Bahia
INFORMAÇÃO
ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal
Através da Instrução Normativa 45, de 9-10-2003, publicada no DO-BA de 10-10-2003, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 13 a 19-10-2003, como segue:
PERÍODO |
CAFÉ
P/SACA |
VALOR
|
13 a 19-10-2003 |
ARÁBICA |
64,5000 |
|
CONILLON |
44,5000 |
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