Espírito Santo
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
CERCA ENERGIZADA
Normas para Instalação – Município de Vitória
A Lei 5.974,
de 25-9-2003, publicada em “A TRIBUNA” de 4-10-2003, alterou e revogou
dispositivos da Lei 5.943, de 8-7-2003 (Informativo 29/2003), a qual estabeleceu
normas relativas à instalação de cercas energizadas destinadas
à proteção de edificações e terrenos, no
Município de Vitória.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade