x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Simples/IR/Pis-Cofins

Medida Provisória -12 1991/1999

04/06/2005 20:09:28

301 acessos

Untitled Document

INFORMAÇÃO

PESSOAS JURÍDICAS
INCENTIVO FISCAL
Retificação, no D. Oficial, da Medida Provisória 1.991-12, de 14-12-99

A Medida Provisória 1.991-12, de 14-12-99 (Informativo 50/99), foi retificada na página 5 do DO-U, Seção 1, de 20-12-99, por ter saído com incorreção no seu original.
Sendo assim, onde de lê: ‘’Art. 32. Fica prorrogado, até 27 de dezembro de 1999, o prazo de que trata o art. 4o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991’’; leia-se: ‘’Art. 32. Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 1999, o prazo de que trata o art. 4o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991’’.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO INFORMATIVO 50/99 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.

MATÉRIAS RELACIONADAS
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.