Bahia
INFORMAÇÃO
ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal
Através da Instrução Normativa 49, de 5-11-2003, publicada no DO-BA de 6-11-2003, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 10 a 16-11-2003, como segue:
PERÍODO |
CAFÉ
P/SACA DE 60kg |
VALOR
(US$) |
10
a 16-11-2003 |
ARÁBICA |
63,0000 |
CONILLON
|
45,5000 |
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