Ceará
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 27 SEFAZ, DE 5-11-2003
– Ainda não publicada no D. Oficial –
ICMS
SUCATA
Pauta Fiscal
Modifica os valores fixados para fins de base de cálculo para cobrança
do ICMS nas operações com sucata, com efeitos a partir de 10-11-2003.
Alteração de dispositivo da Instrução Normativa
53 SEFAZ, de 27-12-2002 (Informativo 04/2003).
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento no artigo 36 da Lei nº 12.670, de 30-12-96, e
Considerando a coleta dos preços praticados no mercado, RESOLVE:
Art. 1º – Alterar, na forma indicada, os valores constantes do item
22 (sucatas) da Instrução Normativa nº 53, de 27-12-2002,
para efeito de base de cálculo do ICMS:
| PRODUTOS |
UNIDADE |
VALOR PAUTA (R$) |
| 22 – SUCATAS |
||
| 22.01 – ALUMÍNIO |
KG |
2,00 |
| 22.02 – AÇO INOXIDÁVEL NÃO IMATADO |
KG |
1,70 |
| 22.03 – AÇO INOXIDÁVEL IMATADO |
KG |
0,70 |
| 22.04 – BATERIA |
KG |
0,40 |
| 22.05 – BRONZE |
KG |
3,00 |
| 22.06 – CAVACO DE ALUMÍNIO |
KG |
0,60 |
| 22.07 – CHUMBO |
KG |
0,90 |
| 22.08 – COBRE |
KG |
5,00 |
|
22.09 – FERRO FUNDIDO E FLANDRES |
KG |
0,50 |
| 22.10 – FERRO FUNDIDO E FLANDRES |
KG |
0,15 |
| 22.11 – LATÃO |
KG |
3,00 |
| 22.12 – RADIADOR |
KG |
3,00 |
| 22.13 – VIDRO BRANCO (CACO) |
KG |
0,08 |
| 22.14 – ZINCO |
KG |
0,70 |
| 22.15 – ALUMÍNIO (BORRA) |
KG |
0,33 |
| 22.16 – PNEU (VELHO) |
UNIDADE |
8,00 |
| 22.17 – ANTIMÔNIO |
KG |
0,70 |
| 22.18 – PNEU (VELHO) TIPO GRANDE |
UNIDADE |
15,00 |
| 22.19 – LATINHA DE ALUMÍNIO |
KG |
2,20 |
| 22.20 – LATINHA DE ALUMÍNIO (FERRO) |
KG |
0,20 |
| 22.21 – VIDRO – ÂMBAR, VERDE OU MISTURADO (CACO) |
TONELADA |
27,00 |
| 22.21 – VIDRO – ÂMBAR, VERDE OU MISTURADO (CACO) |
TONELADA |
27,00 |
| 22.22 – SUCATA DE FERRO EM PACOTE E TUBOS |
KG |
0,15 |
Art. 2º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 10 de novembro de 2003. (José Maria Martins Mendes – Secretário da Fazenda)
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