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Ato Declaratório COSIT 31/1998

04/06/2005 20:09:27

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INFORMAÇÃO

PESSOAS FÍSICAS/PESSOAS JURÍDICAS
ACORDOS INTERNACIONAIS
Países Conveniados

O Ato Declaratório 31 COSIT, de 10-9-98, publicado na página 36 do DO-U, Seção 1, de 11-9-98, relaciona, conforme quadro a seguir, os países que assinaram Acordos Internacionais com o Brasil para evitar a dupla tributação:

PAÍSES

DECRETO DE PROMULGAÇÃO

DIVULGAÇÃO

– Alemanha

– 76.988, de 6-1-76

– DO-U de 7-1-76

– Argentina

– 87.976, de 22-12-82

– Informativo 52/82

– Áustria

– 78.107, de 22-7-76

– DO-U de 23-7-76

– Bélgica

– 72.542, de 30-7-73

– DO-U de 2-8-73

– Canadá

– 92.318, de 23-1-86

– Informativo 05/86

– China

– 762, de 19-2-93

– Informativo 08/93

– Coréia

– 354, de 2-12-91

– Informativo 49/91

– Dinamarca

– 75.106, de 20-12-74

– DO-U de 26-12-74

– Equador

– 95.717, de 11-2-88

– Informativo 07/88

– Espanha

– 76.975, de 2-1-76

– DO-U de 5-1-76

– Filipinas

– 241, de 25-10-91

– Informativo 44/91

– Finlândia

– 73.496, de 17-1-74

– DO-U de 21-1-74

– 2.465, de 10-1-98

– Informativo 03/98

– França

– 70.506, de 12-5-72

– DO-U de 16-5-72

– Holanda

– 355, de 2-12-91

– Informativo 49/91

– Hungria

– 53, de 8-3-91

– Informativo 11/91

– Índia

– 510, de 27-4-92

– Informativo 18/92

– Itália

– 85.985, de 6-5-81

– Informativo 19/81

– Japão

– 61.899, de 14-12-67

– DO-U de 18-12-67

– Luxemburgo

– 85.051, de 10-8-80

– Informativo 35/80

– Noruega

– 86.710, de 9-12-81

– Informativo 50/81

– Portugal

– 69.393, de 21-12-71

– DO-U de 26-10-71

– Suécia

– 77.053, de 10-1-76

– DO-U de 20-1-76

– Tcheco e Eslovaca

– 43, de 25-2-91

– Informativo 09/91


 

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