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Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT 14/2018

11/04/2018 20:50:08

INSTRUÇÃO NORMATIVA 14 SAT, DE 27-3-2018
(DO-TO DE 10-4-2018)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores dos subgrupos AMIDOS E FECULAS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-4-2018.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 10.1 - AMIDOS E FECULAS , na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Abril de 2018

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00014, de 27 de Março de 2018
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
Grupo: PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; AMIDOS E FÉCULAS
Subgrupo: AMIDOS E FECULAS

ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
10.1.1	KG	FÉCULA DE MANDIOCA	6,00	00014/2018	01/04/2018
10.1.2	KG	POLVILHO AZÊDO	7,60	00014/2018	01/04/2018
10.1.3	KG	POLVILHO DOCE	6,25	00014/2018	01/04/2018

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