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Venda de ativos da cooperativa está sujeita à incidência do imposto

Solução de Consulta COSIT 37/2018

09/04/2018 15:58:41

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SOLUÇÃO DE CONSULTA 37 COSIT, DE 27-3-2018
(DO-U de 3-4-2018)

Cooperativa – Incidência do Imposto

Venda de ativos da cooperativa está sujeita à incidência do imposto

A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta em referência:
“As receitas auferidas com a venda de ativos da sociedade cooperativa se sujeitam à incidência do Imposto sobre a Renda, uma vez que essa venda não constitui ato cooperativo, mesmo que realizada em razão de processo de liquidação.
Dispositivos Legais: Lei nº 5.764, de 1971, arts. 3º, 4º, 6º, 7º, 79, 85, 86, 87 e 111; Decreto nº 3.000, de 1999 (Regulamento do Imposto de Renda - RIR/1999), art. 182.”

Íntegra da Solução de Consulta.

 

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