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Estado introduz alterações no RICMS

Decreto 5097/2018

Estas modificações no Decreto 2.269, de 24-7-98 - RICMS-AP, dispõem sobre as normas gerais a serem aplicadas ao regime de substituição tributária e de antecipação do ICMS.

05/04/2018 20:34:18

DECRETO 5.097, DE 28-12-2017
(DO-AP DE 27-3-2018 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-AP DE 28-12-2017)

REGULAMENTO - Alteração

Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 2.269, de 24-7-98 - RICMS-AP, dispõem sobre as normas gerais a serem aplicadas ao regime de substituição tributária e de antecipação do ICMS.

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