Minas Gerais
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Portaria SUTRI-MG 754/2018
07/08/2018 05:58
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 754/2018
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Rio de Janeiro
Resolução PGM-RJ 5/2018
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Maranhão
Decreto-MA 50928/2018
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Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 107/2018
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 44838/2018
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IPI/Importação e Exportação
Circular Bacen 3907/2018
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IPI/Importação e Exportação
Resolução Camex 51/2018
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IPI/Importação e Exportação
Resolução Camex 50/2018
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São Paulo
Decreto-SP 63643/2018
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Legislação Comercial
Portaria MJ 1189/2018
06/08/2018 09:41
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Legislação Comercial
Instrução Normativa DREI 48/2018
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Legislação Comercial
Instrução Normativa DREI 47/2018
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Trabalho e Previdência
Edital S/N CAIXA 0/2018
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Paraná
Decreto-PR 729/2018
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Minas Gerais
Decreto-MG 47467/2018
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Minas Gerais
Decreto-MG 47466/2018
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Minas Gerais
Resolução SF-MG 5162/2018
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Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta COSIT 651/2018
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 59/2018
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Roraima
Comunicado SEFAZ-RR 0/2018
03/08/2018 11:47
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Rio de Janeiro
Portaria F/CLF-RJ 674/2018
03/08/2018 11:16
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Rio de Janeiro
Portaria SUT-RJ 153/2018
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Rio de Janeiro
Portaria SUT-RJ 152/2018
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Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 288/2018
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54179/2018
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Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo COFIS 53/2018
03/08/2018 10:35
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Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo COFIS 52/2018
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