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Instrução Normativa SAT 22/2018

11/04/2018 21:12:01

INSTRUÇÃO NORMATIVA 22 SAT, DE 27-3-2018
(DO-TO DE 10-4-2018)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores dos subgrupos EQUINOS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-4-2018.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 1.6- EQUINOS , na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Abril de 2018

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00022, de 27 de Março de 2018
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: EQUINOS

ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
1.6.2	CB	EQUINO – ABATE	390,00	00022/2018	01/04/2018
1.6.3	C	B EQUINO PARA CRIA	1175,00	00022/2018	01/04/2018
1.6.4	CB	EQUINO - CUSTEIO	1165,00	00022/2018	01/04/2018
1.6.5	CB	EQUINO - CUSTEIO MEIO SANGUE	3570,00	00022/2018	01/04/2018
1.6.6	CB	EQUINO - RAÇA PURA	10085,00	00022/2018	01/04/2018

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