Bahia
INFORMAÇÃO
ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal
Através da Instrução Normativa 42, de 18-9-2003, publicada no DO-BA de 19-9-2003, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 22 a 28-9-2003, como segue:
PERÍODO |
CAFÉ
P/SACADE 60kg |
VALOR
(US$) |
22
a 28-9-2003 |
ARÁBICA |
62,5000 |
CONILLON |
43,5000 |
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