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Pernambuco

Fixada base de cálculo nas operações com baterias para veículos

Instrução Normativa CAT 12/2018

Esta Instrução Normativa determina a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, dos tipos utilizados para o arranque dos motores de pistão, para uso em veículos automotores e motoci

29/03/2018 10:16:20

INSTRUÇÃO NORMATIVA 12 CAT, DE 28-3-2018
(DO-PE DE 29-3-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Acumulador Elétrico

Fixada base de cálculo nas operações com baterias para veículos
Esta Instrução Normativa determina a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, dos tipos utilizados para o arranque dos motores de pistão, para uso em veículos automotores e motocicletas, com efeitos a partir de 1-4-2018.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 3º do Decreto nº 35.679, de 13.10.2010, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, dos tipos utilizados para o arranque dos motores de pistão, para uso em veículos automotores e motocicletas, em relação aos preços praticados no mercado para os mencionados produtos, RESOLVE:
Art. 1º Determinar a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com os produtos relacionados no Anexo Único, observando-se o disposto no inciso III do artigo 3º do Decreto nº 35.679, de 13.10.2010.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.4.2018.
BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 012 /2018

ACUMULADORES ELÉTRICOS DE CHUMBO, DOS TIPOS UTILIZADOS PARA O ARRANQUE DOS MOTORES DE PISTÃO, PARA USO EM VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS

MARCA COMERCIAL

NBM/SH

CAPACIDADE NOMINAL EM AMPERE / HORA

BASE DE CÁLCULO POR AMPERE / HORA (R$)

Moura, Heliar, Bosch, AC Delco, Magneti Marelli

 

 

8507.10.10

até 20 Ah

21,76

8507.10.90

 acima 20 e até 89 Ah

 6,60

8507.10.90

acima de 89 Ah

6,65

Outras Marcas

 

 

8507.10.10

até 20 Ah

18,40

8507.10.90

 acima 20 e até 89 Ah

5,98

8507.10.90

 acima de 89 Ah

5,92

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