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Minas Gerais

Fazenda altera valores da substituição tributária para operações com cerveja e chope

Portaria SUTRI 729/2018

Foram alterados e acrescentados itens da Portaria 707 SUTRI, de 27-12-2017, que divulgou valores a serem utilizados no cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope com vigência no período de 1-1 a 30-6-2018.

03/04/2018 08:56:50

PORTARIA 729 SUTRI, DE 2-4-2018
(DO-MG DE 3-4-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera valores da substituição tributária para operações com cerveja e chope
Foram alterados e acrescentados itens da Portaria 707 SUTRI, de 27-12-2017, que divulgou valores a serem utilizados no cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope com vigência no período de 1-1 a 30-6-2018.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
961	Vidro Descartável 500 a 550ml	Krug Bier Ignorância	22	15,57
962	Vidro Descartável 500 a 550ml	Krug Bier Jambu	22	10,69
963	Vidro Descartável 500 a 550ml	Norka Columbia	100	13,00
964	Vidro Descartável 500 a 550ml	Norka Winwood Session IPA	100	16,00
965	Vidro Descartável 500 a 550ml	Tug Pìlsen	95	13,50
966	Vidro Descartável 500 a 550ml	Tug Weizenbier/ Special Lager/ Pale Ale/ Dry Stout	95	16,00
967	Vidro Descartável 500 a 550ml	Tug IPA/ Tripel	95	21,00
968	Vidro Descartável 500 a 550ml	Old Rabbits Die Hard Imperial IPA	101	20,00
969	Vidro Descartável 600ml	Joia Mesquita Premium Lager	101	15,00
970	Vidro Descartável 600ml	Joia Mesquita Red Ale/ Weizen	101	16,00
971	Vidro Descartável 600ml	Detaus Dunkel Weizen	101	16,00
972	Vidro Descartável 600ml	Joia Mesquita Session IPA	101	17,00
973	Vidro Descartável 600ml	Old Rabbits Die Hard APA	101	17,00
974	Vidro Descartável 600ml	Joia Mesquita IPA	101	20,00
975	Vidro Descartável 600ml	Backer 3 Lobos Série Extreme Bravo	27	15,48
976	Vidro Descartável 600ml	Backer 3 Lobos Série Extreme American Pilsen	27	14,88
977	Vidro Descartável 600ml	Backer 3 Lobos Série Extreme Exterminador de Trigo	27	14,99
978	Vidro Descartável 600ml	Backer Diabolique	27	16,92
979	Vidro Descartável 600ml	Backer Corleone	27	15,39
980	Vidro Descartável 600ml	Backer Tommy Gun	27	16,85

”.
Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
423	Vidro Descartável 500 a 550ml	Áustria Imperium	22	16,50
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
468	Vidro Descartável 500 a 550ml	Krug Bier Calúnia/ Sarcasmo	22	15,57
469	Vidro Descartável 500 a 550ml	Krug Bier Inocência/ Rancor/ Remorso	22	15,57
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
471	Vidro Descartável 500 a 550ml	Krug Bier Submissão	22	15,57
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
534	Vidro Descartável 600ml	Áustria Lager	22	8,83
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
537	Vidro Descartável 600ml	Backer Bohemia Pilsen	27	9,97
(...)	(...	) (...)	(...)	(...)
642	Vidro Descartável 600ml	Krug 20	22	8,33
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

”.
Art. 3º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
160	Litro	Tug Dry Stoout	95	16,00
161	Litro	Tug Tripel	95	20,00

”.
Art. 4º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:
“

(...)	(...)	(...)
100	23.797.213	Cervejaria Norka Ltda.
101	17.019.602	Leonardo Mesquita Rafael EIRELI ME

”.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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