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Instrução Normativa SRF 156/1999

04/06/2005 20:09:28

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INFORMAÇÃO

PESSOAS FÍSICAS
CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS
Certificado Eletrônico

A Instrução Normativa 156 SRF, de 22-12-99, publicada na página 23 do DO-U, Seção 1-E, de 27-12-99, institui os Certificados Eletrônicos da Secretaria da Receita Federal e-CPF e e-CNPJ, a serem utilizados, pelas pessoas físicas e jurídicas, inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas e no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, no relacionamento, por meios eletrônicos, com a SRF.
A íntegra da Instrução Normativa 156 SRF/99 encontra-se divulgada neste Informativo, no Colecionador de LC.

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