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Instrução Normativa SRF 127/1999

04/06/2005 20:09:28

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INFORMAÇÃO

PESSOAS FÍSICAS
CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS
Inscrição

A Instrução Normativa 127 SRF, de 27-10-99, publicada na página 18 do DO-U, Seção 1, de 28-10-99, dispõe sobre a sistemática do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e aprova o novo modelo de cartão do CPF.
Segundo o referido ato, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal ficam autorizados a proceder a emissão do Cartão CPF originada de pedidos atendidos em suas agências.
Permanecem válidos, para todos os fins, os cartões já emitidos segundo modelos anteriormente aprovados.

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