INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
MEIO AMBIENTE
Criação de Crustáceos

A Portaria 73 FATMA, de 9-9-2005, publicada no DO-SC de 13-9-2005, suspendeu toda e qualquer concessão de licença ambiental para a atividade de carcinicultura (cultura dos crustáceos), até a conclusão do Estudo de Impacto Ambiental-Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA-RIMA) e do Diagnóstico Ambiental para as atividades que não estão contempladas no referido EIA-RIMA.