Bahia
PORTARIA
636 SF, DE 13-11-2003
(DO-BA DE 14-11-2003)
ICMS
DIFERIMENTO
Insumos e Produtos de Eletrônica –
Insumos e Produtos de Informática –
Insumos e Produtos de Telecomunicação
Modifica a listagem de componentes, partes e peças, destinados à
fabricação de produtos de informática, eletrônica
e telecomunicações, beneficiados com o diferimento do ICMS, relativamente
aos recebimentos do exterior efetuados por estabelecimentos industriais desses
setores.
Alteração do Anexo único da Portaria 895 SF, de 9-7-99
(Informativo 29/99).
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições
e observado o disposto no artigo 2º da Portaria nº 895, de 9 de julho
de 1999, RESOLVE:
Art. 1º – O parágrafo único do artigo 1º da Portaria
nº 895, de 9 de julho de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo único – O benefício previsto no
Decreto a que se refere o caput deste artigo fica condicionado à prévia
habilitação para operar no regime de diferimento, junto à
Superintendência de Administração Tributária, após
aprovação do projeto pela Secretaria da Indústria, Comércio
e Mineração.”
Art. 2º – Ficam alterados os códigos NCM dos produtos abaixo
relacionados, constantes no Anexo Único da Portaria nº 895, de 9
de julho de 1999:
| DE |
|
PARA |
|
| NCM |
DESCRIÇÃO |
NCM |
DESCRIÇÃO |
| 85088092 |
Parafusadeiras/rosqueadeiras, c/ motor elétrico uso manual |
84672992 |
Parafusadeiras e rosqueadeiras |
|
84714971 |
Sistema de unidade control. de terminais |
84718012 |
Controladora de comunicações (front-end processor) |
|
84714944 |
Sistema de digitalizadores de imagens |
84719014 |
Digitalizadores de imagens (scanners) |
|
85178021 |
Concentradores de linhas de assinantes |
85178000 |
Outros aparelhos elétricos p/ telefonia/telegrafia |
| 85273200 |
Aparelhos recep. De rádio c/ relógio, a eletricidade |
85271910 |
Aparelhos receptores para radiotelefonia, radiotelegrafia ou radiodifusão combinado com relógio |
| 85421200 |
Cartões incorporando um CI eletrônico (“cartões inteligentes”) |
85421000 |
Cartões munidos de um CI eletrônico (“cartões inteligentes”) |
| 85421310 |
Semicondutores de óxido metálico (tecn. MOS), n/ montados |
85422110 |
Circuitos integrados e microconjuntos não montados |
| 85421321 |
Memórias do tipo RAM estáticas (SRAM) |
85422121 |
Memórias do tipo RAM estáticas (SRAM) |
| 85421322 |
Microprocessadores |
85422122 |
Microprocessadores |
| 85421323 |
Microcontroladores |
85422123 |
Microcontroladores |
| 85421324 |
Co-processadores |
85422124 |
Co-processadores |
| 85421325 |
CI monolítico do tipo chipset |
85422125 |
CI monolítico montados do tipo chipset |
| 85421329 |
Outros circuitos integrados monolíticos montados do tipo chipset |
85422129 |
Outros circuitos integrados monolíticos montados do tipo chipset |
| 85421391 |
Memórias do tipo RAM estáticas (SRAM) |
85422191 |
Memórias do tipo RAM estáticas (SRAM) |
| 85421392 |
Microprocessadores |
85422192 |
Microprocessadores |
| 85421393 |
Microcontroladores |
85422193 |
Microcontroladores |
| 85421394 |
Co-processadores |
85422194 |
Co-processadores |
| 85421395 |
Outros circuitos integrados monolíticos digitais do tipo chipset |
85422195 |
Outros circuitos integrados monolíticos digitais do tipo chipset |
| 85421399 |
Outros circuitos integrados monolíticos |
85422199 |
Outros circuitos integrados monolíticos digitais |
| 85421410 |
Circuitos integrados monolíticos não montados |
85422910 |
Circuitos integrados monolíticos não montados |
| 85423021 |
Circuitos integrados monolíticos montados digitais-analógicos |
85422921 |
Circuitos integrados monolíticos montados digitais-analógicos |
| 85423029 |
Outros circuitos integrados monolíticos montados |
85422929 |
Outros circuitos integrados monolíticos montados |
| 85424019 |
Outros circuitos integrados híbridos, esp. Camada<=1 micron |
85426011 |
Circuitos integrados híbridos de espessura de camada igual ou inferior a 1µ com freqüência de operação superior ou igual a 800MHz |
| 85426019 |
Outros circuitos integrados híbridos de espessura de camada igual ou inferior a 1µ |
||
| 85426090 |
Outros circuitos integrados híbridos |
||
| 85425000 |
Microconjuntos eletrônicos |
85427000 |
Microconjuntos eletrônicos |
Art. 3º – Ficam incluídos no Anexo Único da Portaria nº 895, de 9 de julho de 1999, os seguintes itens:
| 70051000 |
Vidro não armado, com camada absorvente, refletora ou não |
| 90021110 |
Para câmeras fotográficas ou cinematográficas ou projetores |
| 90109090 |
Outras telas de projeção |
| 90321090 |
Outros aparelhos para regulação ou controle automáticos |
Art. 4º – Ficam excluídos do Anexo Único da Portaria nº 895, de 9 de julho de 1999, os seguintes itens:
| NCM |
DESCRIÇÃO |
| 29051220 |
Álcool isopropílico (propan-2-ol) |
| 37079010 |
Fixadores para uso fotográfico |
| 37079030 |
Compostos diazóicos fotossensíveis p/ prepar. Emulsões fotográficas |
| 37079090 |
Outras preparações químicas p/ usos fotográficos, etc. |
| 38101010 |
Preparações para decapagem de metais |
| 38101020 |
Pastas e pós para soldar |
| 38109000 |
Outros fluxos/preparações auxiliares/varetas, p/ soldar, etc. |
| 39021010 |
Polipropileno com carga, em forma primária |
| 39021020 |
Polipropileno sem carga, em forma primária |
| 39022000 |
Poliisobutileno em forma primária |
| 39023000 |
Copolímeros de propileno, em formas primárias |
| 39029000 |
Outros polímeros de propileno/olefinas, em formas primárias |
| 39174010 |
Conexões para tubos, de plásticos |
| 39174090 |
Outros acessórios para tubos, de plásticos |
| 39269021 |
Correias de transmissão, de plásticos |
| 39269022 |
Correias transportadoras, de plásticos |
| 40169910 |
Tampões vedadores p/ capacitor, de EPDM, c/ perf. P/ terminal |
| 48043110 |
Papel/cartão kraft, crus, p < 150 g/m2, rigidez dielétrica > 600 V |
| 48043190 |
Outros papéis /cartões kraft, crus, p < 150 g/m2, em rolos/fls. |
| 48043910 |
Outros papéis/cartão kraft, p < 150 g/m2, rigidez dielétrica > 600 V |
| 48043990 |
Outros papéis/cartões kraft, p < 150 g/m2, em rolos ou folhas |
| 48044100 |
Papel e cartão kraft, crus, 150 < p < 225 g/m2, em rolos ou folhas |
| 48044200 |
Papel kraft, branq. fibra processamento de quim > 95%, 150 < p < 225 g/m2 |
| 48044900 |
Outros papéis/cartões kraft, 150 < p < 225 g/m2, em rolos ou folhas |
| 48204000 |
Formulários em blocos manifold, mesmo c/ papel-carbono |
| 48209000 |
Outros artigos de papel/cartão, p/ escritório/papelaria, etc. |
| 48239020 |
Papel e cartão, de rigidez dielétrica > 600 V, p < 60 g/m2 |
| 48239090 |
Guias de agulhas, de rubi, para cabeças de impressão |
| 72251100 |
Lamin. Ligas de aço silício, l > 600 mm, grãos orient. |
| 72251900 |
Outras lamin. de ligas de aço silício, l > 600 mm |
| 72261100 |
Lamin. de ligas aço silício, l < 600 mm, grãos orient. |
| 72261900 |
Outras lamin. de ligas aço silício, l < 600 mm |
| 73181100 |
Tira-fundos (roscados), de ferro fundido, ferro ou aço |
| 73181200 |
Outros parafusos de ferro fundido, ferro ou aço, p/ madeira |
| 73201000 |
Molas de folhas e suas folhas, de ferro ou aço |
| 73202010 |
Molas helicoidais cilíndricas, de ferro ou aço |
| 74071010 |
Barras de cobre refinado |
| 74071021 |
Perfis ocos de cobre refinado |
| 74071029 |
Outros perfis de cobre refinado |
| 74072110 |
Barras de ligas de cobre-zinco (latão) |
| 74072120 |
Perfis de ligas de cobre-zinco (latão) |
| 74072210 |
Barras de ligas de cobre-níquel ou cobre-níquel-zinco |
| 74072220 |
Perfis de ligas de cobre-níquel ou cobre-níquel-zinco |
| 74072921 |
Outros perfis ocos de cobre |
| 74072929 |
Outros perfis de cobre |
| 74081100 |
Fios de cobre refinado, maior dimensão da seção transversal > 6 mm |
| 74081900 |
Outros fios de cobre refinado |
| 74082100 |
Fios de ligas de cobre-zinco (latão) |
| 74082200 |
Fios de ligas de cobre-níquel ou cobre-níquel-zinco |
| 74082911 |
Fios de ligas de cobre-estanho (bronze) fosforoso |
| 74082919 |
Outros fios de ligas de cobre-estanho (bronze) |
| 74082990 |
Outros fios de ligas de cobre |
| 74091100 |
Chapas e tiras, de cobre refinado, esp. > 0.15 mm, em rolos |
| 74091900 |
Outras chapas e tiras, de cobre refinado, esp. > 0.15 mm |
| 74092100 |
Chapas e tiras de ligas cobre-zinco, esp. > 0.15 mm, em rolos |
| 74092900 |
Outras chapas e tiras, de ligas de cobre-zinco, esp. > 0.15 mm |
| 74094010 |
Chapas e tiras de ligas cobre-níquel, etc. e > 0.15 mm, rolos |
| 74094090 |
Outras chapas e tiras, de ligas de cobre-níquel, esp. > 0.15 mm |
| 74099000 |
Chapas e tiras, de outras ligas de cobre, esp. > 0.15 mm |
| 74101110 |
Folha de cobre ref. s/ suporte esp < 0.07 mm, pureza 99.85% |
| 74101190 |
Outras folhas/tiras, de cobre refinado s/ suporte, e < 0.15 mm |
| 74102110 |
Folha de cobre ref. c/ suporte p/ circuito impresso esp < 0.15 mm |
| 74102120 |
Folha de cobre ref. c/ suporte poliest. etc. 0.012 < esp < 0.15 mm |
| 74102200 |
Folha e tira, de ligas de cobre, c/ suporte, e < 0.15 mm |
| 74111010 |
Tubos de cobre refinado, não aletados nem ranhurados |
| 74111090 |
Outros tubos de cobre refinado |
| 74112110 |
Tubos de ligas de cobre-zinco, n/ aletados n/ ranhurados |
| 74112190 |
Outros tubos de ligas de cobre-zinco |
| 74112210 |
Tubos de ligas cobre-níquel, etc. n/ aletados n/ ranhurados |
| 74112290 |
Outros tubos de ligas de cobre-níquel/cobre-níquel-zinco |
| 74112910 |
Tubos de outras ligas de cobre, n/ aletados n/ ranhurados |
| 74130000 |
Cordas, cabos, trancas, etc. de cobre, n/ isolados p/ uso elétrico |
| 74153100 |
Parafusos de cobre, para madeira |
| 74153200 |
Outros parafusos, pinos ou pernos e porcas, de cobre |
| 74199900 |
Outras obras de cobre |
| 76011000 |
Alumínio não ligado em forma bruta |
| 76012000 |
Ligas de alumínio em forma bruta |
| 76020000 |
Desperdícios e resíduos, de alumínio |
| 76042100 |
Perfis ocos de ligas de alumínio |
| 76042911 |
Barras de ligas alumínio, forjados seção circular 400 < d < 760 mm |
| 76042919 |
Outras barras de ligas de alumínio |
| 76042920 |
Outros perfis de ligas de alumínio |
| 76051110 |
Fios de alumínio n/ lig. Seção transversal > 7 mm, re < 0.0283 ohm. mm2 |
| 76051190 |
Outros fios de alumínio n/ lig. Dim. seção transversal > 7 mm |
| 76051910 |
Outros fios de alumínio n/ lig. Resistência elétrica < 0.283 ohm. mm2 |
| 76051990 |
Outros fios de alumínio, n /ligados |
| 76052110 |
Fios de ligas alumínio, seção transversal > 7 mm, re < 0.0328 ohm. mm2 |
| 76052190 |
Outros fios de ligas alumínio, dim. seção transversal > 7 mm |
| 76052910 |
Outros fios de ligas alumínio, resististência elétrica < 0.0328 ohm. mm2 |
| 76052990 |
Outros fios de ligas alumínio |
| 76061110 |
Chapas de alumínio n/ lig. E > 0.2 mm, quadr. Teor |
| 76061190 |
Outras chapas/tiras, de alumínio n/ lig. e > 0.2 mm, q |
| 76061210 |
Chapas de ligas alumínio, 0.2 < e < 0.3 mm, l > 1468 mm, envern. |
| 76061220 |
Outras chapas de alumínio n/ lig. e > 0.2 mm, quadr. t |
| 76061290 |
Outras chapas e tiras, de ligas alumínio, esp. > 0.2 mm |
| 76069100 |
Outras chapas e tiras, de alumínio não ligado, esp. > 0.2 mm |
| 76069200 |
Outras chapas e tiras, de ligas de alumínio, esp. > 0.2 mm |
| 76071110 |
Folhas de alumínio s/ suporte, laminados e < 0.2 mm, t |
| 76071190 |
Outras folhas/tiras, de alumínio s/ suporte, laminados |
| 76071910 |
Folhas/tiras, de alumínio, s/ suporte, gravados esp < 110 microns |
| 76072000 |
Folhas/tiras, de alumínio, c/ suporte, esp. < 0.2 mm |
| 76082000 |
Tubos de ligas de alumínio |
| 76141010 |
Cordas/cabos, de alumínio, c/ alma de aço, n/ isolados p/ elétrico |
| 76141090 |
Trancas, etc. de alumínio, c/ alma de aço, n/ isolados p/ elétrico |
| 76149010 |
Outros cabos de alumínio, n/ isolados p/ uso elétrico |
| 76149090 |
Outras cordas, trancas, etc. n/ isolados p/ uso elétrico |
| 76169100 |
Telas metálicas, grades e redes, de fios de alumínio |
| 83111000 |
Eletrodos revestimento externo p/ soldar a arco, de metais comuns |
| 83112000 |
Fios revestimento interior p/ soldar a arco, de metais comuns |
| 83113000 |
Varetas e fios, revestimento p/ soldar a chama, de metais comuns |
| 84702100 |
Máquinas de calcular, eletrônicas c/ dispositivo impressor incorporado |
| 84702900 |
Outras máquinas de calcular, eletrônicas. |
| 84703000 |
Outras máquinas de calcular |
| 84705019 |
Outras caixas registradoras eletrônicas |
| 84705090 |
Outras caixas registradoras |
| 84709010 |
Máquinas de franquear correspondência |
| 84709090 |
Outras máquinas de franquear, emitir tíquetes e máquinas semelhantes |
| 84716026 |
Outras impressoras c/ vi < 30 ppm, li > 420 mm |
| 84716030 |
Outras impressoras c/ vi > 30 ppm |
| 84716041 |
Traçadores gráficos (plotters), por meio de penas |
| 84716054 |
Mesas digitalizadoras, p/ máquinas autom. de processamento de dados |
| 84716091 |
Impressoras de código de barras postais, 3 em 5, etc. |
| 84717031 |
Unidades de fitas magnéticas, p/ fitas em rolos |
| 84719013 |
Leitores de caracteres magnétizáveis |
| 84729010 |
Distribuidores autom. Papel-moeda, incluindo efet. Outros oper. |
| 84731010 |
Partes e acessórios de máquinas de tratamento de textos |
| 84731090 |
Partes e acessórios de máquinas de escrever |
| 84732100 |
Partes e acessórios de máquinas de calcular eletrônicas |
| 84733021 |
Mecanismos de impressora matricial, etc. jato tinta, montados |
| 84733022 |
Mecanismos de impressora a laser, leda ou ICS, montados |
| 84733032 |
Braços posicionadores de cabeça magn. p/ unid. de discos/fitas |
| 84733033 |
Cabeças magnéticas p/ unidades de discos ou de fitas |
| 84735031 |
Martelo de impressão, etc. util. 2/mais dif. Máquinas |
| 84735034 |
Cintas de caracteres p/ impressão, util. 2/mais dif. Máquinas |
| 84821010 |
Rolamentos de esferas, de carga radial |
| 84822010 |
Rolamentos de roletes cônicos, de carga radial |
| 84825010 |
Rolamentos de roletes cilíndricos, de carga radial |
| 85011029 |
Outros motores elétrico de corrente alternada, pot. < 37.5 W |
| 85011030 |
Motor elétrico universal, pot. < 37.5 W |
| 85012000 |
Motor elétrico universal, pot. > 37.5 W |
| 85013110 |
Motor elétrico de corrente contínua, 37.5 W < pot. < 750 W |
| 85013120 |
Gerador elétrico de corrente contínua, pot. < 750 W |
| 85013220 |
Gerador elétrico de corrente contínua, 750 W < pot. < 75 kW |
| 85013310 |
Motor elétrico de corrente contínua, 75 kW < pot. < 375 kW |
| 85013420 |
Gerador elétrico de corrente contínua, pot. > 375 kW |
| 85014011 |
Motor elétrico CA monofásico 37.5 W < P < 15 kW, síncrono |
| 85014019 |
Outros motores elétricos CA monofásicos 37.5 W < P < 15 kW |
| 85014021 |
Motor elétrico CA monofásicos pot. > 15 kW, síncrono |
| 85015110 |
Motor elétrico CA trif.37.5 W < P < 750 W, rotor gaiola |
| 85015120 |
Motor elétrico CA trifásico 37.5 W < P < 750 W, rotor anéis |
| 85015190 |
Outros motores elétricos CA polifásicos 37.5 W < P < 750 W |
| 85015210 |
Motor elétrico CA trifásico750 W < P < 75 kW, rotor gaiola |
| 85015220 |
Motor elétrico CA trifásico 750 W < P < 75 kW, rotor anéis |
| 85015290 |
Outros motores elétricos CA polifásicos 750 W < pot. < 75 kW |
| 85015310 |
Motor elétrico CA trifásicos 75 kW < pot. < 7500 kW |
| 85015390 |
Outros motores elétricos CA polifásicos, pot. > 75 kW |
| 85016100 |
Geradores de corrente alternada, pot. < 75 kVA |
| 85016200 |
Geradores de corrente alternada, 75 kVA < pot. < 375 kVA |
| 85016300 |
Geradores de corrente alternada, 375 kVA < pot. < 750 kVA |
| 85016400 |
Geradores de corrente alternada, pot. > 750 kVA |
| 85030010 |
Partes de motores/geradores de pot. < 75 Kva |
| 85030090 |
Partes de outros motores/geradores/grupos elétricos, etc. |
| 85043221 |
Transformador elétrico 3 kVA < pot. < 16 kVA, p/ frequencia < 60 Hz |
| 85044021 |
Retificadores de cristal (semicondutores) (conv. Elétrico) |
| 85044022 |
Retificador elétrico (conversor elétrico) |
| 85063010 |
Pilhas/baterias elétrico de óxido de mercúrio, vol. < 300 cm3 |
| 85063090 |
Outras pilhas/baterias elétrico de óxido de mercúrio |
| 85066010 |
Pilhas/baterias elétrico de ar-zinco, vol. < 300 cm3 |
| 85066090 |
Outras pilhas/baterias elétrico de ar-zinco |
| 85069000 |
Partes de pilhas/baterias de pilhas, elétricas |
| 85072090 |
Outros acumuladores elétricos, de chumbo |
| 85079010 |
Separadores p/ acumuladores elétrico |
| 85081000 |
Perfuradoras c/ motor elétrico uso manual |
| 85082000 |
Serras c/ motor elétrico uso manual |
| 85088010 |
Tesouras c/ motor elétrico uso manual |
| 85088091 |
Cortadoras de tecidos, c/ motor elétrico uso manual |
| 85111000 |
Velas de ignição p/ motor explosão/diesel |
| 85112010 |
Magnéticos p/ motor explosão/diesel |
| 85112090 |
Dínamos-magnéticos/volante magnético. p/ motor explosão/diesel |
| 85113010 |
Distribuidores p/ motor explosão/diesel |
| 85113020 |
Bobinas de ignição p/ motor explosão/diesel |
| 85114000 |
Motores de arranque p/ motor explosão/diesel |
| 85115010 |
Dínamos e alternadores p/ motor explosão/diesel |
| 85115090 |
Outros geradores p/ motor explosão/diesel |
| 85118010 |
Velas de aquecimento p/ motor explosão/diesel |
| 85118020 |
Regulador de voltagem p/ motor explosão/diesel |
| 85118030 |
Ignição eletrônica digital p/ motor explosão/diesel |
| 85118090 |
Outros aparelhos dispositivos elétrico ignição, etc. p/ motor explosão |
| 85153900 |
Outras máquinas e aparelhos p/ soldar metais, de arco/jato plasma |
| 85158010 |
Máquinas e aparelhos p/ soldar a laser |
| 85172210 |
Aparelhos de transmissão e recepção automáticas (telex) |
| 85173020 |
Centrais automático. de videotexto |
| 85173030 |
Centrais automático. de telex |
| 85175013 |
Moduladores/demoduladores analógicos, 9.600 < vel. < 28.800 bit/s |
| 85175021 |
Equipamento terminal/repetidor em linhas metálicas |
| 85175022 |
Equipamento terminal/repetidor em linhas fibra óptica, etc. |
| 85175030 |
Multiplexador por divisão de freqüência |
| 85175050 |
Conversores de sinais síncronos/assíncronos, etc. |
| 85178010 |
Aparelhos de gerenciamento de redes (TMN) |
| 85178022 |
Concentradores de circuitos digitais (DCME) |
| 85179093 |
Registradores/seletores p/ centrais automático. Telefônicas, etc. |
| 85191000 |
Eletrofones comandados por moeda ou ficha |
| 85192100 |
Eletrofones sem alto-falante |
| 85192900 |
Outros eletrofones |
| 85193100 |
Toca-discos com permutador automático de discos |
| 85193900 |
Outros toca-discos |
| 85194000 |
Máquinas de ditar sem dispositivo de gravação de som |
| 85203900 |
Outros aparelhos de gravação/reprodução do som, de fitas magnéticas |
| 85209011 |
Gravadores de dados de vôo, sem dispositivo de reprodução do som |
| 85209019 |
Outros aparelhos de gravação do som, s/dispositivo de reprodução do som |
| 85211089 |
Outros aparelhos videofônicos grav/reprod. fita magnética l < 19.05mm |
| 85221000 |
Fonocaptores p/ aparelhos de gravação/reprodução |
| 85229010 |
Agulhas c/ ponta de pedra preciosa, p/ aparelhos de reprodução |
| 85231110 |
Fitas magn. n/ grav. l < 4mm, em cassetes |
| 85231310 |
Fitas magn. n/ grav. 6.5 < l < 50.8mm, em rolos/carretéis |
| 85231320 |
Fitas magn. l > 6.5 mm, em cassetes, p/ grav. de vídeo |
| 85241000 |
Discos fonográficos, gravados |
| 85251021 |
Aparelhos transmissão de rádio em AM, c/ modul. larg. pulso, pot. > 10 kW |
| 85251022 |
Aparelhos transm. de rádio em FM, c/ etapa saída valv. Pot. > 30 kW |
| 85251031 |
Aparelhos transmissores de televisão, freqüência > 7 GHz |
| 85251033 |
Aparelhos transm. de televisão, banda UHF, pot. > 10 kW |
| 85251034 |
Aparelhos transm. de televisão, banda VHF, pot. > 20 kW |
| 85261000 |
Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar) |
| 85272900 |
Outros aparelhos recept. de radiodif. p/ veículos automóveis, etc. |
| 85273110 |
Outros aparelhos recep. Radiodif. c/ toca-fitas e gravador |
| 85299030 |
Outras partes p/ aparelhos radiodetecção e radiossondagem |
| 85299040 |
Outras partes p/ aparelhos radionavegação |
| 85329000 |
Partes de condensadores elétrico fixos/variáveis/ajustáveis |
| 85339000 |
Partes de resistências elétricas |
| 85352100 |
Disjuntores, p/ tensão superior 1 kV e inferior a 72, 5 kV |
| 85353021 |
Seccionadores/interrupt. t > 1 kV, corrente > 1600 A, n/ automático. |
| 85353022 |
Seccionadores/interrupt. t > 1 kV, corrente > 1600 A, automático. |
| 85354090 |
Limitadores de tensão/eliminadores de onda elétrico t > 1 kV |
| 85359000 |
Outros aparelhos p/ interrupção, etc. de circuitos elétrico t > 1 kV |
| 85366100 |
Suporte p/ lâmpadas, p/ tensão < 1 kV |
| 85366910 |
Tomada polarizada e tomada blindada, p/ tensão < 1 kV |
| 85371020 |
Quadros c/ aparelhos control. Programáveis, t < 1 kV |
| 85371030 |
Quadros c/ aparelhos control. Demanda de energia elétrico t < 1 kV |
| 85381000 |
Quadros, painéis , etc. s/aparelhos interrup. circuito elétrico |
| 85389010 |
Circuito impresso montado p/ aparelhos interrup. circ. Elétrico |
| 85391010 |
Faróis e projetores em unidades seladas, p/ tensão < 15v |
| 85391090 |
Outros faróis e projetores em unidades seladas |
| 85394900 |
Lâmpadas/tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos |
| 85407100 |
Tubos p/ microondas, magnéticos |
| 85407200 |
Tubos p/ microondas, clistrons |
| 85407900 |
Outros tubos p/ microondas |
| 85408100 |
Tubos de recepção ou de amplificação |
| 85421420 |
Montados, próprios para montagem em superfície SMD |
| 85421490 |
Outros |
| 85421910 |
Não montados |
| 85421921 |
Memórias dos tipos RAM estáticas (SRAM) |
| 85421929 |
Outros |
| 85421991 |
Memórias dos tipos RAM estáticas (SRAM) |
| 85421998 |
Outras memórias |
| 85421999 |
Outros |
| 85421921 |
Outras memórias ROM,PROM, etc. montadas, p/ montagem em superfície |
| 85421991 |
Outras memórias ROM, PROM, etc. montadas |
| 85423010 |
Outros circuitos integrados monolíticos não montados |
| 85424011 |
De espessura de camada inferior ou igual a 1 mícron |
| 85424090 |
Outros |
| 85429020 |
Coberturas p/ encapsulamento, p/ circuito integrados eletrônicos |
| 85433000 |
Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, elétrólise, elétroforese |
| 85434000 |
Eletrificadores de cercas |
| 85438100 |
Cartões e etiquetas de acionamento por aproximação |
| 85438911 |
Amplificador radiofreq. P/ transm. sinal microonda, HPA, etc. |
| 85438914 |
Outros amplificad. de radiofreq. p/ recep. Sinais microondas |
| 85438915 |
Outros amplificad. de radiofreq. p/ transm. Sinais microondas |
| 85438920 |
Aparelhos p/ eletrocutar insetos |
| 85438932 |
Geradores de caracteres, digitais, p/ vídeo |
| 85438933 |
Sincronizador de quadro armazen. etc. base tempo, p/ vídeo |
| 85438934 |
Controladores de edição, p/ vídeo |
| 85438950 |
Simulador de antenas p/ transmissores, pot. > 25 kW |
| 85443000 |
Jogos de fios p/ velas de ignição e outros fios p/ veículos |
| 85451100 |
Eletrodos de carvão p/ uso em fornos elétrico |
| 85451910 |
Eletrodos de grafita, teor carbono > 99.9%, p/ uso elétrico |
| 85451990 |
Outros eletrodos de carvão, p/ uso elétrico |
| 85452000 |
Escovas de carvão, p/ uso elétrico |
| 85459010 |
Carvões p/ pilhas elétricas |
| 85459030 |
Suporte de conexão (nipples) p/ elétricos |
| 85459090 |
Outros carvões e artigos de grafita/carvão p/ uso elétrico |
| 85461000 |
Isoladores de vidro p/ uso elétrico |
| 85462000 |
Isoladores de cerâmica p/ uso elétrico |
| 85481010 |
Desperdícios/resids. de acumuladores elétrico de chumbo, etc. |
| 85481090 |
Desperdícios/resids. de pilhas/bateria pilhas elétrico etc. |
| 85489000 |
Partes elétrico de outras máquinas e aparelhos |
| 87082914 |
Painéis de instrumentos p/ jumpers/tratores exc. Rodov. |
| 90066100 |
Aparelhos de tubo de descarga, p/ produção de luz-relâmpago |
| 90066200 |
Lâmpadas, cubos e semelh. de luz relâmpago p/ fotografia |
| 90069900 |
Outras partes e acessórios p/ aparelhos e dispositivos p/ fotografia |
| 90071100 |
Câmeras cinematográficas p/ filmes de l < 16 mm ou duplo-8mm |
| 90072010 |
Projetores cinematográficos, p/ filmes de l < 16 mm |
| 90081000 |
Projetores de diapositivos |
| 90132000 |
Laseres, exceto os diodos laser |
| 90251910 |
Pirômetros ópticos |
| 90258000 |
Densímetros, areômetros, higrômetros e outros instrumentos |
| 90261011 |
Medidor-transmissor elétrico indução eletro-magnético de vazão |
| 90261020 |
Instrumentos e aparelhos p/ medida/controle do nível |
| 90262010 |
Manômetros |
| 90268000 |
Outros instrumentos e aparelhos p/ medida/controle de liq. etc. |
| 90281010 |
Contadores de gás natural comprimido, eletrônicos |
| 90281090 |
Outros contadores de gases |
| 90283011 |
Contadores monofásicos, p/ corrente elétrica alternada, digitais |
| 90283019 |
Outros contadores monofásicos, p/ corrente elétrica alternada |
| 90283021 |
Contadores biofísicos de eletricidade, digitais |
| 90283029 |
Outros contadores biofísicos de eletricidade |
| 90283031 |
Contadores trifásicos de eletricidade, digitais |
| 90283039 |
Outros contadores trifásicos de eletricidade |
| 90283090 |
Outros contadores de eletricidade |
| 90291010 |
Contadores de voltas ou de produção/horas de trabalho |
| 90292010 |
Indicadores de velocidade e tacômetros |
| 90302010 |
Osciloscópios catódicos, digitais |
| 90302021 |
Osciloscópios catódicos analógicos, freqüência > 60 MHz |
| 90302022 |
Vetorscópio (osciloscópios analógicos catódicos) |
| 90302029 |
Outros osciloscópios catódicos analógicos |
| 90302030 |
Oscilógrafos catódicos |
| 90304020 |
Analisadores de nível seletivo, para telecomunicação |
| 90304030 |
Analisadores digitais de transmissão, p/ telecomunicação |
| 90308210 |
Instrumentos e aparelhos p/ testes de circuitos integrados |
| 90308920 |
Analisadores de espectro de freqüência |
| 90308930 |
Freqüencímetros |
| 90308940 |
Fasímetros |
| 90318040 |
Aparelhos digitais utilizados em automóveis (computador de bordo) |
| 90318050 |
Aparelhos para análise de texteis, computadorizados |
| 90319010 |
Partes e acessórios p/ bancos de ensaio |
| 90328911 |
Reguladores eletrônicos, de voltagem, automáticos |
| 90328921 |
Controladores eletrônicos p/ sist. Antibloqueio de freio, automático. |
| 90328922 |
Controladores eletrônicos p/ sist. de suspensão, automáticos |
| 90328923 |
Controladores eletrônicos p/ sist. de transmissão, automáticos |
| 90328924 |
Controladores eletrônicos p/ sist. de ignição, automáticos |
| 90328925 |
Controladores eletrônicos p/ sist. de injeção, automáticos |
| 90328929 |
Outros controladores eletrônicos automáticos p/ veículos automóveis |
| 90328930 |
Equipamento digital automático p/ controle de veículos ferroviários |
| 90328981 |
Instrumentos e aparelhos automáticos p/ controle de pressão |
| 90328982 |
Instrumentos e aparelhos automáticos p/ controle de temperatura |
| 90328983 |
Instrumentos e aparelhos automáticos p/ controle de umidade |
| 90328984 |
Instrumentos e aparelhos automáticos p/ controle velocid. motores |
| 90329010 |
Circuito impresso montado, p/ aparelhos automáticos regulação, etc. |
| 90329099 |
Partes e acessórios p/ outros aparelhos automáticos p/ regulação, etc. |
| 90330000 |
Partes e acessórios p/ outras máquinas aparelhos instrum. de óptica, etc. |
| 91011200 |
Relógio de pulso, cx. met. Precioso func. Elétrico mostr. opto-eletrônico |
| 91011900 |
Outros relógios de pulso, cx. de metal precioso, etc. func. elétrico |
| 91019900 |
Outros relógios de bolso, semelhantes cx. Metal precioso, etc. |
| 91021210 |
Relógio de pulso, cx. met. comum, func. Elétrico mostr. opto-eletrônico |
| 91021220 |
Relógio de pulso, cx. plástico, func. Elétrico mostr. Opto-eletrônico |
| 91021290 |
Outros relógios de pulso, func. elétrico mostr. Opto-elétrônico |
| 91021900 |
Outros relógios de pulso, func. Elétrico |
| 91029100 |
Relógio de bolso, semelhantes func. Elétrico |
| 91029900 |
Outros relógios de bolso, semelhantes |
| 91040000 |
Relógios p/ painéis de instrumentos p/ automóveis e outros veículos |
| 91061000 |
Relógios de ponto, relógios datadores e contadores de horas |
| 91069000 |
Outros aparelhos de controle/contadores de tempo, etc. |
| 91070010 |
Interruptores horários |
| 91070090 |
Outros aparelhos p/ acionar mecanismo em tempo determinado, etc. |
| 91119010 |
Fundos p/ caixa de relógio de pulso/bolso, de metal comum |
| 91119090 |
Outras partes p/ caixa de relógio de pulso/bolso |
| 91121000 |
Caixas e semelhantes p/ aparelhos de relojoaria, de metal |
| 91128000 |
Caixas e semelhantes p/ aparelhos de relojoaria, de outros materiais |
| 91129000 |
Partes p/ caixas e semelhantes p/ aparelhos de relojoaria |
| 91141000 |
Molas p/ aparelhos de relojoaria, incluindo as espirais |
| 91142000 |
Pedras p/ aparelhos de relojoaria |
| 91143000 |
Quadrantes p/ aparelhos de relojoaria |
| 91144000 |
Platinas e pontes p/ aparelhos de relojoaria |
| 91149010 |
Coroas p/ aparelhos de relojoaria |
| 91149020 |
Ponteiros p/ aparelhos de relojoaria |
| 91149030 |
Hastes p/ aparelhos de relojoaria |
| 91149040 |
Básculas p/ aparelhos de relojoaria |
| 91149050 |
Eixos e pinhões p/ aparelhos de relojoaria |
| 91149060 |
Rodas p/ aparelhos de relojoaria |
| 91149070 |
Rotores p/ aparelhos de relojoaria |
| 91149090 |
Outras partes e acessórios p/ aparelhos de relojoaria |
| 94051093 |
Lustres e aparelhos ilumin. elétrico de met. Comum, p/ teto/parede |
| 94051099 |
Lustres e aparelhos ilumin. elétrico de out. mater. p/ teto/parede |
| 94054010 |
Outros aparelhos elétricos de iluminação, de metais comuns |
| 94054090 |
Outros aparelhos elétricos de iluminação, de outros materiais |
Art. 5º – Ficam convalidados os atos relacionados à concessão
do tratamento tributário previsto no Decreto 4.316/95, praticados no
período anterior ao termo inicial de vigência desta Portaria, correspondentes
às operações realizadas com os produtos, partes, peças
e componentes elencados nos artigos 2º e 3º desta Portaria.
Art. 6º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
(Albérico Machado Mascarenhas – Secretário)
ESCLARECIMENTO: O Decreto 4.316, de 19-6-95 (Informativo 21/98, em Consolidação), dispõe sobre o diferimento do ICMS, relativamente ao recebimento, do exterior, de componentes, partes e peças, destinados à fabricação de produtos de informática, eletrônica e telecomunicações por indústrias instaladas no distrito industrial de Ilhéus, bem como estabelece normas quanto à saída posterior dos produtos resultantes da industrialização.
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