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FÍSICAS/PESSOAS JURÍDICAS
ACORDOS INTERNACIONAIS
Republicação, no D. Oficial, do Ato Declaratório 31 COSIT,
de 10-9-98
O Ato Declaratório
31 COSIT, de 10-9-98 (Informativo 37/98), que relaciona os países que
assinaram Acordos Internacionais com o Brasil para evitar a dupla tributação,
foi republicado na página 49 do DO-U, Seção 1, de 25-9-98,
por ter saído com incorreções no seu original.
Sendo assim, deve ser considerado o seguinte quadro:
| PAÍSES |
DECRETO DE PROMULGAÇÃO |
DIVULGAÇÃO |
| - Alemanha |
- 76.988, de 6-1-76 |
- DO-U de 7-1-76 |
| - Argentina |
- 87.976, de 22-12-82 |
- Informativo 52/82 |
| - Áustria |
- 78.107, de 22-7-76 |
- DO-U de 23-7-76 |
| - Bélgica |
- 72.542, de 30-7-73 |
- DO-U de 2-8-73 |
| - Canadá |
- 92.318, de 23-1-86 |
- Informativo 05/86 |
| - China |
- 762, de 19-2-93 |
- Informativo 08/93 |
| - Coréia |
- 354, de 2-12-91 |
- Informativo 49/91 |
| - Dinamarca |
- 75.106, de 20-12-74 |
- DO-U de 26-12-74 |
| - Equador |
- 95.717, de 11-2-88 |
- Informativo 07/88 |
| - Espanha |
- 76.975, de 2-1-76 |
- DO-U de 5-1-76 |
| - Filipinas |
- 241, de 25-10-91 |
- Informativo 44/91 |
| - Finlândia (*) |
- 2.465, de 19-1-98 |
- Informativo 03/98 |
| - França |
- 70.506, de 12-5-72 |
- DO-U de 16-5-72 |
| - Holanda |
- 355, de 2-12-91 |
- Informativo 49/91 |
| - Hungria |
- 53, de 8-3-91 |
- Informativo 11/91 |
| - Índia |
- 510, de 27-4-92 |
- Informativo 18/92 |
| - Itália |
- 85.985, de 6-5-81 |
- Informativo 19/81 |
| - Japão |
- 61.899, de 14-12-67 |
- DO-U de 18-12-67 |
| - Luxemburgo |
- 85.051, de 18-8-80 |
- Informativo 35/80 |
| - Noruega (**) |
- 86.710, de 9-12-81 |
- Informativo 50/81 |
| - Portugal |
- 69.393, de 21-12-71 |
- DO-U de 26-10-71 |
| - República Tcheca |
- 43, de 25-2-91 |
- Informativo 09/91 |
| - República Eslovaca |
- 43, de 25-2-91 |
- Informativo 09/91 |
| - Suécia (***) |
- 77.053, de 19-1-76 |
- DO-U de 20-1-76 |
(*) Substitui
o Acordo promulgado pelo Decreto 73.496, de 17-1-74 (DO-U de 21-1-74).
(**) Artigos 10 (§§ 2º e 5º), 11 (§§ 2º e
3º), 12 (§ 2º, “b”) e 24 (§ 4º) com aplicação
até 31-12-99, conforme o Decreto Legislativo 4, de 28-2-96 (DO-U de 29-2-96),
promulgado pelo Decreto 2.132, de 22-1-97 (Informativo 04/97).
(***) Artigos 10 (§§ 2º, “a” e 5º), 11 (§
2º, “b”) e 23 (§ 3º), sem aplicação
desde 1-1-98, conforme o Decreto Legislativo 57, de 28-10-97 (DO-U de 30-1-97).
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE CONSIDEREM O QUADRO REPRODUZIDO ANTERIORMENTE
EM SUBSTITUIÇÃO ÀQUELE QUE CONSTOU NO INFORMATIVO 37/98.
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