INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
MEIO AMBIENTE
Licenciamento Ambiental

Através do Decreto 1.249-R, de 3-12-2003, publicado na página 3 do DO-ES de 5-12-2003, o Governador do Estado do Espírito Santo promoveu diversas modificações no Regulamento do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente, aprovado pelo Decreto 4.344-N, de 7-10-98 (Informativo 40/98).