Portal Contábeis
x

CONTEÚDO Legislações

remover dos favoritos

Ceará

Sefaz inclui produtos na pauta fiscal de sorvetes e picolés

Instrução Normativa SEFAZ 17/2018

24/04/2018 11:39:32

INSTRUÇÃO NORMATIVA 17 SEFAZ, DE 12-4-2018
(DO-CE DE 23-4-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Sefaz inclui produtos na pauta fiscal de sorvetes e picolés 
O referido acrescenta produtos ao Anexo II da Instrução Normativa 48 Sefaz, de 3-12-2015, que dispõe sobre o valor da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés
 
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção XXIII do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997; CONSIDERANDO o resultado da consulta dos preços praticados no mercado interno com sorvetes e picolés, sujeitos ao regime de substituição tributária previsto nos arts. 553 a 555 do Decreto nº24.569, de 1997, que toma por base os valores médios dessas mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 36-A da Lei nº 12.670, de 1996; RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescentados os itens com códigos SITRAM de números 6801 a 6820 ao Anexo II da Instrução Normativa. nº48, de 3 de dezembro de 2015, nos seguintes termos: 

 

PICCOLO PICOLÉS E SORVETES

 

CÓD. SITRAM

DESCRIÇÃO

VALOR DE PAUTA

6801

PICOLE PICCOLO ACEROLA 55G

2,20

6802

PICOLE PICCOLO ABACATE 55G

2,20

6803

PICOLE PICCOLO LIMAO 55G

2,20

6804

PICOLE PICCOLO UVA 55G

2,20

6805

PICOLE PICCOLO MARACUJA 55G

2,20

6806

PICOLE PICCOLO CAJA 55G

2,20

6807

PICOLE PICCOLO COCO 55G

2,75

6808

PICOLE PICCOLO RAPADURA COM COCO 55G

2,75

6809

PICOLE PICCOLO ACAI 55G

2,75

6810

PICOLE PICCOLO AMENDOIM CROCANTE 55G

2,75

6811

PICOLE PICCOLO TAPIOCA 55G

2,75

6812

PICOLE PICCOLO CHEESECAKE 55G

3,25

6813

PICOLE PICCOLO MOUSSE DE MORANGO 55G

3,25

6814

PICOLE PICCOLO TORTA DE LIMAO 55G

3,25

6815

PICOLE PICCOLO CHOCOLATE BELGA 55G

3,25

6816

PICOLE PICCOLO MORANGO EXTRA 55G

3,25

6817

PICOLE PICCOLO CHOCROCK 55G

3,25

6818

PICOLE PICCOLO CASTANHA DE CAJU 55G

3,25

6819

PICOLE PICCOLO CHOCOLATE DIET 55G

3,25

6820

PICOLE PICCOLO STRACCIATELLA 55G

3,25

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5º (quinto) dia útil subsequente ao da publicação.

 João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO

 

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade