 5215-9/02 |
Lojas de variedades, exclusive lojas de departamentos ou magazines |
31402 |
14 |
|
| 5215-9/03 |
Lojas duty free de aeroportos internacionais |
31402 |
14 |
|
| 5221-3/01 |
Comércio varejista de produtos de padaria e confeitaria |
36358 |
56 |
|
| 5221-3/02 |
Comércio varejista de laticínios, frios e conservas |
Com mais de 300 m2 |
36200 |
53 |
| 5221-3/02 |
Comércio varejista de laticínios, frios e conservas |
Com menos de 300 m2 |
36609 |
61 |
| 5222-1/00 |
Comércio varejista de balas, bombons e semelhantes |
36951 |
68 |
|
| 5223-0/00 |
Comércio varejista de carnes – açougues |
36552 |
60 |
|
| 5224-8/00 |
Comércio varejista de bebidas |
36951 |
68 |
|
| 5229-9/01 |
Tabacaria |
30600 |
6 |
|
| 5229-9/02 |
Comércio varejista de hortifrutigranjeiros |
36951 |
68 |
|
| 5229-9/03 |
Peixaria |
36552 |
60 |
|
| 5229-9/99 |
Comércio varejista de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente |
36951 |
68 |
|
| 5231-0/01 |
Comércio varejista de tecidos |
31402 |
14 |
|
| 5231-0/02 |
Comércio varejista de artigos de armarinho |
31402 |
14 |
|
| 5231-0/03 |
Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho |
31402 |
14 |
|
| 5232-9/00 |
Comércio varejista de artigos do vestuário e complementos |
31402 |
14 |
|
| 5233-7/01 |
Comércio varejista de calçados |
31402 |
14 |
|
| 5233-7/02 |
Comércio varejista de artigos de couro e de viagem |
31402 |
14 |
|
| 5241-8/01 |
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas |
Se for farmácia. |
36854 |
66 |
| 5241-8/01 |
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas |
Se for drogaria. |
36900 |
67 |
| 5241-8/02 |
Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos |
Se for farmácia. |
36854 |
66 |
| 5241-8/02 |
Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos |
Se for drogaria. |
36900 |
67 |
| 5241-8/03 |
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas |
36854 |
66 |
|
| 5241-8/04 |
Comércio varejista de artigos de perfumaria, cosméticos e de higiene pessoal |
30902 |
9 |
|
| 5241-8/05 |
Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos |
36757 |
64 |
|
| 5241-8/06 |
Comércio varejista de medicamentos veterinários |
Não comercializa produtos ou substâncias de controle especial. |
30902 |
9 |
| 5241-8/06 |
Comércio varejista de medicamentos veterinários |
Comercializa produtos ou substâncias de controle especial. |
36900 |
67 |
| 5242-6/01 |
Comércio varejista de máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos de uso doméstico e pessoal, exclusive equipamentos de informática |
|
31402 |
14 |
| 5242-6/02 |
Comércio varejista de artigos fotográficos e cinematográficos |
31402 |
14 |
|
| 5242-6/03 |
Comércio varejista de instrumentos musicais e acessórios |
31402 |
14 |
|
| 5242-6/04 |
Comércio varejista de discos e fitas |
31402 |
14 |
|
| 5243-4/01 |
Comércio varejista de móveis |
31402 |
14 |
|
| 5243-4/02 |
Comércio varejista de artigos de colchoaria |
31402 |
14 |
|
| 5243-4/03 |
Comércio varejista de artigos de tapeçaria |
31402 |
14 |
|
| 5243-4/04 |
Comércio varejista de artigos de iluminação |
31402 |
14 |
|
| 5243-4/99 |
Comércio varejista de outros artigos de utilidade doméstica |
31402 |
14 |
|
| 5244-2/01 |
Comércio varejista de ferragens, ferramentas e produtos metalúrgicos |
31402 |
14 |
|
| 5244-2/02 |
Comércio varejista de vidros, espelhos, vitrais e molduras |
31402 |
14 |
|
| 5244-2/03 |
Comércio varejista de material para pintura |
31402 |
14 |
|
| 5244-2/04 |
Comércio varejista de madeira e seus artefatos |
31402 |
14 |
|
| 5244-2/05 |
Comércio varejista de materiais elétricos para construção |
31402 |
14 |
|
| 5244-2/06 |
Comércio varejista de materiais hidráulicos |
31402 |
14 |
|
| 5244-2/07 |
Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas. |
31402 |
14 |
|
| 5244-2/08 |
Comércio varejista de materiais de construção em geral. |
31402 |
14 |
|
| 5244-2/99 |
Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente |
31402 |
14 |
|
| 5245-0/01 |
Comércio varejista de máquinas e equipamentos para escritório |
31402 |
14 |
|
| 5245-0/02 |
Comércio varejista de máquinas, equipamentos e materiais de informática |
31402 |
14 |
|
| 5245-0/03 |
Comércio varejista de máquinas, equipamentos e materiais de comunicação |
31402 |
14 |
|
| 5246-9/01 |
Comércio varejista de livros |
31402 |
14 |
|
| 5246-9/02 |
Comércio varejista de artigos de papelaria |
31402 |
14 |
|
| 5246-9/03 |
Comércio varejista de jornais e revistas |
Se for realizado em via pública. |
30805 |
8 |
| 5246-9/03 |
Comércio varejista de jornais e revistas |
Se não for realizado em via pública. |
31402 |
14 |
| 5247-7/00 |
Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) |
31100 |
11 |
|
| 5249-3/01 |
Comércio varejista de artigos de ótica |
Exceto de lentes de grau sob prescrição médica. |
31402 |
14 |
| 5249-3/01 |
Comércio varejista de artigos de ótica |
Inclusive com lentes de grau sob prescrição médica. |
37656 |
82 |
| 5249-3/02 |
Comércio varejista de artigos de relojoaria e joalheria |
31402 |
14 |
|
| 5249-3/03 |
“Comércio varejista de artigos de souveniers, bijuterias e artesanatos" |
31402 |
14 |
|
| 5249-3/04 |
“Comércio varejista de bicicletas e triciclos; suas peças e acessórios” |
31402 |
14 |
|
| 5249-3/05 |
Comércio varejista de artigos esportivos |
31402 |
14 |
|
| 5249-3/06 |
Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos |
31402 |
14 |
|
| 5249-3/07 |
Comércio varejista de plantas e flores naturais e artificiais e frutos ornamentais |
31402 |
14 |
|
| 5249-3/08 |
“Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping” |
31402 |
14 |
|
| 5249-3/09 |
Comércio varejista de armas e munições |
31402 |
14 |
|
| 5249-3/10 |
Comércio varejista de objetos de arte |
31402 |
14 |
|
| 5249-3/11 |
Comércio varejista de artigos para animais, ração e animais vivos para criação doméstica |
31402 |
14 |
|
| 5249-3/12 |
Comércio varejista de peças e acessórios para eletrodomésticos e aparelhos eletrônicos, exclusive peças e acessórios para informática |
31402 |
14 |
|
| 5249-3/13 |
Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos |
31402 |
14 |
|
| 5249-3/14 |
“Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; suas peças e acessórios” |
31402 |
14 |
|
| 5249-3/15 |
Comércio varejista de produtos saneantes – domissanitários. |
31402 |
14 |
|
| 5249-3/99 |
Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente |
31402 |
14 |
|
| 5250-7/01 |
Comércio varejista de antigüidades |
31402 |
14 |
|
| 5250-7/99 |
Comércio varejista de outros artigos usados |
31402 |
14 |
|
| 5269-8/00 |
Comércio de água através de carro-pipa |
31402 |
14 |
|
| 5271-0/01 |
Reparação e manutenção de máquinas e de aparelhos eletrodomésticos, exclusive aparelhos telefônicos |
31402 |
14 |
|
| 5271-0/02 |
Reparação e manutenção de aparelhos telefônicos |
31402 |
14 |
|
| 5272-8/00 |
Reparação de calçados |
31402 |
14 |
|
| 5279-5/01 |
Chaveiros |
31402 |
14 |
|
| 5279-5/02 |
Reparação de jóias e relógios |
31402 |
14 |
|
| 5279-5/03 |
Conserto e restauração de artigos de madeira e do mobiliário |
31402 |
14 |
|
| 5279-5/04 |
Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos |
31402 |
14 |
|
| 5279-5/99 |
Reparação de outros objetos pessoais e domésticos |
31402 |
14 |
|
| 5513-1/01 |
Hotel |
31500 |
15 |
|
| 5513-1/02 |
Apart-Hotel |
31500 |
15 |
|
| 5513-1/03 |
Motel |
31500 |
15 |
|
| 5519-0/01 |
Albergues, exclusive assistenciais |
31500 |
15 |
|
| 5519-0/02 |
Camping |
38504 |
99 |
|
| 5519-0/05 |
Pensão |
31500 |
15 |
|
| 5519-0/99 |
Outros tipos de alojamento |
31500 |
15 |
|
| 5521-2/01 |
Restaurante |
36358 |
56 |
|
| 5521-2/02 |
Choperias, whiskeria e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas |
36358 |
56 |
|
| 5522-0/00 |
Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares |
Se bar com serviço completo. |
36358 |
56 |
| 5522-0/00 |
Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares |
Se sorveteria. |
36404 |
57 |
| 5522-0/00 |
Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares |
Se for pastelaria. |
36552 |
60 |
| 5522-0/00 |
Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares |
Se bar sem serviço completo. |
36951 68 |
|
| 5523-9/01 |
Cantina (serviço de alimentação privativo) – exploração própria |
36358 |
56 |
|
| 5523-9/02 |
Cantina (serviço de alimentação privativo) – exploração por terceiros |
36358 |
56 |
|
| 5524-7/01 |
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas |
36153 |
52 |
|
| 5524-7/02 |
Serviços de buffet |
36358 |
56 |
|
| 5524-7/03 |
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar |
36358 |
56 |
|
| 5529-8/00 |
“Outros serviços de alimentação (em traillers, quiosques, veículos e outros equipamentos)." |
36552 |
60 |
|
| 6010-0/01 |
Transporte ferroviário de passageiros, intermunicipal e interestadual |
31607 |
16 |
|
| 6010-0/02 |
Transporte ferroviário de cargas, intermunicipal e interestadual |
31607 |
16 |
|
| 6021-6/00 |
Transporte ferroviário de passageiros municipal e intermunicipal metropolitano |
31607 |
16 |
|
| 6022-4/00 |
Transporte metroviário |
31607 |
16 |
|
| 6023-2/01 |
Transporte rodoviário de passageiros, regular, municipal urbano |
31607 |
16 |
|
| 6023-2/02 |
Transporte rodoviário de passageiros, regular, intermunicipal metropolitano |
31607 |
16 |
|
| 6024-0/01 |
Transporte rodoviário de passageiros, regular, municipal não urbano |
31607 |
16 |
|
| 6024-0/02 |
Transporte rodoviário de passageiros, regular, intermunicipal |
31607 |
16 |
|
| 6024-0/03 |
Transporte rodoviário de passageiros, regular, interestadual |
31607 |
16 |
|
| 6024-0/04 |
Transporte rodoviário de passageiros, regular, internacional |
31607 |
16 |
|
| 6025-9/01 |
Serviços de táxis |
31704 |
17 |
|
| 6025-9/02 |
Locação de veículos rodoviários de passageiros com motorista, municipal |
31607 |
16 |
|
| 6025-9/03 |
Locação de veículos rodoviários de passageiros com motorista, intermunicipal, interestadual e internacional |
31607 |
16 |
|
| 6025-9/04 |
Organização de excursões em veículos rodoviários próprios municipal |
31607 |
16 |
|
| 6025-9/05 |
Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional |
31607 |
16 |
|
| 6025-9/06 |
Transporte escolar municipal |
31607 |
16 |
|
| 6025-9/07 |
Transporte escolar intermunicipal |
31607 |
16 |
|
| 6026-7/01 |
Transporte rodoviário de cargas em geral, municipal |
De outros produtos, que não alimentos, medicamentos, cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários, etc., de interesse da vigilância sanitária. |
31607 |
16 |
| 6026-7/01 |
Transporte rodoviário de cargas em geral, municipal Inclusive alimentos, medicamentos, cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários, etc., de interesse da vigilânicia sanitária. |
38504 |
99 |
|
| 6026-7/02 |
Transporte rodoviário de cargas em geral intermunicipal, interestadual e internacional |
De outros produtos, que não alimentos, medicamentos, cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários, etc., de interesse da vigilânicia sanitária |
31607 |
16 |
| 6026-7/02 |
Transporte rodoviário de cargas em geral intermunicipal, interestadual e internacional, inclusive alimentos, medicamentos, cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários, etc., de interesse da vigilânicia sanitária |
38504 |
99 |
|
| 6026-7/03 |
Locação de veículos rodoviários de carga, com motorista |
31607 |
16 |
|
| 6027-5/00 |
Transporte rodoviário de produtos perigosos |
31607 |
16 |
|
| 6028-3/01 |
Transporte rodoviário de mudanças |
31607 |
16 |
|
| 6028-3/02 |
Serviço de guarda-móveis |
31607 |
16 |
|
| 6029-1/00 |
Transporte regular em bondes, funiculares, teleféricos ou trens próprios para exploração de pontos turísticos |
31607 |
16 |
|
| 6030-5/00 |
Transporte dutoviário |
31607 |
16 |
|
| 6111-5/00 |
Transporte marítimo de cabotagem |
31607 |
16 |
|
| 6112-3/00 |
Transporte marítimo de longo curso |
31607 |
16 |
|
| 6121-2/01 |
Transporte por navegação interior de passageiros, municipal, não urbano |
31607 |
16 |
|
| 6121-2/02 |
Transporte por navegação interior de passageiros, intermunicipal não urbano, interestadual e internacional |
31607 |
16 |
|
| 6122-0/01 |
Transporte por navegação interior de carga, municipal, não urbano |
31607 |
16 |
|
| 6122-0/02 |
Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, não urbano, interestadual e internacional |
31607 |
16 |
|
| 6123-9/01 |
Transporte aquaviário municipal, urbano |
31607 |
16 |
|
| 6123-9/02 |
Transporte aquaviário intermunicipal, urbano |
31607 |
16 |
|
| 6210-3/00 |
Transporte aéreo, regular |
31607 |
16 |
|
| 6220-0/01 |
Serviços de táxis aéreos e locação de aeronaves com tripulação |
31607 |
16 |
|
| 6220-0/02 |
Outros serviços de transporte aéreo, não regular |
31607 |
16 |
|
| 6230-8/00 |
Transporte espacial |
31607 |
16 |
|
| 6311-8/00 |
Carga e descarga |
31801 |
18 |
|
| 6312-6/01 |
Armazéns-gerais (emissão de warrants) |
31801 |
18 |
|
| 6312-6/02 |
Outros depósitos de mercadorias para terceiros |
De outros produtos, que não alimentos, drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene, saneantes domissanitários. |
31801 |
18 |
| 6312-6/02 |
Outros depósitos de mercadorias para terceiros Inclusive de alimentos. |
36307 |
55 |
|
| 6312-6/02 |
Outros depósitos de mercadorias para terceiros Inclusive de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene, saneantes domissanitários. |
36803 |
65 |
|
| 6321-5/01 |
Terminais rodoviários e ferroviários Atividade exercida na esfera privada. |
31801 |
18 |
|
| 6321-5/01 |
Terminais rodoviários e ferroviários Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios. |
39985 |
104 |
|
| 6321-5/02 |
Operação de pontes, túneis e rodovias e serviços relacionados |
Atividade exercida na esfera privada. |
31801 |
18 |
| 6321-5/02 |
Operação de pontes, túneis e rodovias e serviços relacionados |
Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios. |
39985 |
104 |
| 6321-5/03 |
Exploração de estacionamento para veículos |
31801 |
18 |
|
| 6321-5/04 |
Centrais de chamadas e reserva de táxis |
31801 |
18 |
|
| 6321-5/99 |
Outras atividades auxiliares aos transportes terrestres |
Atividade exercida na esfera privada. |
31801 |
18 |
| 6321-5/99 |
Outras atividades auxiliares aos transportes terrestres |
Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios. |
39985 |
104 |
| 6322-3/01 |
Operação de portos e terminais |
Atividade exercida na esfera privada. |
31801 |
18 |
| 6322-3/01 |
Operação de portos e terminais |
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios. |
39985 |
104 |
| 6322-3/02 |
Rebocagem em estuários e portos |
31801 |
18 |
|
| 6322-3/03 |
Limpeza de cascos e manutenção de navios no porto |
31801 |
18 |
|
| 6322-3/99 |
Outras atividades auxiliares aos transportes aquaviários |
Atividade exercida na esfera privada. |
31801 |
18 |
| 6322-3/99 |
Outras atividades auxiliares aos transportes aquaviários |
Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios. |
39985 |
104 |
| 6323-1/01 |
Operação de aeroportos e campos de aterrissagem |
Atividade exercida na esfera privada. |
31801 |
18 |
| 6323-1/01 |
Operação de aeroportos e campos de aterrissagem |
Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios. |
39985 |
104 |
| 6323-1/02 |
Manutenção de aeronaves na pista |
31801 |
18 |
|
| 6323-1/99 |
Outras atividades auxiliares aos transportes aéreos |
Atividade exercida na esfera privada. |
31801 |
18 |
| 6323-1/99 |
Outras atividades auxiliares aos transportes aéreos |
Atividade exercida na esfera dos órgãos da adminstração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios. |
39985 |
104 |
| 6330-4/00 |
Atividades de agências de viagens e organizadores de viagem |
31801 |
18 |
|
| 6340-1/01 |
Atividades de despachantes aduaneiros |
31801 |
18 |
|
| 6340-1/02 |
Atividades de comissaria |
31801 |
18 |
|
| 6340-1/03 |
Agenciamento de cargas |
31801 |
18 |
|
| 6340-1/04 |
Organização logística do transporte de carga – operador de transporte multimodal |
31801 |
18 |
|
| 6340-1/99 |
Outras atividades relacionadas a organização do transporte de cargas |
31801 |
18 |
|
| 6411-4/01 |
Atividades do Correio Nacional |
31909 |
19 |
|
| 6411-4/02 |
Atividades do Correio Nacional executadas por franchising |
31909 |
19 |
|
| 6412-2/01 |
Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional |
31909 |
19 |
|
| 6412-2/02 |
Serviços de entrega rápida |
31909 |
19 |
|
| 6420-3/11 |
Telecomunicações com fio – telefonia fixa comutada |
31909 |
19 |
|
| 6420-3/12 |
Telecomunicações com fio – serviços de redes de transporte de telecomunicações (SRTT) |
31909 |
19 |
|
| 6420-3/19 |
Outros serviços de telecomunicações com fio |
31909 |
19 |
|
| 6420-3/21 |
Telecomunicações sem fio – telefonia móvel celular |
31909 |
19 |
|
| 6420-3/22 |
Telecomunicações sem fio – serviço móvel especializado – SME (trunking) |
31909 |
19 |
|
| 6420-3/29 |
Outros serviços de telecomunicações sem fio |
31909 |
19 |
|
| 6420-3/30 |
Telecomunicações por satélite |
31909 |
19 |
|
| 6420-3/40 |
Transmissão e retransmissão de sinais de rádio |
31909 |
19 |
|
| 6420-3/51 |
Transmissão e retransmissão de sinais de televisão aberta |
31909 |
19 |
|
| 6420-3/52 |
Transmissão e retransmissão de sinais de televisão por assinatura |
31909 |
19 |
|
| 6420-3/80 |
Provedores de acesso às redes de telecomunicações |
31909 |
19 |
|
| 6420-3/91 |
Redes e circuitos especializados – serviço limitado especializado |
31909 |
19 |
|
| 6420-3/92 |
Serviço de conexão a redes de telecomunicações públicas |
31909 |
19 |
|
| 6420-3/99 |
Outras telecomunicações |
31909 |
19 |
|
| 6510-2/00 |
Banco Central |
39985 |
104 |
|
| 6521-8/00 |
Bancos comerciais |
32107 |
21 |
|
| 6522-6/00 |
Bancos múltiplos (com carteira comercial) |
32107 |
21 |
|
| 6523-4/00 |
Caixas econômicas |
32107 |
21 |
|
| 6524-2/01 |
Bancos cooperativos |
32107 |
21 |
|
| 6524-2/02 |
Cooperativas de crédito mútuo |
32107 |
21 |
|
| 6524-2/03 |
Cooperativas de crédito rural |
32107 |
21 |
|
| 6531-5/00 |
Bancos múltiplos (sem carteira comercial) |
32107 |
21 |
|
| 6532-3/00 |
Bancos de investimento |
32107 |
21 |
|
| 6533-1/00 |
Bancos de desenvolvimento |
32107 |
21 |
|
| 6534-0/01 |
Sociedades de crédito imobiliário |
32107 |
21 |
|
| 6534-0/02 |
Associações de poupança e empréstimo |
32107 |
21 |
|
| 6534-0/03 |
Companhias hipotecárias |
32107 |
21 |
|
| 6535-8/00 |
Sociedades de crédito, financiamento e investimento |
32107 |
21 |
|
| 6540-4/00 |
Arrendamento mercantil |
32107 |
21 |
|
| 6551-0/00 |
Agências de fomento |
32107 |
21 |
|
| 6559-5/01 |
Administração de consórcios |
32107 |
21 |
|
| 6559-5/02 |
Administração de cartão de crédito |
32107 |
21 |
|
| 6559-5/03 |
Factoring |
32107 |
21 |
|
| 6559-5/04 |
Caixas de financiamento de corporações |
32107 |
21 |
|
| 6559-5/05 |
Securitização de créditos |
32107 |
21 |
|
| 6559-5/06 |
Sociedades de crédito ao microempreendedor |
32107 |
21 |
|
| 6559-5/07 |
Concessão de crédito pelas OSCIP |
32107 |
21 |
|
| 6559-5/99 |
Outras atividades de concessão de crédito |
32107 |
21 |
|
| 6591-9/01 |
Fundos de investimento – exceto previdenciários |
32107 |
21 |
|
| 6591-9/02 |
Fundos de investimento previdenciários |
32107 |
21 |
|
| 6592-7/00 |
Sociedades de capitalização |
32107 |
21 |
|
| 6593-5/01 |
Licenciamento, compra e venda e leasing de ativos intangíveis não financeiros, exceto direitos autorais |
32107 |
21 |
|
| 6593-5/02 |
Gestão de direitos autorais |
32107 |
21 |
|
| 6599-4/01 |
Clubes de investimento |
32107 |
21 |
|
| 6599-4/02 |
Sociedades de investimento |
32107 |
21 |
|
| 6599-4/03 |
Sociedades de participação |
32107 |
21 |
| SUBCLASSE DA CNAE-Fiscal |
DENOMINAÇÃO DA CNAE-Fiscal |
CONDIÇÃO DE DIFERENCIAÇÃO |
CÓDIGO TFE |
ITEM DA TABELA ANEXA À LEI Nº 13.477, DE 30 DE DEZENBRO DE 2002 |
| 6599-4/05 |
Holdings de instituições financeiras |
32107 |
21 |
|
| 6599-4/07 |
Gestão de fundos para fins diversos, exclusive investimentos |
32107 |
21 |
|
| 6599-4/08 |
Fundo garantidor de crédito |
32107 |
21 |
|
| 6599-4/99 |
Outras atividades de intermediação financeira, não especificadas anteriormente |
32107 |
21 |
|
| 6611-7/01 |
Seguros de vida |
32107 |
21 |
|
| 6611-7/02 |
Planos de auxílio-funeral |
32107 |
21 |
|
| 6612-5/01 |
Seguro-saúde |
32107 |
21 |
|
| 6612-5/99 |
Outros seguros não-vida |
32107 |
21 |
|
| 6613-3/00 |
Resseguros |
32107 |
21 |
|
| 6621-4/00 |
Previdência complementar fechada |
32107 |
21 |
|
| 6622-2/00 |
Previdência complementar aberta |
32107 |
21 |
|
| 6630-3/00 |
Planos de saúde |
32107 |
21 |
|
| 6711-3/01 |
Bolsa de valores |
32204 |
22 |
|
| 6711-3/02 |
Bolsa de mercadorias |
32204 |
22 |
|
| 6711-3/03 |
Bolsa de mercadorias e futuros |
32204 |
22 |
|
| 6711-3/04 |
Administração de mercados de balcão organizados |
32204 |
22 |
|
| 6712-1/01 |
Corretoras de títulos e valores mobiliários |
32204 |
22 |
|
| 6712-1/02 |
Distribuidoras de títulos e valores mobiliários |
32204 |
22 |
|
| 6712-1/03 |
Corretoras de câmbio |
32204 |
22 |
|
| 6712-1/04 |
Corretoras de contratos de mercadorias |
32204 |
22 |
|
| 6712-1/05 |
Administração de carteiras de títulos e valores para terceiros |
32204 |
22 |
|
| 6712-1/06 |
Agenciamento de investimentos em aplicações financeiras |
32204 |
22 |
|
| 6719-9/01 |
Serviços de liquidação e custódia |
32204 |
22 |
|
| 6719-9/02 |
Caixas de liquidação de mercados bursáteis |
32204 |
22 |
|
| 6719-9/04 |
Correspondentes de instituições financeiras |
32204 |
22 |
|
| 6719-9/05 |
Representações de bancos estrangeiros |
32204 |
22 |
|
| 6719-9/06 |
Caixas eletrônicos |
32204 |
22 |
|
| 6719-9/99 |
Outras atividades auxiliares da intermediação financeira, não especificadas anteriormente |
32204 |
22 |
|
| 6720-2/01 |
Corretores e agentes de seguros e de planos de previdência complementar e de saúde |
32204 |
22 |
|
| 6720-2/02 |
Peritos e avaliadores de seguros |
32204 |
22 |
|
| 6720-2/03 |
Auditoria e consultoria atuarial |
32204 |
22 |
|
| 6720-2/04 |
Clube de seguros |
32204 |
22 |
|
| 6720-2/99 |
Outras atividades auxiliares dos seguros e da previdência complementar, não especificadas anteriormente |
32204 |
22 |
|
| 7010-6/00 |
Incorporação e compra e venda de imóveis |
Pratica incorporação para terceiros |
30406 |
4 |
| 7010-6/00 |
Incorporação e compra e venda de imóveis |
Não pratica incorporação para terceiros |
32301 |
23 |
| 7020-3/00 |
Aluguel de imóveis |
32301 |
23 |
|
| 7031-9/00 |
Corretagem e avaliação de imóveis |
32301 |
23 |
|
| 7032-7/00 |
Administração de imóveis por conta de terceiros |
32301 |
23 |
|
| 7040-8/00 |
Condomínios de prédios residenciais ou não |
32301 |
23 |
|
| 7110-2/00 |
Aluguel de automóveis sem motorista |
32301 |
23 |
|
| 7121-8/00 |
Aluguel de outros meios de transporte terrestre, inclusive containers |
32301 |
23 |
|
| 7122-6/00 |
Aluguel de embarcações sem tripulação, exclusive para fins recreativos |
32301 |
23 |
|
| 7123-4/00 |
Aluguel de aeronaves sem tripulação |
32301 |
23 |
|
| 7131-5/00 |
Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas |
32301 |
23 |
|
| 7132-3/00 |
Aluguel de máquinas e equipamentos para construção e engenharia civil, inclusive andaime |
32301 |
23 |
|
| 7133-1/00 |
Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios, inclusive computadores e material telefônico |
32301 |
23 |
|
| 7139-0/01 |
Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos |
32301 |
23 |
|
| 7139-0/02 |
Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador |
32301 |
23 |
|
| 7139-0/03 |
Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador |
32301 |
23 |
|
| 7139-0/04 |
Aluguel de materiais e equipamentos para eventos |
32301 |
23 |
|
| 7139-0/99 |
Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais, industriais, elétricos ou não, sem operador |
32301 |
23 |
|
| 7140-4/01 |
Aluguel de objetos de vestuário, jóias, calçados e outros acessórios |
32301 |
23 |
|
| 7140-4/02 |
Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal, inclusive instrumentos musicais |
32301 |
23 |
|
| 7140-4/03 |
Aluguel de fitas, vídeos, discos, cartuchos e similares |
32301 |
23 |
|
| 7140-4/04 |
Aluguel de material médico e paramédico |
32301 |
23 |
|
| 7140-4/05 |
Aluguel de material e equipamento esportivo |
32301 |
23 |
|
| 7140-4/99 |
Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos |
32301 |
23 |
|
| 7210-9/00 |
Consultoria em hardware |
32301 |
23 |
|
| 7221-4/00 |
Desenvolvimento e edição de software pronto para uso |
32301 |
23 |
|
| 7229-0/00 |
Desenvolvimento de software sob encomenda e outras consultorias em software |
32301 |
23 |
|
| 7230-3/00 |
Processamento de dados |
32301 |
23 |
|
| 7240-0/00 |
Atividades de banco de dados e distribuição on-line de conteúdo eletrônico |
32301 |
23 |
|
| 7250-8/00 |
Manutenção, reparação e instalação de máquinas de escritório e de informática |
32301 |
23 |
|
| 7290-7/00 |
Outras atividades de informática, não especificadas anteriormente |
32301 |
23 |
|
| 7310-5/00 |
Pesquisa e desenvolvimento das ciências físicas e naturais |
32301 |
23 |
|
| 7320-2/00 |
Pesquisa e desenvolvimento das ciências sociais e humanas |
32301 |
23 |
|
| 7411-0/01 |
Serviços advocatícios |
32301 |
23 |
|
| 7411-0/02 |
Atividades cartoriais |
33103 |
31 |
|
| 7411-0/03 |
Atividades auxiliares da justiça |
32301 |
23 |
|
| 7411-0/04 |
Agente da propriedade industrial |
32301 |
23 |
|
| 7412-8/01 |
Atividades de contabilidade |
32301 |
23 |
|
| 7412-8/02 |
Atividades de auditoria contábil |
32301 |
23 |
|
| 7413-6/00 |
Pesquisas de mercado e de opinião pública |
32301 |
23 |
|
| 7414-4/00 |
Gestão de participações societárias (holdings) |
32301 |
23 |
|
| 7416-0/01 |
Assessoria às atividades agrícolas e pecuárias |
32301 |
23 |
|
| 7416-0/02 |
Atividades de assessoria em gestão empresarial |
32301 |
23 |
|
| 7420-9/01 |
Serviços técnicos de arquitetura |
32301 |
23 |
|
| 7420-9/02 |
Serviços técnicos de engenharia |
32301 |
23 |
|
| 7420-9/03 |
Serviços técnicos de cartografia, topografia e geodésia |
32301 |
23 |
|
| 7420-9/04 |
Atividades de prospecção geológica |
32301 |
23 |
|
| 7420-9/05 |
Serviços de desenho técnico especializado |
32301 |
23 |
|
| 7420-9/99 |
Outros serviços técnicos especializados |
32301 |
23 |
|
| 7430-6/00 |
“Ensaios de materiais e de produtos; análise de qualidade” |
32301 |
23 |
|
| 7440-3/01 |
Agências de publicidade e propaganda |
32409 |
24 |
|
| 7440-3/02 |
Agenciamento e locação de espaços publicitários |
32409 |
24 |
|
| 7440-3/99 |
Outros serviços de publicidade |
32409 |
24 |
|
| 7450-0/01 |
Seleção e agenciamento de mão-de-obra |
32301 |
23 |
|
| 7450-0/02 |
Locação de mão-de-obra |
32301 |
23 |
|
| 7460-8/01 |
Atividades de investigação particular |
32301 |
23 |
|
| 7460-8/02 |
Atividades de vigilância e segurança privada |
32301 |
23 |
|
| 7460-8/03 |
Serviços de adestramento de cães de guarda |
32301 |
23 |
|
| 7460-8/04 |
Serviços de transporte de valores |
32301 |
23 |
|
| 7470-5/01 |
Atividades de limpeza em imóveis |
32301 |
23 |
|
| 7470-5/02 |
Serviços de desinsetização, desratização e descupinização e similares |
Exclusivamente de pragas rurais |
32301 |
23 |
| 7470-5/02 |
Serviços de desinsetização, desratização e descupinização e similares |
Inclusive esterilização de equipamentos médico-hospitalares e outros |
36250 |
54 |
| 7470-5/02 |
Serviços de desinsetização, desratização e descupinização e similares |
Inclusive controle de pragas urbanas |
36501 |
59 |
| 7491-8/01 |
Estúdios fotográficos |
32301 |
23 |
|
| 7491-8/03 |
Laboratórios fotográficos |
32301 |
23 |
|
| 7491-8/04 |
Serviços de fotografias aéreas, submarinas e similares |
32301 |
23 |
|
| 7491-8/05 |
Filmagem de festas e eventos |
32301 |
23 |
|
| 7491-8/06 |
Serviços de microfilmagem |
32301 |
23 |
|
| 7492-6/00 |
Atividade de envasamento e empacotamento por conta de terceiros |
De outros produtos, que não alimentos, medicamentos, dezodorizantes de ambiente, inceticidas de uso doméstico ou cosméticos |
32301 |
23 |
| 7492-6/00 |
Atividade de envasamento e empacotamento por conta de terceiros |
De alimentos, medicamentos, dezodorizantes de ambiente, inceticidas de uso doméstico ou cosméticos |
36153 |
52 |
| 7499-3/01 |
Serviços de tradução, interpretação e similares |
32301 |
23 |
|
| 7499-3/02 |
Fotocópias, digitalização e serviços correlatos |
32301 |
23 |
|
| 7499-3/03 |
Serviços de contatos telefônicos |
32301 |
23 |
|
| 7499-3/04 |
Serviços de leiloeiros |
32301 |
23 |
|
| 7499-3/05 |
Serviços administrativos para terceiros |
32301 |
23 |
|
| 7499-3/06 |
Serviços de decoração de interiores |
32301 |
23 |
|
| 7499-3/07 |
Serviços de organização de festas e eventos – exceto culturais e desportivos |
32301 |
23 |
|
| 7499-3/08 |
Serviços de cobrança e de informações cadastrais |
32301 |
23 |
|
| 7499-3/09 |
Escafandria e mergulho |
32301 |
23 |
|
| 7499-3/10 |
Serviço de medição de consumo de energia elétrica, gás e água |
32301 |
23 |
|
| 7499-3/11 |
Emissão de vales-alimentação, transporte e similares |
32301 |
23 |
|
| 7499-3/12 |
Atividade de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, sem especialização definida |
32301 |
23 |
|
| 7499-3/13 |
Casas de festas e eventos |
32301 |
23 |
|
| 7499-3/99 |
Outros serviços prestados principalmente às empresas |
32301 |
23 |
|
| 7511-6/00 |
Administração pública em geral |
39985 |
104 |
|
| 7512-4/00 |
Regulação das atividades sociais e culturais |
39985 |
104 |
|
| 7513-2/00 |
Regulação das atividades econômicas |
39985 |
104 |
|
| 7514-0/00 |
Atividades de apoio à administração pública |
39985 |
104 |
|
| 7521-3/00 |
Relações exteriores |
39985 |
104 |
|
| 7522-1/00 |
Defesa |
39985 |
104 |
|
| 7523-0/00 |
Justiça |
39985 |
104 |
|
| 7524-8/00 |
Segurança e ordem pública |
39985 |
104 |
|
| 7525-6/00 |
Defesa civil |
39985 |
104 |
|
| 7530-2/00 |
Seguridade social |
39985 |
104 |
|
| 8013-6/00 |
Educação infantil – creches |
Com responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera privada |
38407 |
97 |
| 8013-6/00 |
Educação infantil – creches |
Sem responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera privada |
38458 |
98 |
| 8013-6/00 |
Educação infantil – creches |
Com responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 8013-6/00 |
Educação infantil – creches |
Sem responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 8014-4/00 |
Educação infantil pré-escola |
Atividade exercida na esfera privada |
33200 |
32 |
| 8014-4/00 |
Educação infantil pré-escola |
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 8015-2/00 |
Ensino fundamental |
Atividade exercida na esfera privada |
33200 |
32 |
| 8015-2/00 |
Ensino fundamental |
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 8020-9/00 |
Ensino Médio |
Atividade exercida na esfera privada |
33200 |
32 |
| 8020-9/00 |
Ensino Médio |
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 8031-4/00 |
Educação superior – graduação |
Atividade exercida na esfera privada |
33200 |
32 |
| 8031-4/00 |
Educação superior – graduação |
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 8032-2/00 |
Educação superior – graduação e pós-graduação |
Atividade exercida na esfera privada |
33200 |
32 |
| 8032-2/00 |
Educação superior – graduação e pós-graduação |
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 8033-0/00 |
Educação superior – pós-graduação e extensão |
Atividade exercida na esfera privada |
33200 |
32 |
| 8033-0/00 |
Educação superior – pós-graduação e extensão |
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 8096-9/00 |
Educação profissional de nível técnico |
Atividade exercida na esfera privada |
33200 |
32 |
| 8096-9/00 |
Educação profissional de nível técnico |
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 8097-7/00 |
Educação profissional de nível tecnológico |
Atividade exercida na esfera privada |
33200 |
32 |
| 8097-7/00 |
Educação profissional de nível tecnológico |
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 8099-3/01 |
Formação de condutores |
33200 |
32 |
|
| 8099-3/02 |
Cursos de pilotagem |
33200 |
32 |
|
| 8099-3/03 |
Cursos de idiomas |
33200 |
32 |
|
| 8099-3/04 |
Cursos de informática |
33200 |
32 |
|
| 8099-3/05 |
Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial |
33200 |
32 |
|
| 8099-3/06 |
Cursos ligados às artes e cultura |
33200 |
32 |
|
| 8099-3/07 |
Cursos preparatórios de concursos |
33200 |
32 |
|
| 8099-3/99 |
Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente |
Atividade exercida na esfera privada |
33200 |
32 |
| 8099-3/99 |
Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente |
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 8511-1/00 |
Atividades de atendimento hospitalar |
Somente serviço de administração hospitalar. Atividade exercida na esfera privada |
32301 |
23 |
| 8511-1/00 |
Atividades de atendimento hospitalar |
Até 50 leitos. Atividade exercida na esfera privada |
37001 |
69 |
| 8511-1/00 |
Atividades de atendimento hospitalar |
De 51 a 250 leitos. Atividade exercida na esfera privada |
37052 |
70 |
| 8511-1/00 |
Atividades de atendimento hospitalar |
Mais de 250 leitos. Atividade exercida na esfera privada |
37109 |
71 |
| 8511-1/00 |
Atividades de atendimento hospitalar |
Até 50 leitos. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 8511-1/00 |
Atividades de atendimento hospitalar |
De 51 a 250 leitos. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 8511-1/00 |
Atividades de atendimento hospitalar |
Mais de 250 leitos. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 8511-1/00 |
Atividades de atendimento hospitalar |
Somente serviço de administração hospitalar. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 8512-0/00 |
Atividades de atendimento a urgências e emergências |
Atividade exercida na esfera privada |
37206 |
73 |
| 8512-0/00 |
Atividades de atendimento a urgências e emergências |
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios. |
39985 |
104 |
| 8513-8/01 |
Atividades de Clínica médica (clínicas, consultórios e ambulatórios) |
Atividade exercida na esfera privada |
37150 |
72 |
| 8513-8/01 |
Atividades de Clínica médica (clínicas, consultórios e ambulatórios) |
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 8513-8/02 |
Atividades de Clínica Odontológica (clínicas, consultórios e ambulatórios) |
Se for clínica odontológica. Atividade exercida na esfera privada |
38008 |
89 |
| 8513-8/02 |
Atividades de Clínica Odontológica (clínicas, consultórios e ambulatórios) |
Se forem outros estabelecimentos de assistência odontológica. Atividade exercida na esfera privada |
38059 |
90 |
| 8513-8/02 |
Atividades de Clínica Odontológica (clínicas, consultórios e ambulatórios) |
Se for clínica odontológica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 8513-8/02 |
Atividades de Clínica Odontológica (clínicas, consultórios e ambulatórios) |
Se forem outros estabelecimentos de assistência odontológica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 8513-8/03 |
Serviços de vacinação e imunização humana |
Atividade exercida na esfera privada |
37150 |
72 |
| 8513-8/03 |
Serviços de vacinação e imunização humana |
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 8513-8/99 |
Outras atividades de atenção ambulatorial |
Atividade exercida na esfera privada |
37150 |
72 |
| 8513-8/99 |
Outras atividades de atenção ambulatorial |
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 8514-6/01 |
Atividades dos laboratórios de anatomia patológica / citológica |
Atividade exercida na esfera privada |
37702 |
83 |
| 8514-6/01 |
Atividades dos laboratórios de anatomia patológica/citológica |
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 8514-6/02 |
Atividades dos laboratórios de análises e pesquisas clínicas |
Atividade exercida na esfera privada |
37702 |
83 |
| 8514-6/02 |
Atividades dos laboratórios de análises e pesquisas clínicas |
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 8514-6/03 |
Serviços de diálise Atividade exercida na esfera privada |
37451 |
78 |
|
| 8514-6/03 |
Serviços de diálise |
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 8514-6/04 |
Serviços de raios-x, radiodiagnóstico e radioterapia |
Se for para radiologia médica ou odontológica. Atividade exercida na esfera privada |
38253 |
94 |
| 8514-6/04 |
Serviços de raios-x, radiodiagnóstico e radioterapia |
Se for para radioterapia. Atividade exercida na esfera privada |
38300 |
95 |
| 8514-6/04 |
Serviços de raios-x, radiodiagnóstico e radioterapia |
Se for para radiologia médica ou odontológica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 8514-6/04 |
Serviços de raios-x, radiodiagnóstico e radioterapia |
Se for para radioterapia. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 8514-6/05 |
Serviços de quimioterapia |
Atividade exercida na esfera privada |
33308 |
33 |
| 8514-6/05 |
Serviços de quimioterapia |
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 8514-6/06 |
Serviços de banco de sangue |
Serviços e institutos de hemoterapia. Atividade exercida na esfera privada |
37257 |
74 |
| 8514-6/06 |
Serviços de banco de sangue |
Banco de Sangue, exclusivamente. Atividade exercida na esfera privada |
37303 |
75 |
| 8514-6/06 |
Serviços de banco de sangue |
Agência transfusional, exclusivamente. Atividade exercida na esfera privada |
37354 |
76 |
| 8514-6/06 |
Serviços de banco de sangue |
Posto de coleta, exclusivamente. Atividade exercida na esfera privada |
37400 |
77 |
| 8514-6/06 |
Serviços de banco de sangue |
Banco de Sangue, exclusivamente. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 8514-6/06 |
Serviços de banco de sangue |
Agência transfusional, exclusivamente. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 8514-6/06 |
Serviços de banco de sangue |
Posto de coleta, exclusivamente. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 8514-6/06 |
Serviços de banco de sangue |
Serviços e institutos de hemoterapia. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 8514-6/99 |
Outras atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica |
Executa serviços de hemoterapia. Atividade exercida na esfera privada |
37257 |
74 |
| 8514-6/99 |
Outras atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica |
Serviços de análise clínicas não invasivos. Atividade exercida na esfera privada |
37702 |
83 |
| 8514-6/99 |
Outras atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica |
Executa serviços de coleta de material humano para análises clínicas. Atividade exercida na esfera privada |
37753 |
84 |
| 8514-6/99 |
Outras atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica |
Executa serviços de medicina nuclear in vivo. Atividade exercida na esfera privada |
38156 |
92 |
| 8514-6/99 |
Outras atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica |
Executa serviços de coleta de material humano para análises clínicas. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 8514-6/99 |
Outras atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica |
Executa serviços de hemoterapia. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 8514-6/99 |
Outras atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica |
Executa serviços de medicina nuclear in vivo. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 8514-6/99 |
Outras atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica |
Serviços de análise clínicas não invasivos. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 8515-4/01 |
Serviços de enfermagem |
38504 |
99 |
|
| 8515-4/02 |
Serviços de nutrição |
38504 |
99 |
|
| 8515-4/03 |
Serviços de psicologia |
38504 |
99 |
|
| 8515-4/04 |
Serviços de fisioterapia e terapia ocupacional |
37508 |
79 |
|
| 8515-4/05 |
Serviços de fonoaudiologia |
38504 |
99 |
|
| 8515-4/06 |
Serviços de terapia de nutrição enteral e parenteral |
38504 |
99 |
|
| 8515-4/99 |
Outras atividades de serviços profissionais da área de saúde |
33308 |
33 |
|
| 8516-2/01 |
Atividades de terapias alternativas |
38504 |
99 |
|
| 8516-2/02 |
Serviços de acupuntura |
38504 |
99 |
|
| 8516-2/04 |
Serviços de banco de leite materno |
37800 |
85 |
|
| 8516-2/05 |
Serviços de banco de esperma |
33308 |
33 |
|
| 8516-2/06 |
Serviços de banco de órgãos |
33308 |
33 |
|
| 8516-2/07 |
Serviços de remoções |
37907 |
87 |
|
| 8516-2/99 |
Outras atividades relacionadas com a atenção à saúde |
Serviços ou atividades de pediatria ou podologia |
37605 |
81 |
| 8516-2/99 |
Outras atividades relacionadas com a atenção à saúde |
Serviços de parto normal e outros de atenção à saúde |
38504 |
99 |
| 8520-0/00 |
Serviços veterinários |
37958 |
88 |
|
| 8531-6/01 |
Asilos |
Com responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera privada |
38407 |
97 |
| 8531-6/01 |
Asilos |
Sem responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera privada |
38458 |
98 |
| 8531-6/01 |
Asilos |
Com responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 8531-6/01 |
Asilos |
Sem responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 8531-6/02 |
Orfanatos |
Com responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera privada |
38407 |
97 |
| 8531-6/02 |
Orfanatos |
Sem responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera privada |
38458 |
98 |
| 8531-6/02 |
Orfanatos |
Com responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 8531-6/02 |
Orfanatos |
Sem responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 8531-6/03 |
Albergues assistenciais |
Com responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera privada |
38407 |
97 |
| 8531-6/03 |
Albergues assistenciais |
Sem responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera privada |
38458 |
98 |
| 8531-6/03 |
Albergues assistenciais |
Com responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 8531-6/03 |
Albergues assistenciais |
Sem responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 8531-6/04 |
Centro de Reabilitação para dependentes químicos com alojamento. |
Com responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera privada |
38407 |
97 |
| 8531-6/04 |
Centro de Reabilitação para dependentes químicos com alojamento |
Sem responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera privada |
38458 |
98 |
| 8531-6/04 |
Centro de Reabilitação para dependentes químicos com alojamento |
Com responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 8531-6/04 |
Centro de Reabilitação para dependentes químicos com alojamento |
Sem responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 8531-6/99 |
Outros serviços sociais com alojamento |
Com responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera privada |
38407 |
97 |
| 8531-6/99 |
Outros serviços sociais com alojamento |
Sem responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera privada |
38458 |
98 |
| 8531-6/99 |
Outros serviços sociais com alojamento |
Com responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 8531-6/99 |
Outros serviços sociais com alojamento |
Sem responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 8532-4/02 |
Centros de Reabilitação para dependentes químicos sem alojamento |
Com responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera privada |
38407 |
97 |
| 8532-4/02 |
Centros de Reabilitação para dependentes químicos sem alojamento |
Sem responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera privada |
38458 |
98 |
| 8532-4/02 |
Centros de Reabilitação para dependentes químicos sem alojamento |
Com responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 8532-4/02 |
Centros de Reabilitação para dependentes químicos sem alojamento |
Sem responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 8532-4/99 |
Outros Serviços Sociais sem alojamento |
Com responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera privada |
38407 |
97 |
| 8532-4/99 |
Outros Serviços Sociais sem alojamento |
Sem responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera privada |
38458 |
98 |
| 8532-4/99 |
Outros Serviços Sociais sem alojamento |
Com responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 8532-4/99 |
Outros Serviços Sociais sem alojamento |
Sem responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 9000-0/01 |
Limpeza urbana – exclusive gestão de aterros sanitários |
|
33600 |
36 |
| 9000-0/02 |
Gestão de aterros sanitários |
33600 |
36 |
|
| 9000-0/03 |
Gestão de redes de esgoto |
33600 |
36 |
|
| 9000-0/99 |
Outras atividades relacionadas a limpeza urbana e esgoto |
33600 |
36 |
|
| 9111-1/00 |
Atividades de organizações empresariais e patronais |
33804 |
38 |
|
| 9112-0/00 |
Atividades de organizações profissionais |
33804 |
38 |
|
| 9120-0/00 |
Atividades de organizações sindicais |
33804 |
38 |
|
| 9191-0/00 |
Atividades de organizações religiosas |
33804 |
38 |
|
| 9192-8/00 |
Atividades de organizações políticas |
33804 |
38 |
|
| 9199-5/00 |
Outras atividades associativas, não especificadas anteriormente |
|
33804 |
38 |
| 9211-8/01 |
Estúdios cinematográficos |
33901 |
39 |
|
| 9211-8/02 |
Atividades de produção de filmes e fitas de vídeo, exclusive estúdios cinematográficos |
33901 |
39 |
|
| 9211-8/03 |
Serviços de dublagem e mixagem sonora |
33901 |
39 |
|
| 9211-8/04 |
Estúdios de gravação de som |
33901 |
39 |
|
| 9211-8/99 |
Outras atividades relacionadas a produção de filmes e fitas de vídeos |
33901 |
39 |
|
| 9212-6/00 |
Distribuição de filmes e de vídeos |
33901 |
39 |
|
| 9213-4/00 |
Projeção de filmes e de vídeos |
33901 |
39 |
|
| 9221-5/00 |
Atividades de rádio |
34002 |
40 |
|
| 9222-3/01 |
Atividades de televisão aberta |
34002 |
40 |
|
| 9222-3/02 |
Atividades de televisão por assinatura |
34002 |
40 |
|
| 9231-2/01 |
Companhias de teatro |
34002 |
40 |
|
| 9231-2/02 |
Outras companhias artísticas, exclusive de teatro |
34002 |
40 |
|
| 9231-2/03 |
Produção, organização e promoção de espetáculos artísticos e eventos culturais |
34002 |
40 |
|
| 9231-2/04 |
Restauração de obras de arte |
34002 |
40 |
|
| 9231-2/99 |
Outros serviços especializados ligados às atividades artísticas |
34002 |
40 |
|
| 9232-0/01 |
Exploração de salas de espetáculos |
34002 |
40 |
|
| 9232-0/02 |
Agências de venda de ingressos para salas de espetáculos |
34002 |
40 |
|
| 9232-0/04 |
Serviços de sonorização e outras atividades ligadas à gestão de salas de espetáculos |
34002 |
40 |
|
| 9239-8/01 |
Produção de espetáculos circenses, marionetes e similares |
34002 |
40 |
|
| 9239-8/02 |
Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares |
34002 |
40 |
|
| 9239-8/03 |
Academias de dança |
34100 |
41 |
|
| 9239-8/04 |
Discotecas, danceterias e similares |
34100 |
41 |
|
| 9239-8/99 |
Outras atividades de espetáculos, não especificadas anteriormente |
34002 |
40 |
|
| 9240-1/00 |
Atividades de agências de notícias |
34401 |
44 |
|
| 9251-7/00 |
Atividades de bibliotecas e arquivos |
Atividade exercida na esfera privada |
34401 |
44 |
| 9251-7/00 |
Atividades de bibliotecas e arquivos |
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 9252-5/01 |
Gestão de museus |
Atividade exercida na esfera privada |
34401 |
44 |
| 9252-5/01 |
Gestão de museus |
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 9252-5/02 |
Conservação de lugares e edifícios históricos |
Atividade exercida na esfera privada |
34401 |
44 |
| 9252-5/02 |
Conservação de lugares e edifícios históricos |
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 9253-3/00 |
Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais e reservas ecológicas |
Atividade exercida na esfera privada |
34401 |
44 |
| 9253-3/00 |
Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais e reservas ecológicas |
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 9261-4/01 |
Clubes sociais, desportivos e similares |
Sem atividades praticadas em piscinas de uso coletivo ou público |
34401 |
44 |
| 9261-4/01 |
Clubes sociais, desportivos e similares |
Com atividades praticadas em piscinas de uso coletivo ou público |
38504 |
99 |
| 9261-4/02 |
Organização e exploração de atividades desportivas |
Não explora atividades de pesca de lazer |
34401 |
44 |
| 9261-4/02 |
Organização e exploração de atividades desportivas |
Explora atividades de pesca de lazer |
38504 |
99 |
| 9261-4/03 |
Gestão de instalações desportivas |
Atividade exercida na esfera privada |
34401 |
44 |
| 9261-4/03 |
Gestão de instalações desportivas |
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 9261-4/04 |
Ensino de esportes |
Não exerce ensino de natação |
34401 |
44 |
| 9261-4/04 |
Ensino de esportes |
Exerce ensino de natação |
38504 |
99 |
| 9261-4/05 |
Atividades de condicionamento físico |
38504 |
99 |
|
| 9261-4/06 |
Atividades ligadas à corrida de cavalos |
34207 |
42 |
|
| 9261-4/99 |
Outras atividades desportivas |
34509 |
45 |
|
| 9262-2/01 |
Exploração de bingos |
34509 |
45 |
|
| 9262-2/02 |
Atividades das concessionárias e da venda de bilhetes de loterias |
34509 |
45 |
|
| 9262-2/03 |
Atividades de sorteio via telefone |
34509 |
45 |
|
| 9262-2/04 |
Exploração de outros jogos de azar |
34509 |
45 |
|
| 9262-2/05 |
Exploração de boliches |
33502 |
35 |
|
| 9262-2/06 |
Exploração de fliperamas e jogos eletrônicos |
34509 |
45 |
|
| 9262-2/07 |
Exploração de parques de diversões e similares |
Exclusive parque aquático e temático |
34401 |
44 |
| 9262-2/07 |
Exploração de parques de diversões e similares |
Parque aquático ou temático |
38504 |
99 |
| 9262-2/08 |
Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares |
33502 |
35 |
|
| 9262-2/99 |
Outras atividades relacionadas ao lazer |
34509 |
45 |
|
| 9301-7/01 |
Lavanderias e Tinturarias |
Não é lavanderia hospitalar isolada |
33405 |
34 |
| 9301-7/01 |
Lavanderias e Tinturarias |
É lavanderia hospitalar isolada |
38504 |
99 |
| 9301-7/02 |
Toalheiros |
33405 |
34 |
|
| 9302-5/01 |
Cabeleireiros |
33405 |
34 |
|
| 9302-5/02 |
Manicures e outros serviços de tratamento de beleza |
37605 |
81 |
|
| 9303-3/01 |
Gestão e manutenção de cemitérios |
Atividade exercida na esfera privada |
38504 |
99 |
| 9303-3/01 |
Gestão e manutenção de cemitérios |
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 9303-3/02 |
Serviços de cremação de cadáveres humanos e animais |
Atividade exercida na esfera privada |
38504 |
99 |
| 9303-3/02 |
Serviços de cremação de cadáveres humanos e animais |
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 9303-3/03 |
Serviços de sepultamento |
Atividade exercida na esfera privada |
34606 |
46 |
| 9303-3/03 |
Serviços de sepultamento |
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 9303-3/04 |
Serviços de funerárias |
Atividade exercida na esfera privada |
34606 |
46 |
| 9303-3/04 |
Serviços de funerárias |
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 9303-3/05 |
Serviços de somato-conservação |
Atividade exercida na esfera privada |
34606 |
46 |
| 9303-3/05 |
Serviços de somato-conservação |
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 9303-3/99 |
Outras atividades funerárias |
Atividade exercida na esfera privada |
38504 |
99 |
| 9303-3/99 |
Outras atividades funerárias |
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios |
39985 |
104 |
| 9304-1/00 |
Atividades de manutenção do físico corporal |
38504 |
99 |
|
| 9309-2/01 |
Atividades de agências matrimoniais |
33405 |
34 |
|
| 9309-2/02 |
Alojamento, higiene e embelezamento de animais |
33405 |
34 |
|
| 9309-2/03 |
Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda |
33405 |
34 |
|
| 9309-2/99 |
Outras atividades de serviços pessoais, não especificadas anteriormente |
Sem serviços relacionados à saúde |
33405 |
34 |
| 9309-2/99 |
Outras atividades de serviços pessoais, não especificadas anteriormente |
Outras atividades relacionadas à saúde, inclusive para serviços de tatuagem |
37656 |
82 |
| 9500-1/00 |
Serviços domésticos |
34703 |
47 |
|
| 9900-7/00 |
Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais |
Para atividades de organismos públicos estrangeiros atuando no Brasil sem status diplomático |
34800 |
48 |
| 9900-7/00 |
Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais |
Apenas para atividades de organismos públicos estrangeiros atuando no Brasil com status diplomático |
39977 |
103 |
ANEXO 3
PORTARIA SF Nº 075/ 2003
TABELA DE REENQUADRAMENTO DOS CÓDIGOS DA SEÇÃO 2 PARA A
SEÇÃO 1 DO ANEXO 1 DA PORTARIA SF Nº 05/2003
DA SEÇÃO 2 PARA A SEÇÃO 1
| Código |
Item da Tabela Anexa à |
Código |
Item da Tabela Anexa à |
| 36005 |
49 |
30201 |
2 |
| 36056 |
50 |
30201 |
2 |
| 36102 |
51 |
30201 |
2 |
| 36153 |
52 |
32301 |
23 |
| 36200 |
53 |
31402 |
14 |
| 36250 |
54 |
32301 |
23 |
| 36307 |
55 |
31402 |
14 |
| 36358 |
56 |
31402 |
14 |
| 36404 |
57 |
31402 |
14 |
| 36455 |
58 |
31402 |
14 |
| 36501 |
59 |
32301 |
23 |
| 36552 |
60 |
31402 |
14 |
| 36609 |
61 |
31402 |
14 |
| 36650 |
62 |
31402 |
14 |
| 36706 |
63 |
32000 |
20 |
| 36757 |
64 |
31402 |
14 |
| 36803 |
65 |
31801 |
18 |
| 36854 |
66 |
30902 |
9 |
| 36900 |
67 |
30902 |
9 |
| 36951 |
68 |
31402 |
14 |
| 37001 |
69 |
33308 |
33 |
| 37052 |
70 |
33308 |
33 |
| 37109 |
71 |
33308 |
33 |
| 37150 |
72 |
33308 |
33 |
| 37206 |
73 |
33308 |
33 |
| 37257 |
74 |
33308 |
33 |
| 37303 |
75 |
33308 |
33 |
| 37354 |
76 |
33308 |
33 |
| 37400 |
77 |
33308 |
33 |
| 37451 |
78 |
33308 |
33 |
| 37508 |
79 |
33308 |
33 |
| 37559 |
80 |
34800 |
48 |
| 37605 |
81 |
33405 |
34 |
| 37656 |
82 |
33405 |
34 |
| 37702 |
83 |
33308 |
33 |
| 37753 |
84 |
33308 |
33 |
| 37800 |
85 |
33308 |
33 |
| 37850 |
86 |
34509 |
45 |
| 37907 |
87 |
33308 |
33 |
| 37958 |
88 |
33308 |
33 |
| 38008 |
89 |
33308 |
33 |
| 38059 |
90 |
33308 |
33 |
| 38105 |
91 |
34800 |
48 |
| 38156 |
92 |
33308 |
33 |
| 38202 |
93 |
33308 |
33 |
| 38253 |
94 |
33308 |
33 |
| 38300 |
95 |
33308 |
33 |
| 38350 |
96 |
33308 |
33 |
| 38407 |
97 |
33308 |
33 |
| 38458 |
98 |
33308 |
33 |
| 38504 |
99 |
34800 |
48 |
ANEXO 4
PORTARIA SF Nº 075/2003
LIMITES À TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS –
TFE
| Código |
Item da Tabela Anexa à |
Atividades |
Valor da TFE Limitado a |
| 31100 |
11 |
Comércio a varejo de combustíveis, até 50 empregados |
455,83 |
| Comércio a varejo de combustíveis, de 51 a 100 empregados |
846,54 |
||
| Comércio a varejo de combustíveis, mais de 100 empregados |
1.000,00 |
||
| 32107 |
21 |
Intermediação financeira |
1.200,00 |
| 32506 |
25 |
Depósito e reservatório de combustíveis, inflamáveis e explosivos |
1.500,00 |
| 32603 |
26 |
Depósito de combustíveis e congêneres para venda ao consumidor final exclusivamente no estabelecimento, até 50 empregados |
455,83 |
| Depósito de combustíveis e congêneres para venda ao consumidor final exclusivamente no estabelecimento, mais de 50 empregados |
800,00 |
||
| 33502 |
35 |
Bilhar, boliche, tiro ao alvo, vitrola automática e outros aparelhos de distração, até 4 unidades |
65,11 |
| Bilhar, boliche, tiro ao alvo, vitrola automática e outros aparelhos de distração, mais de 4 unidades |
300,00 |
||
| Locação de quadras para práticas desportivas, pista de patinação e congêneres |
300,00 |
||
| 34002 |
40 |
“Espetáculos artísticos, rodeios e cinematográficos; parque de diversões; exposição; associação esportiva com estádio” |
1.200,00 |
| 34100 |
41 |
“Atividades de academias de dança; discotecas, danceterias e similares” |
1.200,00 |
| 34207 |
42 |
Competição de corrida de cavalos |
12.000,00 |
| 34304 |
43 |
Competição de cavalos na modalidade “trote” |
2.400,00 |
| Demais Códigos |
Demais Itens |
De 0 a 5 empregados |
65,11 |
| de 6 a 10 empregados |
130,23 |
||
| de 11 a 25 empregados |
195,35 |
||
| de 26 a 50 empregados |
455,83 |
||
| de 51 a 100 empregados |
846,54 |
||
| Acima de 100 empregados |
1.200,00 |