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FÍSICAS/PESSOAS JURÍDICAS
ACORDOS INTERNACIONAIS
Países Conveniados
O Ato Declaratório
31 COSIT, de 10-9-98, publicado na página 36 do DO-U, Seção
1, de 11-9-98, relaciona, conforme quadro a seguir, os países que assinaram
Acordos Internacionais com o Brasil para evitar a dupla tributação:
PAÍSES |
DECRETO DE PROMULGAÇÃO |
DIVULGAÇÃO |
Alemanha |
76.988, de 6-1-76 |
DO-U de 7-1-76 |
Argentina |
87.976, de 22-12-82 |
Informativo 52/82 |
Áustria |
78.107, de 22-7-76 |
DO-U de 23-7-76 |
Bélgica |
72.542, de 30-7-73 |
DO-U de 2-8-73 |
Canadá |
92.318, de 23-1-86 |
Informativo 05/86 |
China |
762, de 19-2-93 |
Informativo 08/93 |
Coréia |
354, de 2-12-91 |
Informativo 49/91 |
Dinamarca |
75.106, de 20-12-74 |
DO-U de 26-12-74 |
Equador |
95.717, de 11-2-88 |
Informativo 07/88 |
Espanha |
76.975, de 2-1-76 |
DO-U de 5-1-76 |
Filipinas |
241, de 25-10-91 |
Informativo 44/91 |
Finlândia |
73.496, de 17-1-74 |
DO-U de 21-1-74 |
2.465, de 10-1-98 |
Informativo 03/98 |
|
França |
70.506, de 12-5-72 |
DO-U de 16-5-72 |
Holanda |
355, de 2-12-91 |
Informativo 49/91 |
Hungria |
53, de 8-3-91 |
Informativo 11/91 |
Índia |
510, de 27-4-92 |
Informativo 18/92 |
Itália |
85.985, de 6-5-81 |
Informativo 19/81 |
Japão |
61.899, de 14-12-67 |
DO-U de 18-12-67 |
Luxemburgo |
85.051, de 10-8-80 |
Informativo 35/80 |
Noruega |
86.710, de 9-12-81 |
Informativo 50/81 |
Portugal |
69.393, de 21-12-71 |
DO-U de 26-10-71 |
Suécia |
77.053, de 10-1-76 |
DO-U de 20-1-76 |
Tcheco e Eslovaca |
43, de 25-2-91 |
Informativo 09/91 |
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